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223 resultados para "PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A"

Inexigibilidade20/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em controle interno municipal, com enfoque no setor público, visando ao fortalecimento das rotinas da Controladoria Geral do Município, à orientação técnica dos setores administrativos, ao aprimoramento dos procedimentos internos, à prevenção de falhas, ao apoio à prestação de contas e à melhoria da governança pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Camamu/BA.

Prefeitura Municipal de Camamu · Camamu/BAR$ 90 mil
Inexigibilidade31/07/2026

Prestação de serviços educacionais, através da inscrição de 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Nova Viçosa/BA, no projeto de imersão “ESPECIALISTA REFERÊNCIA” na área de Licitações e Contratos Administrativos, destinado à atualização quanto aos procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021, com foco na capacitação e aprimoramento das atividades administrativas e das contratações públicas desta Casa Legislativa.

Câmara Municipal de Nova Viçosa · Nova Viçosa/BAR$ 7 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de capacitação, consultoria e assessoramento à gestão administrativa, destinados ao fortalecimento institucional do Consórcio Interfederativo de Saúde da AMUREL – CIS AMUREL, visando ao assessoramento técnico das equipes administrativas, ao aperfeiçoamento dos processos internos, à padronização de procedimentos e ao apoio técnico na elaboração, revisão e aperfeiçoamento de atos administrativos.

Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMUREL - CIS AMUREL · Tubarão/SCR$ 31 mil
Dispensaregistro de preços23/07/2026

Constitui objeto do presente processo o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de computadores e freezers, por meio de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021. A presente contratação decorre do fato de que o Processo Administrativo nº 025/2026 – Pregão Eletrônico nº 04/2026 foi declarado deserto e/ou fracassado em relação aos itens objeto desta contratação, circunstância que inviabilizou a formação da Ata de Registro de Preços por meio do procedimento licitatório inicialmente realizado. Persistindo, contudo, a necessidade administrativa de aquisição desses bens, torna-se imprescindível a realização de nova contratação, a fim de possibilitar o registro de preços para futuras e eventuais aquisições, garantindo a continuidade das atividades administrativas, a manutenção da infraestrutura tecnológica e operacional dos órgãos municipais e a adequada prestação dos serviços públicos, em observância aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público.

PREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALE · Pinheirinho do Vale/RSR$ 26 mil
Dispensa11/08/2026

Referente a prestação de serviço de contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições, lanches, café e demais serviços de alimentação destinados aos participantes da apresentação do andamento da construção da nova Escola do Campo São Miguel, realizada em 14 de julho de 2026, nas dependências do estabelecimento Don Oscar. A escolha do local fundamentou-se na disponibilidade de espaço físico adequado para acomodar o público estimado para o evento, oferecendo infraestrutura compatível com a realização da apresentação, conforto aos participantes e condições apropriadas para o fornecimento dos serviços de alimentação, atendendo às necessidades da Administração. Considerando que a realização do evento estava vinculada à data previamente definida e que o prazo disponível era insuficiente para o cumprimento da divulgação prevista no § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, não foi possível promover a publicação do aviso em sítio eletrônico oficial pelo período mínimo de 3 (três) dias úteis para obtenção de propostas adicionais, uma vez que tal providência comprometeria a realização do evento na data programada. Dessa forma, diante das circunstâncias que envolveram a contratação e da necessidade de assegurar a realização do evento institucional, procede-se à formalização do respectivo processo administrativo, acompanhado da documentação pertinente, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. A despesa será custeada por meio da Meta nº 16 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, vinculada ao Centro de Custo nº 190.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 2 mil
Dispensa07/08/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de combustíveis automotivos, destinados ao abastecimento da frota oficial da Câmara Municipal de Touros/RN, em decorrência da extinção do Contrato Administrativo nº 01/2025, visando garantir a continuidade dos serviços administrativos e legislativos desta Casa, mediante a instauração de novo processo administrativo de contratação, até a conclusão do procedimento licitatório definitivo.

CÂMARA MUNICIPAL · Touros/RNR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços04/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Precos para futura e eventual aquisicao parcelada de Generos Alimenticios diversos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social do Municipio de Ibatiba/ES e suas unidades vinculadas, incluindo o Centro de Referencia de Assistencia Social â CRAS, Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social â CREAS, Casa Lar Esperanca e Sede Administrativa, contemplando os itens e/ou fracassados no procedimento licitatorio originado pelo Documento de Formalizacao de Demanda nO 001/2026.

Prefeitura Municipal de Ibatiba · Ibatiba/ESR$ 618 mil
Dispensa23/07/2026

Contratação de empresa especializada na área de desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte técnico de Sistema Informatizado de Regulação de Procedimentos em Saúde, destinado ao gerenciamento das solicitações de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos especializados, com emissão de relatórios gerenciais, administrativos e estatísticos, visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Catende – PE.

Fundo Municipal de Saúde de Catende · Catende/PER$ 57 mil
Dispensa03/08/2026

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA IN LOCO, ABRANGENDO AS ÁREAS DE ALMOXARIFADO, GESTÃO DE FROTA E CONTROLE PATRIMONIAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À GESTÃO DE ESTOQUES, VEÍCULOS E BENS PATRIMONIAIS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE · Santana do Acaraú/CER$ 32 mil
Dispensa31/07/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados voltados à organização, estruturação e execução do processo de gestão democrática para escolha de diretores escolares da rede municipal de ensino, contemplando todas as etapas administrativas, jurídicas e operacionais necessárias à realização de procedimento transparente, legal e alinhado às diretrizes da política educacional brasileira.

ADMINISTRAÇÃO E RH · Carmo do Cajuru/MGR$ 13 mil
Credenciamento28/07/2026714 dias

Credenciamento de profissionais legalmente habilitados junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo para a defesa de acusados que não possuam recursos financeiros para constituir advogado ou se neguem a fazê-lo, em interrogatórios e audiências de instrução, nos autos das sindicâncias e processos administrativos disciplinares que tramitam perante a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e Corregedoria Geral do Estado, nos termos do § 3º, do artigo 282, da Lei Estadual nº 10.261/1968 e § 4º, do artigo 152, da Lei Complementar nº 1270/2015.

ESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARES · São Paulo/SPR$ 769 mil
Credenciamento28/07/2026714 dias

Credenciamento de profissionais legalmente habilitados junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo para atuar em PLANTÕES, na defesa de acusados que não possuam recursos financeiros para constituir advogado ou se neguem a fazê-lo, em interrogatórios e audiências de instrução, nos autos das sindicâncias e processos administrativos disciplinares que tramitam perante a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e Corregedoria Geral do Estado, nos termos do § 3º, do artigo 282, da Lei Estadual nº 10.261/1968 e § 4º, do artigo 152, da Lei Complementar nº 1270/2015.

ESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARES · São Paulo/SPR$ 737 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa para o serviço de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de processos licitatórios e de contratação da Prefeitura Municipal, elaboração de minutas, pareceres, modelos para execução de licitações e contratos administrativos, bem como defesa e resposta relativas à procedimentos licitatórios junto aos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Apuarema, no exercício financeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Apuarema · Apuarema/BAR$ 180 mil
Dispensa04/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica destinada ao apoio à regularização administrativa, saneamento operacional e prestação de contas do saldo remanescente do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SEMECTUR, do Município de Chupinguaia/RO, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. A contratação compreenderá apoio técnico especializado para:· regularização administrativa da execução dos recursos; · elaboração, adequação e atualização de documentos técnicos; · apoio à organização e formalização dos procedimentos de participação social; · elaboração de minutas de editais, instrumentos de fomento e demais documentos administrativos; · orientação técnica assistida para alimentação das plataformas oficiais do Governo Federal (Transferegov, CultBR e BB Gestão Ágil); · acompanhamento técnico da execução administr

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA · Chupinguaia/ROR$ 4 mil
Inexigibilidade30/07/2026

A presente demanda trata da Participação dos servidores Orivaldo Alcantara Junior e Pâmela Caroline Mello no curso "Gestão Patrimonial e o Fluxo de Compras no Setor Público: Da Fundamentação Legal ao Desfazimento", a ser realizado presencialmente no município de São Paulo/SP, no dia 14 de agosto de 2026, promovido pela AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda., com o objetivo de promover a capacitação técnica dos servidores nas áreas de gestão patrimonial, fluxo de compras públicas, aspectos contábeis aplicados ao patrimônio e procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021.

Departamento Técnico Administrativo · Barra Velha/SCR$ 4 mil
Dispensa29/07/2026

Objeto do presente Termo de Referência a contratação, por meio de Dispensa de Licitação, de empresa especializada para o fornecimento emergencial de carne bovina moída e carne bovina iscas/tiras, destinadas ao preparo da alimentação escolar dos alunos da rede municipal e estadual de ensino do Município de Agudos/SP, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Os produtos serão destinados ao preparo das refeições servidas nas unidades escolares da rede pública de ensino, visando garantir a continuidade da oferta da alimentação escolar até a conclusão do procedimento licitatório definitivo destinado à contratação regular do objeto. Proc. Administrativo 7.808/2026.

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 62 mil
Dispensa27/07/2026encerrado

Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados em sistematização tecnológica, visando a modernização e integração da gestão da saúde pública do município de Cezarina-Go, por meio de soluções tecnológicas que abrangem o apoio clínico ao e-SUS com uso de inteligência artificial, gestão hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade, controle de estoque de medicamentos e materiais, internações, emissão de controle de AIH, regulação de procedimentos e painel eletrônico de chamadas humanizadas, proporcionando maior eficiência administrativa, qualidade no atendimento à população dos fluxos assistenciais e suporte qualificado à tomada de decisões do gestor público, visando atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde. Dispensa Nº: 103

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Cezarina/GOR$ 26 mil
Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de solução tecnológica, na modalidade licenciamento de software como serviço (Software as a Service – SaaS), voltada à inteligência e gestão da informação para automação de procedimentos e tratamento de dados e informações relacionadas à execução administrativa e judicial das execuções fiscais e demais processos contenciosos do Coren-SP, incluindo-se os das Justiças do Trabalho, Federal e Estadual.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO · São Paulo/SPR$ 0
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de servicos tecnicos profissionais de consultoria juridica em direito publico, na emissao de pareceres juridicos especializados', especificamente nos procedimentos e certames licitatorios, como tambem, realizar a defesas contabeis, administrativa e quaisquer outras, junto ao Tribunal de Contas dos Municipios - TCM/BA, Alem disso, prestar assessoria na realização de analise para alteração na lei que rege a estrutura administrativa da Camara Municipal de llheus

Câmara Municipal de Ilhéus · Ilhéus/BAR$ 0
Dispensa20/07/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de orientação, auxilio e suporte ao sistema administrativo, atendendo ao conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para as unidades orçamentarias, financeiras e patrimoniais sejam alcançados no Município de Cezarina, Estado de Goiás.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA · Cezarina/GOR$ 29 mil