Inexigibilidade30/06/2026Prestação de serviços de gestão e repasse de recursos financeiros aportados por Ente Públicos nacionais como contrapartida nas operações de financiamento habitacional lastreados por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito da iniciativa Minha Casa Minha Vida Cidades (Cheque Moradia), em atendimento à Secretaria Municipal de Habitação.MMG-SECRETARIA MUN. DE ADMINIS. DE UBERLÂNDIA · Uberlândia/MGR$ 610 mil
Concorrência - Eletrônica09/03/2026encerradoContratação de empresa especializada para a execução de serviços de construção de uma quadra poliesportiva no setor Alto Bonito, conforme contrato de repasse número 83211/2025/MCIDADES/CAIXA e demais serviços complementares necessários à perfeita execução da obra, conforme projetos, planilhas orçamentárias, memorial descritivo e cronograma físico financeiro.PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS · Tocantinópolis/TOR$ 1,0 mi
Concorrência - Eletrônica09/03/2026encerrado[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de construção de uma quadra poliesportiva no setor Alto Bonito, conforme contrato de repasse número 83211/2025/MCIDADES/CAIXA e demais serviços complementares necessários à perfeita execução da obra, conforme projetos, planilhas orçamentárias, memorial descritivo e cronograma físico financeiro.MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO · Tocantinópolis/TOR$ 1,0 mi
Inexigibilidade18/06/2026A CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FATURAMENTO, ARRECADAÇÃO, PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES E REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES · São José dos Ausentes/RSR$ 217 mil
Credenciamento11/02/2026encerradocredenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação, processamento, autenticação, compensação e repasse das receitas públicas de competência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Tijucas/SC, em conformidade com os padrões operacionais, tecnológicos e de segurança definidos pela FEBRABAN, pelo Banco Central do Brasil e demais normas aplicáveis ao Sistema Financeiro NacionalSAMAE de Tijucas · Tijucas/SCR$ 0
Dispensa11/03/2026Celebração de contrato com o Consórcio de Administração de Serviços de Inovações Públicas - CASIP, para repasse de recursos financeiros para custeio das despesas relativas aos serviços de manutenção e operação de instalações de iluminação pública no Município de São Brás do SuaçuíMG.MMG-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ · São Brás do Suaçuí/MGR$ 104 mil
Inexigibilidade23/07/2026Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de MODERADOR do curso Repasse de Recursos do FUNPDEC para ações de Resposta (Financeira e Material) ¿ Demanda CEPDEC desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO EPÍRITO SANTO · Vitória/ESR$ 0
Inexigibilidade18/05/2026Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de DOCENTE no curso Repasse de Recursos do FUNPDEC para Ações de Prevenção,Mitigação e Recuperação ¿ Demanda CEPDEC desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO EPÍRITO SANTO · Vitória/ESR$ 564
Inexigibilidade30/07/2026Contratação da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – CEMIRIM para prestação dos serviços de recebimento, controle, cobrança, faturamento e repasse dos valores arrecadados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, instituída nos termos da legislação municipal vigente.Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu · Mogi Guaçu/SPR$ 1,4 mi
Concorrência - Eletrônica12/08/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE QUADRA POLIESTPORTIVA, SITUADA NA AVENIDA MANOEL RIBAS 220 JAGUAPITÃ/PR, COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 984467/2025/MESP/CAIXA, COMPREENDENDO: SERVIÇOS PRELIMINARES, DEMOLIÇÕES E REMOÇÕES, ALVENARIA E FECHAMENTOS, COBERTURA, SISTEMA DE DRENAGEM, PINTURAS E ACABAMENTOS, ILUMINAÇÃO ESPORTIVA, MOBILIÁRIO E EXTRAS.Unidade administrativa · Jaguapitã/PRR$ 409 mil
Inexigibilidade10/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria nos repasses da Contribuição Previdenciária Patronal, visando à apuração da dívida previdenciária do Município de Jericó/PB, à recuperação de créditos eventualmente existentes e ao assessoramento no planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação da política tributária e fiscalPREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ · Jericó/PBR$ 0
Inexigibilidade24/07/2026Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados, conforme os elementos constantes do Processo SEF 17400/2025.Secretaria de Estado da Fazenda · Florianópolis/SCR$ 23,8 mi