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154 resultados para "Necessidade de recolhimento de"

Inexigibilidade15/01/2026

Contratacao da empresa BUCHER ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ n. 04.062.481 0001 10 para a prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria contabil fiscal e tributaria destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha PR compreendendo a analise otimizacao e implementacao de solucoes voltadas a gestao tributaria municipal com enfase na apuracao retencao e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF visando assegurar a conformidade legal a observancia da legislacao vigente e a maximizacao da eficiencia fiscal no ambito da Administracao Publica Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA · Cidade Gaúcha/PRR$ 58 mil
Pregão - Eletrônico03/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e destinação de resíduos sólidos volumosos (RSV) para atender as necessidades do Município de Três Coroas-RS. Consideram-se Resíduos Sólidos Volumosos (RSV), para fins desta contratação, aqueles que, devido ao seu volume ou dimensão, não são recolhidos pelo serviço regular de coleta domiciliar, tais como: móveis inservíveis, colchões, sofás, eletrodomésticos inutilizados, madeiras e outros materiais similares, com fornecimento de frota própria e regularidade ambiental comprovada.

Setor de Licitações e Contratos · Três Coroas/RSR$ 327 mil
Pregão - Eletrônico20/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação objetiva a aquisição de 01 (uma) colhedora de forragens, nova, com plataforma área total de no mínimo 0,90 metros de corte e recolhimento de 1,00 metro, caixa da plataforma de área total de ferro fundido blindada, rotor com 12 facas e sistema total hidráulico, transmissão caixa e cardan , para atender às necessidades da Secretaria de Agricultura , de acordo com o Termo de Convênio FPE n° 2705/2025 - Consulta Popular 2024/2025 (PROCESSO N° 25/1300-0004501-7), conforme especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Nonoai · Nonoai/RSR$ 84 mil
Dispensa26/02/2026

BASEIA SE PRINCIPALMENTE NA COMPATIBILIDADE COM MOTORES DE TECNOLOGIA MAIS ANTIGA E NA SUA MAIOR CAPACIDADE DE LUBRIFICACAO EM SISTEMAS MECANICIOS EM MOTORES PRODUZIDOS ANTE DE 2012 COM A INJECAO MECANICA BENEFICIAM SE DO MAIOR TEOR DE ENXOFRE 500 PPM QUE PROPORCIONA MAIOR LUBRIFICACAO NATURAL PROTEGENDO BOMBAS E BICOS INJETORES CONTRA O ATRITO E DEVIDO A 3 TRES TENTATIVAS SEM SUCESSO DE REALIZACAO DE PROCESSO DE LICITATORIO FAZ SE NECESSARIA A AQUISAO POR DISPENSA POIS AS MAQUINAS E TRATORES SAO NECESSARIOS PARA A MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADAS RURAIS E NO PREPRARO DE TERRAS PARA O PEQUENO PRODUTOR MEDIANTE RECOLHIMENTO DE HORAS PAGAS PELO MESMO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 12 mil
Pregão - Eletrônico28/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia de manejo arbóreo urbano, compreendendo poda, desbaste, destoca, remoção de árvores com recolhimento, trituração, transporte e destinação final dos resíduos, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, veículos, insumos, EPIs e solução tecnológica integrada e indissociável para controle e emissão de laudos eletrônicos, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA - PR · Maringá/PRR$ 80,6 mi
Dispensa08/04/2026

Aquisição de óleos lubrificantes, hidráulicos e de alta pressão destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas, caminhões e demais equipamentos pertencentes à Secretaria. A necessidade da contratação decorre do consumo contínuo desses insumos essenciais para o adequado funcionamento dos equipamentos. Cabe salientar que essa contratação será destinada para atendimento da frota pertencente aos setores: Manutenção de Vias, Recolhimento de Galhos e Coleta de RSU. Fundamentada no art. 75 II da Lei n° 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 19 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/03/2026encerrado

Registro de preços para a prestação de serviços de engenharia de manejo arbóreo urbano, compreendendo poda, desbaste, destoca, remoção de árvores com recolhimento, trituração, transporte e destinação final dos resíduos, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, veículos, insumos, EPIs e solução tecnológica integrada e indissociável para controle e emissão de laudos eletrônicos, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SELURB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA - PR · Maringá/PRR$ 0
Dispensa02/06/2026

Contratacao de empresa especializada para locacao confeccao montagem instalacao manutencao desmontagem recolhimento e transporte de decoracao destinada ao evento fogueirao sao pedro conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste documento. 2. FUNDAMENTACAO LEGAL A contratacao sera realizada por dispensa de licitacao conforme a Lei n 14.133 2021 artigos 74 ou 75 de acordo com o enquadramento definido pela Administracao Publica. 3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATACAO A presente contratacao justifica se pela necessidade de viabilizar a adequada ambientacao e caracterizacao tematica do evento promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. O referido evento integra o calendario oficial do Municipio possuindo relevante valor cultural religioso e turistico contribuindo para o fortalecimento das tradicoes locais promocao da cultura popular incentivo ao turismo e fomento a economia local. 4. DESCRICAO DOS SERVICOS A CONTRATADA devera executar os seguintes servicos Locacao de decoracao para o evento Fogueirao Sao Pedro compreendendo confeccao montagem instalacao manutencao desmontagem recolhimento e transporte dos seguintes itens 06 seis paineis medindo 2 00m x 2 00m com estampas em tecido chitao 10 dez flamulas com tematica junina medindo 1 50m x 0 80m 20 vinte baloes juninos em cores variadas medindo 1 50m x 0 50m de altura 1.500 mil e quinhentos metros lineares de varal de bandeirinhas confeccionadas em papel color set em cores variadas para instalacao no teto e area externa do Pavilhao de Eventos Instalacao de portal de entrada contendo no minimo 06 seis paineis medindo 2 00m x 2 00m revestidos com tecido em tematica junina diversa contendo no minimo 20 vinte aderecos juninos. A CONTRATADA devera responsabilizar se integralmente pela confeccao montagem instalacao manutencao desmontagem e recolhimento da decoracao bem como pela logistica e transporte de pessoal e materiais neces

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 17 mil
Credenciamento21/07/2026316 dias

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL NA FORMA DE BANCO MÚLTIPLO, COMERCIAL OU COOPERATIVO E COOPERATIVA DE CREDITO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE BOLETOS E GUIAS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS EM PADRÃO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, ATRAVÉS DAS MODALIDADES DE ARRECADAÇÃO E DEBITO AUTOMÁTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU – MG, ATRAVÉS DA FAZENDA MUNICIPAL

Unidade Única · Careaçu/MGR$ 15
Inexigibilidade20/07/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços laboratoriais de diagnóstico em citopatologia do colo do útero, compreendendo a execução dos exames citopatológicos cervicovaginais, a análise técnica das lâminas, a emissão dos respectivos laudos citopatológicos, o fornecimento dos insumos necessários à coleta, o recolhimento e transporte das amostras biológicas, bem como a alimentação obrigatória dos sistemas de informação pertinentes, especialmente o Sistema de Informação do Câncer — SISCAN, em conformidade com as normas vigentes do Ministério da Saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais

Departamento de Contrato, Convênios e Publicações · Curvelo/MGR$ 197 mil
Dispensa22/05/2026

Aquisicao de itens pecas para veiculo retroescavadeira New Holland B95B reparos gerais no sistema de arrefecimento envolvendo remocao limpeza reinstalacao e reabastecimento dos radiadores de agua e dos sistemas de transmissao e hidraulico substituicao de cruzetas e suporte destas com reparos na articulacao do eixo esquerdo e nos retentores envolvendo remocao do eixo para a substituicao de pecas danificadas necessidade de rcarga reparos e limpeza no sistema de ar condicionado. Este equipamento realiza servicos de manutencao e conservacao de vias publicas transporte de materiais execucao de servico de apoio ao trabalho rural prestando tambem servicos de recolhimento de entulhos e residuos de podas tais tarefas executadas tanto na area urbana quanto rural.

Prefeitura Municipal de Feliz · Feliz/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade29/01/2026

O objeto do presente Termo é o Credenciamento do BANCO BRADESCO S.A, para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados com intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, oriundo do Chamamento Público nº 40/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ · Duque de Caxias/RJR$ 5
Credenciamento02/03/202698 dias

CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE PAGAMENTO E COBRANÇAS DIVERSAS, REFERENTES AOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ATRAVÉS DE BOLETOS, GUIAS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, EM PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DAS MODALIDADES DE ARRECADAÇÃO E DÉBITO AUTOMÁTICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO · Valparaíso de Goiás/GOR$ 0
Credenciamento22/05/2026encerrado

Contratação de instituições financeiras (bancos comerciais), caixas econômicas e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais: impostos, taxas, dívida ativa, contribuições de melhorias e demais receitas públicas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela leitura de código de barras padrão Febraban e/ou leitura de QrCode PIX, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda,

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ · Ji-Paraná/ROR$ 0
Dispensa19/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS E MESAS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, DESMONTAGEM E RECOLHIMENTO, PARA ATENDIMENTO À PALESTRA "SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO", DESTINADA AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2026, ÀS 19H00, NA HOUSE – CASA DE EVENTOS, EM DORES DO INDAIÁ/MG, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Dores do Indaiá/MGR$ 465
Inexigibilidade30/07/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO À CONTRATAÇÃO DO CURSO PLANILHA MÚLTIPLA CAIXA + MEDIÇÃO DE OBRAS - ELABORAÇÃO DE CUSTO DE OBRAS PARA TOMADORES DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (OGU) + PROJETO DE ENGENHARIA, LICITAÇÃO, LANÇAMENTO DE VRPL, LANÇAMENTO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, CADASTRO EMPRESAS E MEDIÇÕES, ATESTE DOS SERVIÇOS CONCLUÍDOS, MEDIÇÃO CONVENENTE, LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS, PAGAMENTO PELA PLATAFORMA, RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS NA FONTE E RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO, A SER REALIZADO DE FORMA ON-LINE NOS DIAS 27 E 28 DE AGOSTO DE 2026, DAS 08:30HS ÀS 12HS E DAS 13:30HS ÀS 18HS. SERÁ DESTINADO A ATENDER A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO DA SERVIDORA NATHALIA CORTES TOSI, DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO.

Município de Bento Gonçalves · Bento Gonçalves/RSR$ 3 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços29/01/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA A CONFECÇÃO DE CARTAZES, PLACAS DE OBRAS, PLACAS DE INAUGURAÇÃO, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM DIVERSOS FORMATOS, FAIXAS, PANFLETOS, BANNERS, PASTAS DE PROCESSOS, ENVELOPES, GUIAS DE RECOLHIMENTO DE IPTU (FORMATO ENVELOPE), ADESIVOS PARA IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL E VEICULAR, ADESIVOS PARA PLOTAGEM DE PORTAS, JANELAS E VEÍCULOS, CRACHÁS INSTITUCIONAIS EM PVC COM CORDÃO PERSONALIZADO, RECEITUÁRIOS MÉDICOS, ATESTADOS MÉDICOS, DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO, GUIAS DE ENCAMINHAMENTO E SADT, E DEMAIS MATERIAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA, PELO PERÍODO DE 12 MESES

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA · Herculândia/SPR$ 818 mil
Dispensa04/02/2026

A contratação direta, por dispensa de licitação, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso - Funap/DF para prestação de serviços de mão de obra com regime de dedicação exclusiva, de forma contínua, a serem executados por até 08 (oito) Reeducandos, que se encontram em regime semi-aberto, aberto ou de livramento condicional do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, devidamente posicionados no Nível III, para executar trabalhos de reprografia; entrega de documentos; auxílio à organização de arquivos; serviços gerais; copeiragem; manutenção, conservação e recuperação de bens móveis e imóveis; limpeza de áreas; serviços de jardinagens; recolhimento de bens inservíveis e transporte de materiais, nos termos do art. 2º do Decreto Distrital nº 43.824, de 07 de outubro de 2022 - Programa Ressocializa-DF c/c e art. 3º, inciso III da Resolução nº 01, de 13 de setembro de 2021, para atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh/DF, seus prédios, próprios e extensores.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal · Brasília/DFR$ 1,3 mi
Inexigibilidade15/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO ESPECIALIZADOS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM GERAL, EMISSÃO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS (ISS, IRRF, INSS) E GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO E – SOCIAL, GERAÇÃO DOS ARQUIVO REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO ELETRÔNICA DO TCM E AS INFORMAÇÕES PARA ALIMENTAR O PORTAL TRANSPARÊNCIA, ASSIM COMO AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ANUAIS COMO DIRF, RAIS, DCTF’S ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA A PRESIDENCIA E NAS ORIENTAÇÕES JUNTO AO CONTROLE INTERNO, FINANCEIRO, ALMOXARIFADO, GESTÃO DE CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ, NO ANO DE 2026.

Câmara Municipal de Palestina do Pará · Palestina do Pará/PAR$ 108 mil
Concorrência - Eletrônica02/04/2026encerrado

O objeto da presente licitacao e a contratacao de empresa especializada para o fornecimento de material e mao de obra para Revitalizacao da Praca Vicente Pallotti 3 etapa. A contratacao e necessaria tendo em vista a continuidade das melhorias estruturais e esteticas ja iniciadas promovendo a valorizacao do espaco publico e garantindo melhores condicoes de uso seguranca e acessibilidade a populacao. A obra devera ser executada em conformidade com projetos memorial descritivo planilha orcamentaria e cronograma fisico financeiro em anexo ao presente estudo. O projeto compreende o fornecimento de todos os materiais os impostos taxas seguros transporte recolhimento previdenciario ao INSS e outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre ele sobre a execucao da obra ou ainda sobre os empregados da empresa que venham a serem utilizados na execucao das obras.

PREFEITURA MUNICIPAL · Faxinal do Soturno/RSR$ 1,1 mi
Inexigibilidade12/03/2026

SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS, – BANCO DO BRASIL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS DE CONTAS QUE SÃO EXCLUSIVAS DO BANCO DO BRASIL, ONDE SÃO CREDITADOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. A JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM O BANCO DO BRASIL BASEIA-SE NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO (ART. 74 DA LEI 14.133/), POIS O BANCO É O AGENTE FINANCEIRO OFICIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, CENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS. O VÍNCULO OFICIAL TORNA O BB FORNECEDOR EXCLUSIVO. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA TARIFAS BANCÁRIAS DO BANCO DO BRASIL (BB) JUSTIFICA-SE PELA EXCLUSIVIDADE NA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, CONFORME ART. 74 DA LEI 14.133/2021. FUNDAMENTA-SE NA OBRIGATORIEDADE LEGAL DE ENTES PÚBLICOS MANTEREM RECURSOS NO BB (OU BANCOS OFICIAIS) E NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, DADO QUE OS SERVIÇOS SÃO PADRONIZADOS E TARIFADOS DE FORMA ÚNICA PELA INSTITUIÇÃO.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · Goiandira/GOR$ 5 mil