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237 resultados para "Execução da Emenda Parlamentar"

Inexigibilidade31/03/2026

[LICITANET] - Contratação da M.S. DINIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.662.606/0001-72 para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em emendas parlamentares na área da saúde, destinados ao apoio institucional da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo as fases de planejamento, captação, elaboração, acompanhamento, execução e prestação de contas dos recursos oriundos de emendas parlamentares federais e estaduais, em conformidade com a legislação vigente

MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG · Carmo do Paranaíba/MGR$ 65 mil
Inexigibilidade09/06/2026

Contratação do ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública para realização de curso presencial in company sobre operacionalização das emendas parlamentares por meio das parcerias da Lei nº 13.019/2014 (MROSC), destinado à capacitação de servidores públicos, assessores parlamentares, vereadores, representantes de organizações da sociedade civil e demais agentes envolvidos na celebração, execução, monitoramento e prestação de contas das parcerias decorrentes de emendas parlamentares municipais.

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS · Valinhos/SPR$ 9 mil
Credenciamento12/06/202692 dias

SOLICITAÇÃO PARA ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO O FUTURO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, DEVIDAMENTE HABILITADOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS COMPLETAS, EXAME DE GONIOSCOPIA, MAPEAMENTO DE RETINA, AVALIAÇÃO DE RETINA, TONOMETRIA, BIOMICROSCOPIA E O FORNECIMENTO DE ÓCULOS CORRETIVOS DE VISÃO SIMPLES, CUJA EXECUÇÃO SERÁ CUSTEADA POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202600042004602.

FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Bom Jardim de Goiás/GOR$ 125 mil
Concorrência - Eletrônica18/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia para Construção de Galpão no Assentamento Herança do Contestado, localizado na área rural, Fazenda do Potreiro, no município de Mafra/SC, incluindo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à completa e adequada execução da obra, com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva do Estado, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Interior.

Prefeitura Municipal de Mafra · Mafra/SCR$ 281 mil
Concorrência - Eletrônica07/01/2026encerrado

Contratação de empresa para Reforma da Estratégia de Saúde da Família – Vereador Edson Luiz Schultz - Rua Benemérito Paulo Tavares, S/N- Restinga, no município de Mafra/SC, incluindo o fornecimento de todos os materiais e mão de obra necessários para a completa execução da obra, com recursos de emenda parlamentar conformeportarianº4882 de 06 de junho de 2024, através da Secretaria de Saúde, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Mafra - SC · Mafra/SCR$ 231 mil
Pregão - Eletrônico17/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de solução tecnológica integrada, no modelo Software as a Service (SaaS), em ambiente 100% web, destinada à gestão, acompanhamento, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, incluindo funcionalidades de cadastro, tramitação, execução orçamentária e financeira, monitoramento de plano de trabalho, geração de relatórios gerenciais e atendimento às exigências dos órgãos de controle interno e externo.

Secretaria Municipal de Administração de Natal · Natal/RNR$ 258 mil
Inexigibilidade13/04/2026

Contratação de vagas para participação de servidores municipais no curso “Como executar as emendas impositivas seguindo a ADPF 854 e a IN 40/2025 do TCE/SC”, promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM, com foco na capacitação técnica quanto à correta execução, acompanhamento e prestação de contas de emendas parlamentares estaduais e municipais, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

MUNICÍPIO DE URUBICI · Urubici/SCR$ 4 mil
Concorrência - Eletrônica24/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA ESCOLA INDÚSTRIA DE CHOCOLATE, A SER IMPLANTADA NA VILA NOVO PLANALTO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA VOLTADA AO FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO CACAU E SEUS DERIVADOS, CUJA EXECUÇÃO SERÁ REALIZADA COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202541820003.

Prefeitura Municipal de Novo Repartimento · Novo Repartimento/PAR$ 633 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de inscrições para a participação de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal no 12º Simpósio Brasileiro de Capacitação Municipal, a ser realizado no município de Aracaju/SE, no período de 23 a 27 de julho, visando à capacitação, atualização e aperfeiçoamento técnico dos parlamentares no desempenho de suas atribuições legislativas, fiscalizatórias e de controle externo, por meio de programação que abordará temas relacionados à implantação da governança e da gestão de riscos na Administração Pública Municipal, ao uso do controle interno para acompanhamento da execução orçamentária da Câmara Municipal, à avaliação da eficiência dos contratos administrativos e dos procedimentos licitatórios em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aos debates sobre a execução do orçamento impositivo municipal, com enfoque nas emendas parlamentares de iniciativa dos vereadores.

Câmara Municipal de Ipirá - Ba · Ipirá/BAR$ 3 mil
Concorrência - Eletrônica09/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DUAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA DAS PRIMAVERAS (EM FRENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL) E AV. 20 DE MARÇO (EM FRENTE A COTRIJAL ATÉ O TREVO), NA CIDADE DE NICOLAU VERGUEIRO – RS, COM RECURSOS RECEBIDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DOS DEPUTADOS FEDERAIS COVATTI FILHO (2025) E PEDRO WESTPHALEN (2026), RESPECTIVAMENTE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DUAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA DAS PRIMAVERAS (EM FRENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL) E AV. 20 DE MARÇO (EM FRENTE A COTRIJAL ATÉ O TREVO), NA CIDADE DE NICOLAU VERGUEIRO – RS, COM RECURSOS RECEBIDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DOS DEPUTADOS FEDERAIS COVATTI FILHO (2025) E PEDRO WESTPHALEN (2026), RESPECTIVAMENTE.

MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO · Nicolau Vergueiro/RSR$ 1,1 mi
Concorrência - Eletrônica06/05/2026encerrado

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA EXECUCAO DE PISO DE CONCRETO ARMADO PARA AREA DE MANOBRA ESTACIONAMENTO E EVENTOS DO AUTODROMO MUNICIPAL DR. NELSON LUIZ BARRO COM AREA PAVIMENTADA DE 1.100 00 m COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR N 202540730001 COM PRAZO DE 3 TRES MESES PARA EXECUCAO DE ACORDO COM O PROJETO ORCAMENTO DE CUSTOS MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Guaporé/RSR$ 288 mil
Pregão - Eletrônico03/08/2026encerrado

A aquisição de veículo para a Guarda Patrimonial do Município de Padre Bernardo-GO, faz-se necessária para ampliar a capacidade de deslocamento dos agentes da corporação e assegurar o atendimento às ocorrências e demandas que surgirem no âmbito do município. A execução do projeto contará com investimentos oriundos de emenda parlamentar estadual e observará o Plano de Trabalho elaborado pelo município, em conformidade com o processo nº 202500005013799, registrado no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE BERNARDO · Padre Bernardo/GOR$ 0
Dispensa04/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA, VOLTADOS AO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E PREVISIVILIDADE DA EXECUÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E EMENDAS PARLAMENTARES, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COMO TAMBÉM NA CORRETA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS, RASTREABILIDADE DAS DESPESAS E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE LEGAIS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA - CE · Guaiúba/CER$ 0
Concorrência - Eletrônica07/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), drenagem superficial, meio-fio, sarjetas e sinalização viária horizontal e vertical, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todos os insumos necessários à execução completa dos serviços, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202527690003 – Zé Silva, vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-079304/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Esmeraldas · Esmeraldas/MGR$ 1,6 mi
Concorrência - Eletrônica06/05/2026encerrado

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL DE OBRA DE PAVIMENTACAO EM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO DRENAGEM E SINALIZACAO NA RUA GUILHERME MANTESE TRECHO ENTRE AS RUAS EUCLIDES DA CUNHA E NABUCO DE ARAUJO COM EXTENSAO DE 109 54 METROS E AREA DE 1.386 42 M COM RECURSO PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR N 202543770004 COM PRAZO DE 4 QUATRO MESES PARA EXECUCAO DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Guaporé/RSR$ 254 mil
Concorrência - Eletrônica22/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de melhoria e encascalhamento da Estrada da Cava, via vicinal responsável pela ligação do Distrito de Vila Sítio à BR-251, no Município de Grão Mogol/MG, compreendendo a execução de revestimento primário com encascalhamento, regularização e conformação de plataforma, compactação, adequação da drenagem superficial e demais serviços correlatos necessários à melhoria das condições de trafegabilidade, segurança viária e durabilidade da via, conforme Plano de Ação nº 09032025-083866, oriundo da Emenda Parlamentar nº 202540570004, mediante regime de empreitada por preço global e execução indireta, no valor total estimado de R$ 783.916,84 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), no modo de disputa aberto.

Prefeitura Municipal de Grão Mogol · Grão Mogol/MGR$ 784 mil
Concorrência - Eletrônica18/06/2026encerrado

Constitui objeto da presente licitacao a contratacao de empresa especializada para a execucao de obra de engenharia sob o regime de empreitada por preco global com fornecimento de materiais e mao de obra destinada a ampliacao da sede da ASPROAG Associacao dos Produtores Rurais de Agudo com area de ampliacao de 206 75 m . As despesas decorrentes da execucao do objeto serao custeadas com recursos oriundos da Emenda Parlamentar n 202219860001 vinculada ao Plano de Acao n 09032022 017272 2022 destinado a Promocao da Producao Agropecuaria bem como com contrapartida de recursos proprios do Municipio observadas as especificacoes constantes no Memorial Descritivo Cronograma Fisico Financeiro Planilha Orcamentaria e demais anexos que integram este edital.

PREFEITURA MUNICIPAL · Agudo/RSR$ 140 mil