Inexigibilidade18/06/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM PROPOSITURA E MONITORAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A UNIÃO, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPREMO.SECRETARIA DE FINANCAS · Redenção/CER$ 632 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços18/06/2026encerradoFornecimento de Insumos para Terapia Nutricional - Ação JudicialMunicipio de Diadema- SP · Diadema/SPR$ 36 mil
Dispensa16/06/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRO. 0003351.21.2024.8.26.0428. REQUERENTE F.A..SMUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 3 mil
Dispensa16/06/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRO. 100794.73.2026.8.26.0428. Requerente E.R.S.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 83 mil
Dispensa16/06/2026encerradoAquisição de SORAFENIBE, TOSILATO 200MG, quantidade 360 CP, para atender demanda de Ação Judicial n°. 8000736-22.2026.8.05.9000, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/PREFEITURA DE SALVADOR · Salvador/BAR$ 29 mil
Dispensa16/06/2026AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDIMENTO A AÇÃO JUDICIAL n°-1000327-39.2026.8.26.0123, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.SEC. MUN. DE SAÚDE · Capão Bonito/SPR$ 42 mil
Dispensa16/06/2026encerradoFLUFENAZINA 25MG/ML,1ML QUANTIDADE-3.600, para garantir a continuidade do atendimento dos pacientes de Ação Judicial da Rede Municipal de Saúde do Salvador- BA.SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/PREFEITURA DE SALVADOR · Salvador/BAR$ 27 mil
Dispensa16/06/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRO. 1000898.65.2026.8.26.0428. REQUERENTE M.P.C.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 85 mil
Dispensa16/06/2026OUTROS MATERIAIS DE ACAO JUDICIALPrefeitura Municipal de Mococa · Mococa/SPR$ 2 mil
Pregão - Eletrônico16/06/2026encerradoPrestação de Serviço de Técnico de Enfermagem em Ambiente Escolar, em cumprimento à Ação JudicialESP-COORD. GERAL ADMINIST. - CGA · São Paulo/SPR$ 171 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/06/2026encerradoREGISTRO de PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MMH DIVERSOS - AÇÃO JUDICIAL.PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · São Paulo/SPR$ 29 mil
Dispensa11/06/2026AQUISICAO DE 120 SACHES 3G DE MOTILEX PARA ATENDIMENTO DE ACAO JUDICIALPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA · Guariba/SPR$ 599