Inexigibilidade08/04/2026No recorte temporal de janeiro de 2025 até a presente data, observou-se uma sucessão de óbices nos processos de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, conforme detalhado abaixo: Processo nº 23347.004376.2025-34 (Dispensa por Valor): Indeferido pela Procuradoria Jurídica (PROJU), que recomendou a conversão do rito para Dispensa Emergencial em virtude da natureza da demanda. Processo nº 23347.005096.2025-43 (Dispensa Emergencial): Atualização do processo anterior. Resultou na contratação de quatro fornecedores com vigência limitada, cujo encerramento está previsto para maio de 2025. Processo nº 23347.004406.2025-11 (Pregão Eletrônico): Destinado à aquisição de "merenda quente". O certame restou prejudicado para o Campus Naviraí, apresentando itens fracassados ou desertos (ausência de licitantes interessados). Processo nº 23347.004506.2025-39 (Relançamento): Tentativa de suprir os itens desertos do processo anterior. Embora quatro empresas tenham sido homologadas, a principal fornecedora (Comercial Lotus) — responsável por itens essenciais como arroz, feijão, carnes e macarrão — apresenta restrição no CADIN, impedindo a emissão de empenho. Adicionalmente, itens como óleo de soja e carne suína restaram desertos pela segunda vez consecutiva. Diante do risco iminente de desabastecimento e da ineficácia dos métodos anteriormente utilizados, propõe-se a utilização da plataforma Contrata+Brasil. Esta medida fundamenta-se nos seguintes pilares: a) Celeridade e Transparência: Como ferramenta oficial do Governo Federal, a plataforma assegura rastreabilidade e agilidade procedimental. b) Competitividade: Busca ampliar o universo de fornecedores aptos, mitigando o histórico de itens desertos na região. c) Segurança Jurídica: Alinhamento aos princípios da eficiência e economicidade, visando uma execução contratual robusta e livre de intercorrências cadastrais. A adoção do Contrata+Brasil apresenta-se como a solução estratégica para restabelecer a normalidade do serviço de alimentação escolar no Campus Naviraí, garantindo a continuidade do atendimento aos estudantes e a correta aplicação dos recursos do IFMS.INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL · Campo Grande/MSR$ 50 mil
Inexigibilidade19/02/2026Locação de um imóvel situado na Praça da Bandeira, n° 400, Centro, poções — BA, sob a matrícula no cartório de registro de imóveis n° 8284, para ser utilizado corno sede do setor de Licitações e Contratos.Prefeitura Municipal de Poções · Poções/BAR$ 30 mil
Dispensa20/06/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 4 mil
Dispensa12/02/2026encerradoA solução de telefonia a ser contratada deverá operar em ambiente de rede IP, utilizando protocolos de comunicação padronizados internacionalmente, garantindo interoperabilidade, segurança, estabilidade e escalabilidade da comunicação de voz.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST. DA PARAIBA · João Pessoa/PBR$ 31 mil
Dispensa20/06/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 1 mil
Inexigibilidade20/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE UTILIZADO NA EMEF GETÚLIO VARGAS, sendo a empresa contratada GEHA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.730.326/0001-74, no valor total de R$ 1.146,00 (um mil, cento e quarenta e seis reais). PROCESSO Nº 30/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS · Independência/RSR$ 1 mil
Dispensa20/06/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 1 mil
Inexigibilidade11/06/2026NO MÊS DE ABRIL DE 2026, APÓS UMA QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA, A BALANÇA UTILIZADA PARA A PESAGEM DOS CAMINHÕES RESPONSÁVEIS PELA COLETA DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS E REJEITOS DO MUNICÍPIO APRESENTOU FALHA DE FUNCIONAMENTO. O PROBLEMA OCASIONOU A PERDA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A BALANÇA E O COMPUTADOR RESPONSÁVEL PELO REGISTRO DAS PESAGENS. RESSALTA-SE QUE ESSE SISTEMA É ESSENCIAL PARA O CONTROLE E REGISTRO DAS QUANTIDADES DE RESÍDUOS COLETADOS MENSALMENTE, SERVINDO COMO BASE PARA A MEDIÇÃO E O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MEIO DO CONTRATO Nº 387/2024, CONFORME A QUANTIDADE EFETIVAMENTE COLETADA ALÉM DISSO, A BALANÇA TAMBÉM É UTILIZADA PARA A PESSAGEM DOS CONTÊINERES TRANSPORTADOS PELA EMPRESA PARANÁ AMBIENTAL, RESPONSÁVEL PELA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS E REJEITOS DO MUNICÍPIO EM ATERRO SANITÁRIO, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO Nº 308/2024. O MUNICÍPIO AINDA REALIZA PESSAGENS DE CONFERÊNCIA PARA FINS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DESTINADOS. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SOLICITOU À EMPRESA BALANÇAS CAPITAL A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA. APÓS AVALIAÇÃO TÉCNICA, FOI NECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DIGITALIZADORA DA BALANÇA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA AFERIÇÃO DO EQUIPAMENTO. OS SERVIÇOS EXECUTADOS COMPREENDERAM O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DA NOVA PEÇA, NECESSÁRIA PARA OS REPAROS. APÓS A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS, O EQUIPAMENTO VOLTOU A OPERAR NORMALMENTE, RESTABELECENDO A PRECISÃO DAS PESAGENS E A REGULARIDADE DOS CONTROLES E REGISTROS NECESSÁRIOS .PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 5 mil
Dispensa27/07/2026encerradofornecimento de 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado tipo Split de 24.000 BTUs, tecnologia Inverter, incluindo os serviços de desinstalação dos equipamentos antigos e instalação completa das novas unidades. 3.2. Escopo de Desinstalação (Equipamentos Obsoletos): a) Recolhimento de Fluido Refrigerante: A contratada deverá realizar o recolhimento do gás antigo (HCFC/R-22) utilizando estação de recuperação, sendo vedada a liberação do gás na atmosfera, conforme Resolução CONAMA nº 267/2000. b)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULO · São Paulo/SPR$ 29 mil
Inexigibilidade23/07/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 3 mil
Inexigibilidade23/07/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 233
Pregão - Eletrônico18/05/2026encerradoContratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão pública municipal, no modelo Software as a Service (SaaS), em ambiente de computação em nuvem, destinada à Prefeitura Municipal de São João do Oeste/SC, Câmara Municipal de Vereadores e Fundos Municipais, contemplando cessão de direito de uso da solução, acesso simultâneo de usuários, implantação, parametrização, conversão e migração de dados, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa, evolutiva e legal, hospedagem da solução, armazenamento de dados, segurança da informação e demais serviços técnicos correlatos necessários à plena operacionalização dos sistemas. A solução deverá contemplar módulos integrados destinados à execução das atividades administrativas, financeiras, tributárias, operacionais e finalísticas da Administração Pública Municipal, incluindo: • gestão contábil, orçamentária e financeira; • planejamento público; • compras, licitações e contratos; • patrimônio, almoxarifado e frotas; • gestão tributária e arrecadação; • recursos humanos e folha de pagamento; • controle de ponto; • protocolo, processos e documentos eletrônicos; • portal da transparência; • atendimento ao cidadão; • sistemas voltados à gestão educacional; • demais módulos, funcionalidades e serviços correlatos à gestão pública municipal, conforme especificações constantes neste Termo de Referência e respectivos anexos. A contratação será realizada em lote único, considerando a natureza integrada da solução, a necessidade de interoperabilidade entre módulos, padronização das informações públicas, centralização da gestão contratual e continuidade operacional dos serviços administrativos municipais. Os serviços objeto da contratação possuem natureza continuada, sendo indispensáveis à manutenção das atividades administrativas e operacionais da Administração Pública Municipal, especialmente diante da necessidade de substituição dos contratos atualmente vigentes relacionados aos sistemas de gestão pública utilizados pelo Município. As especificações técnicas, quantitativos estimados, requisitos funcionais, requisitos operacionais e demais condições da contratação encontram-se detalhados neste Termo de Referência e respectivos anexos.MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE · São João do Oeste/SCR$ 844 mil
Dispensa06/05/2026CONTRATACAO DE SERVICOS PARA O CONSERTO DO VEICULO SPACE FOX PLACA IQO9G64 COR BRANCA UTILIZADO PELO DEPARTAMENTO DE PROJETOS INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE CONFORME CONTRATO DE N. 90 2024PREFEITURA MUNICIPAL · Soledade/RSR$ 7 mil
Dispensa20/03/2026Contratação de serviços contínuos de Internet Banca Larga Fixa, por meio de fibra óptica, nas velocidades de 500 Mbps (douwnload) e 250 Mbps (upload), utilizando infraestrutura, redes, cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, incluindo a disponibilização de 01 (um) IP Fixo.Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 3 mil
Dispensa13/03/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de Internet Banda Larga Fixa, por meio de fibra óptica, nas velocidades de 500 Mbps (download) e 250 Mbps (upload), utilizando infraestrutura, redes, cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, incluindo a disponibilização de 01 (um) IP fixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas pela Câmara MunicipalCâmara Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 0
Inexigibilidade12/03/2026O objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de livros didáticos a serem utilizados por alunos da rede pública do município Canarana /BA.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CANARANA - FME CANARANA · Canarana/BAR$ 710 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/03/2026encerradoREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERMEDIÁRIA ESPECIALIZADA NA INTEGRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO/SUPORTE, COM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA COMPRAS, BUSINESS INTELLIGENCE (BI), AUDITORIA, CONTROLE DE ESTOQUE/INVENTÁRIO DE INSUMOS E MATERIAIS EM GERAL UTILIZADOS EM REFORMAS E OBRAS EM LOJAS CONVENIADAS À CONTRATADA, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARAÇUAÍ.Unidade Única · Araçuaí/MGR$ 0