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240 resultados para "Este instrumento tem por"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços15/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS, destinados à manutenção das atividades pedagógicas, culturais, institucionais e operacionais da Escola de Música João Maria Dias de Moraes-JMDM, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMEL, do Município de Pedra Branca do Amapari/AP, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari · Pedra Branca do Amapari/APR$ 373 mil
Pregão - Eletrônico11/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica educacional sob demanda, compreendendo o recebimento de arquivos digitais, impressão em papel A4 75 g/m², impressão 1x1 (preto e branco), frente e verso, com páginas variáveis e diferentes entre si, destinada à produção de avaliações diagnósticas, somativas e formativas, internas e externas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Marialva – PR. O serviço será destinado à impressão de avaliações das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Fluência Leitora, Escrita e demais componentes ou instrumentos avaliativos adotados pela Secretaria Municipal de Educação para os alunos do 1º ao 5º ano da rede municipal de ensino. Deverão estar inclusos no objeto todos os serviços necessários à adequada execução da demanda, incluindo intercalação, grampeamento, conferência, organização e separação do material por escola, ano/série, turma e componente curricular, acondicionamento em embalagens identificadas, garantia de sigilo das informações contidas nos documentos e entrega no local indicado pela Contratante, em prazo compatível com a urgência da demanda, pelo menor preço por item, nos termos das tabelas abaixo e demais condições e exigências estabelecidas neste instrumento:

Prefeitura Municipal de Marialva · Marialva/PRR$ 40 mil
Dispensa11/06/2026

O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo de gêneros alimentícios (café, açúcar, chá diversos e adoçantes), material de limpeza e produtos de higiene (detergente liquido neutro e esponja dupla face em fibra sintética) e material de copa e cozinha (açucareiro e coador de café), a fim de atender às demandas da sede do TRE-RR e dos cartórios eleitorais durante o presente exercício, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR · Boa Vista/RRR$ 6 mil
Dispensa10/06/2026

Contratação de assessoria técnica especializada para elaboração, orientação, sistematização e acompanhamento dos seguintes instrumentos de planejamento educacional do Município: Plano Municipal de Educação em Tempo Integral; Plano Municipal de Equidade da Educação para as Relações Étnico-Raciais, Plano Municipal da Primeira Infância, Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil e demais planos e instrumentos normativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA · Angatuba/SPR$ 54 mil
Inexigibilidade09/06/2026

CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA DESENVOLVER OFICINA SOCIOEDUCATIVA DE MUSICA CANTO INSTRUMENTOS COM ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2026. PERIODO DE 01 A 20 04 2026 . TERMO DE CREDENCIAMENTO n 003 2023 e CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA DESENVOLVER OFICINA SOCIOEDUCATIVA DE MUSICA CANTO INSTRUMENTOS COM A COMUIDADE REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2026. PERIODO DE 01 A 20 04 2026 . TERMO DE CREDENCIAMENTO n 003 2023

EXECUTIVO MUNICIPAL · Boa Vista do Cadeado/RSR$ 4 mil
Concorrência - Eletrônica08/06/2026encerrado

Contratação de serviços técnicos especializados de pessoa jurídica para a revisão do Plano Diretor do Município de Goiana e demais legislações urbanísticas correlatas, na regulamentação de instrumentos nele previstos, assim como na definição de diretrizes para implementação de instrumentos de planejamento territorial, sempre com base nos princípios estabelecidos na Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade)

MUNICIPIO DE GOIANA · Goiana/PER$ 1,6 mi
Dispensa02/06/2026

O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviços especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), a serem prestados pelo PRODEST, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Prefeitura Municipal de Aracruz, compreendendo a disponibilização, implantação, ativação, operação, suporte e monitoramento de infraestrutura tecnológica e serviços de conectividade, incluindo ativos ópticos e IP, infraestrutura de rede, circuito óptico redundante, suporte técnico especializado em regime 24x7 e acesso aos serviços corporativos hospedados no Data Center do Estado, conforme condições, especificações técnicas, níveis de serviço e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e anexos integrantes deste instrumento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 12,5 mi
Dispensa02/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria em convênios e instrumentos congêneres oriundos de emendas parlamentares, excetuados aqueles vinculados à área da saúde, a serem executados de forma presencial e remota, em apoio direto ao Gestor Municipal de Convênios, não contemplando a elaboração ou execução da prestação de contas dos referidos instrumentos.

MUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MG · Estrela Dalva/MGR$ 54 mil
Inexigibilidade29/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL E CULTURAL DE FORMAÇÃO DE ORQUESTRA INFANTOJUVENIL DE FLAUTAS DOCES E VIOLINOS, DESTINADA AOS ALUNOS DOS QUINTOS ANOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORLEANS/SC, COMPREENDENDO AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS, ENSAIOS, PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO, PREPARAÇÃO PARA APRESENTAÇÕES PÚBLICAS E CESSÃO TEMPORÁRIA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS. O SERVIÇO TERÁ DURAÇÃO DE 9 (NOVE) MESES, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 (QUARENTA) HORAS/AULA MENSAIS, TOTALIZANDO 360 (TREZENTAS E SESSENTA) HORAS/AULA ESTIMADAS DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL. A CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR, DURANTE A EXECUÇÃO CONTRATUAL, 150 (CENTO E CINQUENTA) FLAUTAS DOCES E 15 (QUINZE) VIOLINOS, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE POR SUA CONSERVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO EM CASO DE DEFEITO NÃO CAUSADO PELA ADMINISTRAÇÃO E RECOLHIMENTO AO FINAL DO CONTRATO. O OBJETO CARACTERIZA-SE COMO SERVIÇO EDUCACIONAL/CULTURAL POR ESCOPO, COM CESSÃO ACESSÓRIA DE INSTRUMENTOS, A SER EXECUTADO CONFORME CALENDÁRIO APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICÍPIO DE ORLEANS · Orleans/SCR$ 62 mil
Inexigibilidade28/05/2026

O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica: -Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; - Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos; -Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litígio; -Medidas cautelares em geral; - Interpelações, protestos e notificações extrajudiciais; -Recursos Administrativos em geral; -Advocacia preventiva nas áreas contratadas

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA · Santa Rita de Cássia/BAR$ 126 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/05/2026encerrado

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS, ALINHAMENTO / BALANCEAMENTO, RASTREAMENTO ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, E CONFORME RELAÇÃO DOS ITENS QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO.

Unidade Única · Lagoa da Prata/MGR$ 0
Dispensa28/05/2026encerrado

Contratação de serviço de luthieria para a fabricação de instrumento musical Cavaco Elétrico com Case, para o grupo de choro do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e Termo de Referência. 1.1.1. Especificação do Produto: 1.1.2. Tipo: Cavaco Elétrico Profissional com Case/Estojo; 1.1.3. Madeira do Corpo (Fundo e Laterais): Jacarandá ou Faia; 1.1.4. Madeira do Tampo: Pinho Alemão ou Abeto; 1.1.5. Braço: de madeira Cedro, com espessura de 30mm de pestana, com reforço estrutural; 1.1.6. Escala: em madeira Ébano; 1.1.7. Cavalete: em madeira Jacarandá; 1.1.8. Captador: Piezoelétrico de contato (colado na madeira/tampo), do tipo Passivo (não utiliza bateria própria), com alta impedância, disponíveis com jack padrão ou jack roldana (padrão Fishman); 1.1.9. Acabamento: PU Brilho; 1.1.10. Cor: Marrom-escuro (característico do jacarandá); 1.1.11. Caixa do Corpo: Aproximadamente 8,0 cm; 1.1.12. Cordas: em aço; 1.1.13. Tarraxas: VS Tuners tipo trevo.

ESP-DIRETORIA DE EDUCACAO E CULTURA(DEC) · São Paulo/SPR$ 6 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/05/2026encerrado

Contratação de empresa para atender as emendas parlamentares de transferência especial números 167602 e 167611 do Deputado Estadual Marquinho Lemos e a Emenda Impositiva Individual nº 72, ao Projeto de Lei Ordinária nº 6.169/2025, do Vereador Vinícius Pinto Dutra, visando à aquisição de INSTRUMENTOS MUSICAIS, BARRACAS PARA ARTESANATO, REBOQUE E ACESSÓRIOS;- LIGA TRICORDIANA DE COMPANHIA DE REIS, CNPJ: 25.643.115/0001-25: instrumentos musicais e acessórios.- ASSOCIAÇÃO GALERIA DAS ARTES DE TRÊS CORAÇÕES, CNPJ: 48.872.517/0001-05: 2 unidades de barraca de artesanato e o reboque.- FEIRA DE ARTESANATO TRICORDIANA – FAT: 3 unidades de barraca.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES · Três Corações/MGR$ 79 mil
Dispensa27/05/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DA EMPRESA SAÚDE LINK, PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS (CONSULTAS PRÉOPERATÓRIAS E PÓS-OPERATÓRIAS NAS ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS CONTRATADAS), CIRURGIAS ELETIVAS E DE EMERGÊNCIA NAS ESPECIALIDADES LISTADAS EM CONTRATO E NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTOS DE PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO EM UTI E ENFERMARIAS CIRÚRGICAS, NO QUANTITATIVO DE LEITOS POSTERIORMENTE ESPECIFICADOS INCLUINDO MÉDICOS ESPECIALISTAS, TODOS COM RQE, EXCETO PARA MÉDICOS CLÍNICOS DAS ENFERMARIAS E PLANTONISTAS DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. ABRANGENDO AINDA, O FORNECIMENTO COMPLETO DE OPMES E COMPLEMENTAR DE CAIXAS DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS PARA A EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES ENVOLVIDAS, NOS TERMOS DAS TABELAS 1 E 2, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Macapá/APR$ 14,8 mi
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação da empresa DALLTOR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA para serviços de Assessoria e Consultoria Técnica especializada para Captação de Recursos, Gestão de Instrumentos Jurídicos e Prestação de Contas dos Instrumentos Jurídicos firmados junto aos Entes Governamentais, Instituições Financeiras Públicas, Privadas e Internacionais, Organismos Internacionais e Embaixadas. Pelo período de 12 (doze) meses.

Departamento Técnico Administrativo · Barra Velha/SCR$ 210 mil
Inexigibilidade27/05/2026

Aquisição dos livros “ Novo Lendo Você fica Sabendo: Letramento e Alfabetização 1° ano e 2° ano , kit aluno e kit professor”, também o IDEB nota 10 - Programa de Fortalecimento da Gestão Escolar para a Garantia da Aprendizagem e os kits de Instrumentos de Avaliação do Estudante e para os Professores do 1° ano e 2° ano; e Kit de Instrumentais de Avaliação do estudante 4º ano e 8°ano, com características descritas no presente termo de referência, para os alunos da rede pública do município de Balneário Camboriú (SC).

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú · Balneário Camboriú/SCR$ 141 mil
Pregão - Eletrônico25/05/2026encerrado

A presente contratação tem como objetivo a aquisição de instrumentos musicais e acessórios, classificados como material permanente/equipamento, destinados à implantação das fanfarras escolares no Ginásio Municipal Antônio Simões Valadares (INEP 29053404) e no Colégio Municipalizado Belarmino Pinto (INEP 29051649), integrantes da rede municipal de ensino de Itiúba Bahia. Fundamentação da Justificativa Necessidade identificada: atualmente, as unidades escolares não dispõem de instrumentos musicais adequados para a formação de fanfarras, o que limita o acesso dos estudantes a atividades culturais e pedagógicas complementares. Impacto educacional: a música contribui para o desenvolvimento cognitivo, socioemocional e cultural dos alunos, fortalecendo a educação integral e reduzindo índices de evasão escolar. Impacto social e cultural: a implantação das fanfarras escolares promove inclusão social, valorização da cultura local e integração entre escola, família e comunidade. Base legal e financeira: a contratação está vinculada ao Convênio nº 493/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itiúba e o Estado da Bahia, que assegura os recursos financeiros e a segurança jurídica para execução do projeto.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Itiúba/BAR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/05/2026encerrado

A aquisição das sanfonas se mostra necessária para atender às demandas de educação musical no âmbito da rede municipal de ensino, possibilitando a ampliação e o fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas à formação artística e cultural dos estudantes. A inserção da música no ambiente escolar contribui significativamente para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos alunos, promovendo habilidades como concentração, memória, coordenação motora e trabalho em equipe, além de estimular a criatividade e a valorização da cultura local. Ademais, observa-se um crescente interesse dos alunos pelas atividades musicais, especialmente no aprendizado do acordeon, instrumento de forte relevância cultural na região. Nesse contexto, a disponibilização adequada de instrumentos musicais às unidades escolares possibilita maior acesso dos estudantes às práticas educativas, tornando o ambiente escolar mais inclusivo, atrativo e alinhado às diretrizes de uma educação integral e de qualidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Senhor do Bonfim/BAR$ 231 mil
Concorrência - Presencial21/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE COMPÕEM A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, BEM COMO A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, PROMOVENDO SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DA VOCAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO E DA REALIDADE SOCIOECONÔMICA, EM ESPECIAL COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM O ESTATUTO DA CIDADE, COM AS MINUTAS DE PROJETOS DE LEI EXISTENTES E COM AS DEMAIS NORMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS APLICÁVEIS, INCLUSIVE AQUELAS RELACIONADAS À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO E URBANÍSTICO. ELABORAÇÃO DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO DIRETRIZES, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS, EM CONSONÂNCIA COM A REALIDADE SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL ATUAL, BEM COMO COM OS INTERESSES HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIAIS LOCAIS, ALÉM DA PROPOSIÇÃO DE DEMAIS INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL COMPATÍVEIS E INTEGRADOS AO PLANO DIRETOR ATUALIZADO, INCLUINDO PARÂMETROS DIFERENCIADOS PARA ÁREAS DE INTERESSE CULTURAL, BENS PROTEGIDOS E SEUS ENTORNOS; INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO, COMO LIMPEZA URBANA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL; REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO; REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO; ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA TERRITORIAL DE TURISMO, PAISAGEM E USO PÚBLICO, INTEGRANDO PLANEJAMENTO URBANO, AMBIENTAL, CULTURAL E ECONÔMICO, CONSIDERANDO AS VOCAÇÕES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, DEVENDO SER CONSIDERADAS AS VOCAÇÕES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO RELACIONADAS AO TURISMO SUSTENTÁVEL, À PAISAGEM CULTURAL E AO USO PÚBLICO ORDENADO DE ÁREAS NATURAIS, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), LEI FEDERAL Nº 11.771/2008 (LEI GERAL DO TURISMO), LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 (SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO), LEI FEDERAL Nº 6.513/1977 (ÁREAS ESPECIAIS E LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO) E LEI ESTADUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · Conceição do Mato Dentro/MGR$ 2,8 mi