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187 resultados para "INEXIGIBILIDADE com finalidade de"

Inexigibilidade17/04/2026

Processo Administrativo de Inexigibilidade de Chamamento Público, visando a celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Jorge D'Oeste/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 78.687.332/0001-93, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros decorrentes de a) Emenda Parlamentar Federal nº 40740001/MAC/2E90 – Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Destinados ao incremento de custeio (GND 3) para a manutenção das atividades de atendimento especializado em saúde e educação da Escola de Educação Básica Paulo Freire.

SECRETARIA DE SAUDE · São Jorge d'Oeste/PRR$ 100 mil
Inexigibilidade16/03/2026

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (editais, extratos de contratos, convênios e atos normativos) no Diário Oficial da União (DOU), sob responsabilidade da Imprensa Nacional, com estimativa de consumo de 3.000 (três mil) centímetros de coluna para o período de 12 (doze) meses. Na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, visto que a Imprensa Nacional é o órgão oficial exclusivo da União para tal finalidade.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Quatro Barras/PRR$ 135 mil
Inexigibilidade02/02/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação por INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO dos serviços da empresa Vinkullos Conteudos e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ41.428.573/0001-06, referente ao serviço que possibilitará a realização de palestra de abertura do ano letivo, a ser ministrada por Carla Akotirene, com a finalidade de discutir a violência contra a mulher, voltada aos servidores da Rede Municipal de Ensino, a ser realizada no dia 02 de Fevereiro de 2026, na Concha Acústica de Petrolina, localizada na Praça Dom Malan, Petrolina/PE, oportunizando a qualificação e formação dos participantes por meio de palestra presencial que aprofunde reflexões sobre o tema “Maria Vai à Escola: Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, com participação prevista de 600 (seiscentos)servidores da Educação do Município de Petrolina/PE. Solicitado através do Memorando/CI 3.088/2026.

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte · Petrolina/PER$ 22 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Inexigibilidade de licitação para inscrições para participação de servidores do município de Água Doce/SC na capacitação "Elaboração e Aprovação da LDO e LOA 2027 nos Poderes Executivo e Legislativo", a ser realizada por empresa especializada, com a finalidade de capacitar os participantes quanto aos aspectos legais, técnicos e práticos relacionados à elaboração, tramitação, discussão, aprovação e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a legislação vigente e as boas práticas da administração pública, solicitado através do Documento de Formalização de Demanda nº. 020/2026 de 06/08/2026.

Prefeitura de Água Doce · Água Doce/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Inexigibilidade de Licitação, Contratação do artista Silvio Dos Teclados para apresentação musical durante a 41ª Festa de Vaquejada 2026, no dia 24/07/2026, na Barraca do Vaqueiro, com início às 17h00 e duração de 4 horas, com a finalidade de integrar a programação oficial do evento, proporcionando entretenimento à população, valorização da cultura regional, fortalecimento das tradições populares e incentivo ao desenvolvimento turístico, cultural e econômico do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS · Divinópolis de Goiás/GOR$ 6 mil
Inexigibilidade10/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TAXA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE DE XADREZ DE PALOTINA NO FESTIVAL PARANAENSE DE XADREZ FASE FINAL 2026. QUE SERÁ REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PR. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. VALOR ESTIMADO: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Unidade administrativa · Palotina/PRR$ 3 mil
Inexigibilidade26/01/2026

Contratação temporária, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada no licenciamento mensal de uso do sistema de gestão integrada atualmente utilizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso, contemplando os módulos de contabilidade e tesouraria, com a finalidade de assegurar a continuidade operacional do sistema e viabilizar o encerramento regular das atividades contábeis, financeiras e orçamentárias do exercício de 2025.

Unidade Única · Bom Sucesso/MGR$ 6 mil
Inexigibilidade25/05/2026

Contratação por inexigibilidade de licitação em favor da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM, Localizado na SCRLN – Asa Norte – Quadra 711, Bloco G, Loja 15, Brasília - DF- CEP 70.750-557, Portador do CNPJ: 29.184.280/0001-17, com a finalidade de inscrição de 02 (dois) integrantes da Gerência Executiva para participação no 59º Congresso Nacional da ABIPEM em Natal – RN, entre os dias 10 a 12 de junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM - RJ · Silva Jardim/RJR$ 3 mil
Inexigibilidade25/03/2026

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA NO ÂMBITO DO ESOCIAL, COMPREENDENDO O REENVIO DAS CARGAS DO SISTEMA REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A CONFORMIDADE DAS INFORMAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E INCLUI-SE, AINDA, APOIO TÉCNICO NAS ROTINAS DA FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO ORIENTAÇÕES RELATIVAS AOS CÁLCULOS TRABALHISTAS E ENCARGOS CORRELATOS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER/MT.

Câmara Municipal de Colíder · Colíder/MTR$ 21 mil
Inexigibilidade06/08/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada no fornecimento de soluções tecnológicas desenvolvidas pela AltoQi Tecnologia, contemplando o licenciamento e a concessão de direitos de uso do software Builder, destinado à elaboração e gerenciamento de projetos de instalações prediais, com a finalidade de atender às necessidades técnicas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Munícipio de Trizidela do Vale-MA.

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo · Trizidela do Vale/MAR$ 5 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Inexigibilidade de Licitação, apresentação artística da Banda Reinan da Paixão e A Musa, durante a programação da 41ª Vaquejada de Divinópolis de Goiás, na Barraca do Vaqueiro, no dia 25/07/2026, na Barraca do Vaqueiro, com duração de 180 minutos, com a finalidade de integrar a programação oficial do evento, proporcionando entretenimento à população, valorização da cultura regional, fortalecimento das tradições populares e incentivo ao desenvolvimento turístico, cultural e econômico do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS · Divinópolis de Goiás/GOR$ 9 mil
Inexigibilidade13/05/2026

O objeto consiste na contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), por meio de inexigibilidade de licitação, para a prestação continuada de serviços postais e logísticos destinados ao envio e recebimento de correspondências oficiais, documentos administrativos, malotes e encomendas do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), incluindo demais serviços correlatos disponibilizados pela contratada, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades institucionais, a comunicação oficial entre Organizações Militares e demais órgãos da Administração Pública, bem como a rastreabilidade, segurança e eficiência no trâmite documental no âmbito da Marinha do Brasil e do Ministério da Defesa sob demanda.

CENTRO DE ANALISES E SISTEMAS NAVAIS - MM/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 4 mil
Inexigibilidade15/01/2026

Inexigibilidade de licitação para credenciamento e contratação de serviços laboratoriais especializados, a serem prestados pelo Laboratório CEPAC, no âmbito do Credenciamento nº 05/2025/FMS, destinados à realização de procedimentos vinculados ao TCGA – Termo de Compromisso de Garantia de Acesso – PPI Ambulatorial, com a finalidade de suprir as necessidades de média complexidade da população própria do Município de Joaçaba e da população referenciada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAÇABA · Joaçaba/SCR$ 160 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Inexigibilidade de Licitação, da apresentação artística da BANDA FORRÓ KIMASSA, para realização de show musical no dia 26 de julho de 2026, durante as Festividades Tradicionais da Barraca do Vaqueiro, no Parque de Vaquejada, no Município de Divinópolis de Goiás – GO, com a finalidade de integrar a programação oficial do evento, proporcionando entretenimento à população, valorização da cultura regional, fortalecimento das tradições populares e incentivo ao desenvolvimento turístico, cultural e econômico do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS · Divinópolis de Goiás/GOR$ 8 mil
Inexigibilidade16/01/2026

Inexigibilidade de licitação para credenciamento e contratação de serviços laboratoriais especializados, a serem prestados pelo Intituto de Patologia Joaçaba, no âmbito do Credenciamento nº 05/2025/FMS, destinados à realização de procedimentos vinculados ao TCGA – Termo de Compromisso de Garantia de Acesso – PPI Ambulatorial, com a finalidade de suprir as necessidades de média complexidade da população própria do Município de Joaçaba e da população referenciada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAÇABA · Joaçaba/SCR$ 600 mil
Inexigibilidade04/05/2026

Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emergências médicas, consistente no fornecimento de equipe técnica de abordagem para internações compulsórias e involuntárias, oriunda do Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 02/2024/FMS, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo por finalidade atender às demandas do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), assegurando suporte técnico adequado para a execução de internações compulsórias e involuntárias, em conformidade com as necessidades assistenciais da população do Município de Joaçaba/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAÇABA · Joaçaba/SCR$ 19 mil
Dispensa06/01/2026encerrado

Intenção de Registro de Preços n° 01/2026, referente ao PRC N° 01/2026 – INEXIGIBILIDADE N° 01/2026. Objeto: Contratação de empresa delegatária de linhas regulares de transporte coletivo intermunicipal, para fornecimento de passagens destinadas ao transporte de estudantes, pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, beneficiários da Assistência Social e participantes de atividades esportivas dos Municípios consorciados ao CIMOG. Prazo final para envio das demandas pelos Municípios Consorciados: 19/01/2026.

Unidade Única · Guaxupé/MGR$ 1
Inexigibilidade30/03/2026

Considerando as disposições da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações e do Decreto Municipal nº 078/2025, bem como exposto e fundamentado no Estudo Técnico Preliminar, ante o interesse público, a Autarquia de Serviços de Obras de Maricá - SOMAR realizará contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da pessoa jurídica Escritório de Arquiteco Projetos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 51.413.893/0001-38, representante exclusiva do mestre vitralista George Sliachticas, profissional de notória especialização na área, para realização de oficina de conservação e execução de vitrais. A oficina terá por finalidade a capacitação técnica de servidores e colaboradores do Município, contemplando atividades teóricas e práticas voltadas à conservação, restauração e execução de vitrais, conforme Plano de Trabalho/Proposta apresentada pela contratada, que integra o presente Termo de Referência para todos os fins. A oficina contratada permitirá a manutenção preventiva e corretiva dos vitrais existentes, garantindo a recuperação de peças danificadas, a reposição de materiais específicos e a preservação das características originais de cada obra. Além disso, possibilitará a execução de novos vitrais, quando necessário, harmonizados com o estilo arquitetônico dos prédios públicos, contribuindo para o embelezamento urbano e a valorização patrimonial. Dessa forma, a contratação dessa oficina assegura a conservação do acervo arquitetônico municipal, prolonga a vida útil dos edifícios, evita deteriorações mais graves e, consequentemente, reduz custos futuros com reparos mais complexos. Trata-se de uma ação estratégica para proteger o patrimônio cultural de Maricá e fortalecer a identidade visual dos seus espaços públicos. A carga horária total da Oficina será de 200 horas, em aulas semanais de 8 horas, totalizando 25 semanas.

MRJ-AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ · Maricá/RJR$ 534 mil
Inexigibilidade19/05/2026

A presente inexigibilidade tem por objeto a inscrição de curso para as servidoras Elise Beatriz Rabuske da Secretaria da Administração, Finanças e Planejamento, para participar do curso "Controle e Gestão do Patrimônio Público: do Inventário Real ao Desfazimento do Patrimônio Público, Contendo Todas as Exigências para Registro e Descarte Final do Bem", com realização em 28 de maio de 2026, no formato online.

ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · Tunápolis/SCR$ 1 mil
Inexigibilidade19/03/2026

A presente inexigibilidade tem por objeto a inscrição de curso para as servidoras Elise Beatriz Rabuske da Secretaria da Administração, Finanças e Planejamento, para participar do curso "Controle e Gestão do Patrimônio Público: do Inventário Real ao Desfazimento do Patrimônio Público, Contendo Todas as Exigências para Registro e Descarte Final do Bem", com realização em 01 de abril de 2026, no formato online.

ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · Tunápolis/SCR$ 1 mil
Inexigibilidade19/03/2026

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação, por inexigibilidade de licitação, para pagamento das taxas de inscrição e demais encargos correlatos necessários à participação dos atletas do Município de Paulínia nos campeonatos organizados pela Liga Campineira de Futsal, nas categorias Sub12, Sub14 e Sub16, com início previsto para março de 2026. A participação tem por finalidade promover o desenvolvimento esportivo dos atletas vinculados às escolinhas municipais, fomentar a integração social, fortalecer a formação cidadã e assegurar a representação oficial do Município em competições regionais formalmente organizadas.

MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 22 mil