Dispensa14/04/2026
Decisão no Processo Judicial n.° 3001774-69.2023.8.06.0000, proferida pelo 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público do Estado do Ceará, em favor do requerente JOÃO BATISTA ALVES MONTEIRO, para o fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME, para o procedimento cirúrgico de VALVOPLASTIA PERCUTÂNEA, conforme prescrição médica.
Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza · Fortaleza/CER$ 6 mil