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247 resultados para "Equipamentos permanentes destinados à"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços31/07/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipamentos e bens permanentes destinados à estruturação e ao funcionamento de cozinhas solidárias, visando garantir condições adequadas para o preparo, armazenamento e distribuição de refeições às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar no Estado do Acre, sob responsabilidade da Administração Pública.

EAC-SECRETARIA DE EST.INDÚST.CIÊNCIA E TECNOL · Rio Branco/ACR$ 0
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação dos serviços assistenciais, administrativos e de apoio do Hospital Maternidade Paulina Targino – CNES nº 2410214, unidade integrante da rede municipal de saúde de Messias Targino/RN, conforme Proposta FNS nº 11331024000126003, custeada com recursos de Emenda Parlamentar nº 71210009, conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVENIOS · Messias Targino/RNR$ 475 mil
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Dispensa24/07/2026

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e ao adequado funcionamento da UBS Porte I — Bairro Bom Jesus e da UBS Porte II — Bairro da Substação, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Carutapera/MA, compreendendo 12 (doze) itens reunidos em lote único, conforme quantidades, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa, no Termo de Referência e em seus anexos.

Secretaria Municipal de Saúde · Carutapera/MAR$ 64 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços24/07/2026encerrado

Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às Unidades de Atenção Primária à Saúde do Município, com recursos provenientes de emenda parlamentar, conforme Resolução SES/MG nº 10.877/2025, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, exclusiva para ME, EPP e MEI ou Equiparadas, de acordo com as especificações, quantitativos, obrigações e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Departamento de Administração · Piranguçu/MGR$ 240 mil