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250 resultados para "O projeto é de"

Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

A Administração Pública Municipal de Lins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possui a responsabilidade de executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Ciclo 2), garantindo sua adequada aplicação em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, para a efetiva implementação dessa política pública, faz-se necessária a estruturação de procedimentos técnicos complexos, que envolvem a elaboração e gestão de editais culturais, o recebimento e análise de projetos, a avaliação técnica especializada, o acompanhamento das etapas de execução e a consolidação de resultados, com total transparência e rastreabilidade. Nesse contexto, identifica-se como problema central a insuficiência da estrutura administrativa atual para atender, com qualidade e segurança jurídica, às exigências operacionais da PNAB. Dentre as principais limitações, destacam-se: " Ausência de equipe técnica especializada em políticas públicas culturais e avaliação de projetos; " Inexistência de sistema informatizado próprio para gestão de editais e projetos culturais; " Necessidade de assegurar avaliação técnica imparcial e qualificada por profissionais independentes; " Risco de falhas procedimentais, inconsistências técnicas e questionamentos pelos órgãos de controle; " Dificuldade na padronização de critérios e na condução eficiente dos processos seletivos. Tais fragilidades comprometem diretamente a capacidade da Administração em executar os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normativas federais, podendo resultar em prejuízos ao interesse público, como atrasos na execução, baixa efetividade das políticas culturais, risco de devolução de recursos e responsabilização dos gestores. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada que ofereça solução integrada, contemplando assessoria técnica qualificada, gestão de pareceristas e disponibilização de plataforma digital, de modo a suprir as lacunas estruturais existentes. A contratação pretendida visa garantir: " A correta aplicação dos recursos públicos; " A seleção técnica, imparcial e qualificada de projetos culturais; " A transparência e rastreabilidade dos processos; " A redução de riscos operacionais e jurídicos; " O fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal. Assim, a solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a efetividade da PNAB (Ciclo 2), promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento do setor cultural local, em pleno atendimento ao interesse público. Fundamentos jurídicos: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.740/2023.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 26 mil
Dispensaregistro de preços25/06/2026encerrado

Eventual contratação de empresa especializada na elaboração de projetos conceituais e executivos de cozinhas industriais, com comprovada experiência em ambientes de produção e manipulação de alimentos, para desenvolvimento de projeto conceitual de reforma e adequação da cozinha industrial do 63º Batalhão de Infantaria, abrangendo levantamento cadastral, diagnóstico técnico das condições pré existentes, anteprojeto, projeto arquitetônico básico, definição de layout funcional, estudo preliminar de fluxos operacionais, setorização dos ambientes da cozinha, diretrizes de adequação sanitária, compatibilização preliminar das soluções técnicas necessárias à futura execução da reforma e elaboração de Memorial Descritivo para a execução do projeto, sem necessidade de engenheiro ou técnico em edificações desta instituição para a viabilização do certame licitatório da execução das readequações levantadas.

63 BATALHAO DE INFANTARIA · Florianópolis/SCR$ 15 mil
Credenciamento19/06/2026encerrado

Seleção, de Energy Services Company (empresas de engenharia especializada em serviços de conservação de energia – ESCO) ou empresa de engenharia habilitada, interessadas em firmar termo de compromisso, sem ônus para a administração pública, para elaboração de projetos simplificados, projetos integrais, de medição e verificação, bem como para a implementação de projetos executivos integrais de eficiência energética e execução de todas as atividades necessárias à viabilização da participação do Município de Araçariguama/SP como beneficiário nos Programas de Eficiência Energética (PEE) e no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), perante a concessionária CPFL Energia – São Paulo, conforme os Editais de Chamada Pública de Projetos da referida concessionária

Araçariguama · Araçariguama/SPR$ 0
Inexigibilidade12/06/2026

Justificativa para Contratação de Empresa Especializada em Comissão e Assessoria de Projetos da Lei Aldir Blanc A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comissão e assessoria técnica na gestão, acompanhamento e operacionalização dos projetos vinculados à Lei Aldir Blanc, incluindo orientação técnica, análise de projetos, acompanhamento de execução, prestação de contas e demais procedimentos necessários à correta aplicação dos recursos destinados ao setor cultural. A contratação se justifica pela necessidade de suporte técnico especializado para garantir a adequada execução das ações relacionadas à Lei Aldir Blanc, instrumento de política pública fundamental para o fortalecimento e fomento da cultura. Tais atividades exigem conhecimento específico sobre legislação cultural, mecanismos de fomento, análise técnica de projetos culturais, acompanhamento de execução e prestação de contas, competências que demandam profissionais com experiência comprovada na área. A despesa decorrente da presente contratação será custeada com recursos de fonte federal, oriundos da Lei Aldir Blanc, destinados ao fomento das ações culturais.

GERAL · Lorena/SPR$ 30 mil
Dispensa08/06/2026

Contratação de profissional ou empresa legalmente habilitada na área de engenharia e/ou arquitetura para prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração de projetos e documentos técnicos necessários à reforma das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Paula, compreendendo projetos civis, elétricos, hidrossanitários, arquitetônicos, de acessibilidade e segurança, incluindo projeto de impermeabilização e tratamento de umidade, recuperação de patologias construtivas, cobertura e drenagem pluvial, adequações elétricas conforme NBR 5410, requalificação do sistema hidrossanitário, projeto de acessibilidade, PPCI, reorganização arquitetônica dos espaços, elaboração de orçamento executivo, levantamento de quantitativos, memorial descritivo, curva ABC, mapa de cotações, bem como entrega dos arquivos técnicos em BIM, Revit, IFC e PDF, conforme condições e especificações técnicas estabelecidas pela Administração.

CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA · São Francisco de Paula/RSR$ 75 mil
Concorrência - Eletrônica29/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de pavimentação viária em blocos de concreto intertravados, contemplando a Rua das Hortênsias (Processo SGPe/SCC nº 00014712/2025), as Ruas José Hespanhol e José Vicente Antônio (Processo SGPe/SCC nº 00016726/2025), as Ruas Guilhermina Barbosa Teixeira e Pedro Francisco Peres (Processo SGPe/SCC nº 11750/2025), a Rua Getúlio Vargas (Processo SGPe/SCC nº 17476/2025) e as Ruas Lurdes Cardoso, Projetada A e Projetada 04 (Processo SGPe/SCC nº 5036/2026), com terraplenagem, drenagem pluvial, sinalização viária e demais serviços previstos nos projetos, no Município de Passo de Torres/SC, conforme especificações, quantitativos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, projetos e demais anexos do edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES · Passo de Torres/SCR$ 1,1 mi
Dispensa27/05/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS ESTRUTURAIS PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE APODI/RN, abrangendo os projetos de fundações superficiais em concreto armado moldado, pilares e vigamentos de arquibancadas, e cobertura em estrutura metálica. O serviço incluirá a entrega dos projetos em formato digital (DWG), o registro da ART junto ao CREA, assessoria técnica durante a execução da obra para garantir a conformidade e o bom andamento da construção, além da entrega de quantitativos em planilha eletrônica e maquete digital do projeto estrutural. Os serviços visam assegurar a segurança e a viabilidade técnica da obra, atendendo às necessidades da Prefeitura Municipal de Apodi/RN

Prefeitura Municipal de Apodi · Apodi/RNR$ 81 mil
Pregão - Eletrônico27/05/2026encerrado

Constitui objeto deste a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais abrangendo: a Atualização de Projeto Arquitetônico "As Built", com base no projeto existente que será fornecido em DWG para a contratada. Aprovação do Projeto Arquitetônico atualizado junto à Prefeitura Municipal e à Vigilância Sanitária Municipal. Elaboração de Projeto de Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (SPCI).

EGO-INSTITUTO PATRIS · Cuiabá/MTR$ 17 mil
Concorrência - Eletrônica26/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em engenharia, destinada à execução da PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PE, NO BAIRRO MATA DO CAJUEIRO: TRECHO DA RUA PROJETADA 7, TRECHO DA RUA PROJETADA 8, RUA PROJETADA 9 e RUA PROJETADA 10, visando atender adequadamente as necessidades do município de São José da Coroa Grande/PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE · São José da Coroa Grande/PER$ 387 mil
Dispensa25/05/2026

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, registrada no conselho de classe competente, para assessoria técnica e consultoria na elaboração de projetos básicos e executivos, incluindo estudos, memoriais, cronogramas físico-financeiros, planilhas orçamentárias e plano de trabalho, em conformidade com os editais do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID da Secretaria da Justiça/SP e normas aplicáveis. Mediante apostila simples a eventuais novas exigências técnicas do edital FID após sua publicação. A contratada deverá elaborar planos de trabalho conforme especificações do FID, desenvolver projetos urbanísticos, estruturais e elétricos, apoiar no acompanhamento e aprovação junto aos órgãos competentes e, adicionalmente, poderá elaborar projeto técnico de segurança contra incêndios para obtenção do AVCB, referente a Revitalização da prainha incluindo não apenas a elaboração técnica dos projetos, mas também a estruturação estratégica das propostas, considerando os critérios de a

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL · Valentim Gentil/SPR$ 60 mil
Dispensa25/05/2026

Levantamento in loco Estudo preliminar de layout Maquete eletronica com imagens e apresentacao do projeto. Projeto executivodetalhamento Memorial descritivo Planilha de quantitativos e Cotacoes de empresas de marcenaria. Acompanhamento vistoria da execucao. No Novo Centro Administrativo com Area Total 2.389 53 metros quadrados. e Levantamento in loco Estudo preliminar de layout Maquete eletronica com imagens e apresentacao do projeto. Projeto executivodetalhamento Memorial descritivo Planilha de quantitativos e Cotacoes de empresas de marcenaria. Acompanhamento vistoria da execucao. Na Nova Biblioteca Municipal com Area Total 158 85 metros quadrados.

Prefeitura Municipal de Manoel Viana · Manoel Viana/RSR$ 23 mil
Inexigibilidade20/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em engenharia para elaboração de projetos arquitetônicos, projetos elétricos, projetos hidrassanitérios, hidráulicos, estruturais, preventivos de incêndio, memoriais descritos e elaboração de planilha orçamentária, compreendendo o projeto executivo, visando futura reforma do Ginásio Ricieri de Carli para a Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Liberato Salzano/RS. Edital nº 08/2026, processo licitatório nº 24/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · Liberato Salzano/RSR$ 25 mil
Dispensa20/05/2026encerrado

Contratação De Empresa De Engenharia Especializada para a elaboração de Plano de Trabalho detalhado e conjunto completo de estudos técnicos do Projeto Básico e/ou Projeto Executivo de Engenharia, em conformidade com as definições do art. 6º, incisos XXV (Projeto Básico) e XXVI (Projeto Executivo) da Lei nº 14.133/2021, visando à Revitalização do Centro de Lazer Gentil Moreira — Prainha de Ubarana/SP, conforme Processo e Termo de Referência (Anexo II).

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA · Ubarana/SPR$ 59 mil
Dispensa19/05/2026

a contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços técnicos de readequação e adaptação do projeto executivo de Unidade Básica de Saúde (UBS), com área total construída aproximada de 500,17 m2, em razão da alteração da área de implantação da edificação, bem como o acompanhamento técnico e fiscalização da execução da obra até sua conclusão.A contratação compreende a revisão e adequação dos projetos arquitetônicos e complementares às características do novo terreno, que apresenta declividade, além do suporte técnico especializado durante toda a execução da obra.JUSTIFICATIVA:O Município de Ronda Alta foi contemplado pelo Novo PAC com a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), Porte II.O projeto originalmente disponibilizado foi concebido para implantação em terreno plano. Contudo, em razão da inviabilidade da área inicialmente prevista, houve a aquisição de novo terreno com características topográficas distintas, apresentando declividade, o que torna necessária a readequação técnica do projeto executivo, incluindo solução estrutural parcial em pilotis.Diante disso, torna-se indispensável a contratação de empresa especializada para proceder às adaptações técnicas necessárias e realizar o acompanhamento técnico especializado da obra, garantindo a correta execução dos serviços, a segurança estrutural da edificação e o atendimento às normas técnicas e sanitárias vigentes.A contratação fundamenta-se no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICÍPIO DE RONDA ALTA · Ronda Alta/RSR$ 36 mil
Dispensa15/05/2026encerrado

contratação de empresa especializada em prestação de serviços especializados de Engenharia, com a disponibilização de profissional habilitado para a elaboração, acompanhamento e assessoria técnica em projetos de engenharia civil em geral, incluindo projetos complementares e de pavimentação urbana e rural, assessoria e consultoria para aprovação e regularização de projetos arquitetônicos, elaboração de projetos de arquitetura, planejamento urbano e acompanhamento das obras públicas, conforme as demandas do Município de Campo Erê.

Prefeitura Municipal de Campo Erê · Campo Erê/SCR$ 53 mil
Dispensa15/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de bottons personalizados e chaveiros personalizados, destinados à utilização no Projeto Viagem da Leitura 2026, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Bituruna. O projeto tem como objetivo incentivar o hábito da leitura entre os alunos, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades, criatividade, autonomia, valores e comportamentos positivos, com o tema “Parques e Reservas de Bituruna”. No projeto também está prevista a utilização de brindes, incluindo bottons e chaveiros, como parte das ações de incentivo e premiação aos participantes. Conforme meta 34 da LDO, Centro de custo nº 97 e Projeto nº 02.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 7 mil
Dispensa15/05/2026

Contratação de profissionais habilitados para a prestação de serviços de instrução, conforme especificado a seguir; PROJETO PASSOS PARA O FUTURO: 01 (um) profissional de dança de ritmos, para ministrar aulas de dança para crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Este projeto é desenvolvido com recursos oriundos do PJSC Social, programa do Poder Judiciário de Santa Catarina, que destina valores de penas pecuniárias ao financiamento de iniciativas sociais voltadas à educação, cultura, saúde e cidadania e PROJETO ENCANTO GAUCHO: 01 (um) profissional de invernada artística, com especialidade em danças tradicionalistas gaúchas, para atuação junto aos idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos – SCFVI. Este projeto também é desenvolvido com recursos do PJSC Social, programa do Poder Judiciário de Santa Catarina.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI · Urubici/SCR$ 18 mil