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161 resultados para "Autoriza a Inexigibilidade de"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços15/05/2026

O Prefeito Municipal de Quatro Barras, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao processo nº 4626/2026 autoriza a adesão à Ata de Registro de preço nº 36/2025- Pregão Eletrônico SRP nº 90011/2025 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate Fome - Aquisição de 01 (um) Veiculo Novo – Zero Km- Toro Volcano 2.2 Diesel AT9 4X4. Na modalidade de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação (com fundamento no Art. 86, §, 2º, da Lei 14.133/2021). em consonância com o Parecer Jurídico n° 143/2026.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Quatro Barras/PRR$ 210 mil
Inexigibilidade29/05/2026

Contratacao de locacao de imovel residencial por inexigibilidade de licitacao destinado a concessao de beneficio eventual de aluguel social em cumprimento a determinacao judicial expedida nos autos do processo competente visando atender familia em situacao de vulnerabilidade social acompanhada pelo CRAS do Municipio de Barros Cassal RS mediante disponibilizacao de imovel em condicoes adequadas de habitabilidade intermediado por imobiliaria devidamente autorizada pelo proprietario do imovel.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL · Barros Cassal/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade29/01/2026

Contratação de empresa concessionária autorizada INGA VEÍCULOS LTDA para prestação de serviços de revisão e manutenção corretiva, de 01 (um) veículo modelo I/M. BENZ 417 AMBULANCIA 2023/2024, cor branca, placa JCR5IT1, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Estação/RS, incluindo o fornecimento de materiais, peças e acessórios de reposição genuínos e, ainda, lubrificantes. Revisão de 30 mil quilômetros. INEXIGIBILIDADE N° 002/2026.

Prefeitura Municipal de Estação · Estação/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade23/07/2026

Contratação de empresa concessionária autorizada CORDIAL FIAT ERECHIM para prestação de serviços de revisão e manutenção corretiva, de 01 (um) veículo modelo FIAT CRONOS 1.3 AT FLEX 2025/2025, cor branca, placa JDM9A19, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Estação/RS, incluindo o fornecimento de materiais, peças e acessórios de reposição genuínos e, ainda, lubrificantes. Revisão de 60 mil quilômetros. INEXIGIBILIDADE N° 040/2026.

Prefeitura Municipal de Estação · Estação/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade15/05/2026

Contratação de empresa concessionária autorizada CORDIAL FIAT ERECHIM para prestação de serviços de revisão e manutenção corretiva, de 01 (um) veículo modelo FIAT CRONOS 1.3 AT FLEX 2025/2025, cor branca, placa JDM9A19, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Estação/RS, incluindo o fornecimento de materiais, peças e acessórios de reposição genuínos e, ainda, lubrificantes. Revisão de 50 mil quilômetros. INEXIGIBILIDADE N° 031/2026.

Prefeitura Municipal de Estação · Estação/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade25/03/2026

Contratação de empresa concessionária autorizada CORDIAL FIAT ERECHIM para prestação de serviços de revisão e manutenção corretiva, de 01 (um) veículo modelo FIAT CRONOS 1.3 AT FLEX 2025/2025, cor branca, placa JDL8C44, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Estação/RS, incluindo o fornecimento de materiais, peças e acessórios de reposição genuínos e, ainda, lubrificantes. Revisão de 40 mil quilômetros. INEXIGIBILIDADE N° 018/2026.

Prefeitura Municipal de Estação · Estação/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade13/03/2026

CONTRATAÇÃO TEM ORIGEM NA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FUNDO A FUNDO CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SES/GO Nº 398, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL/GO Nº 24.724, PÁGINA 38, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE APROVA E HOMOLOGA O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO, VIABILIZANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO. CONFORME INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2026, CONTRATO N° 113/2026 VIGÊNCIA 24/02/2026 A 31/03/2027 EM ANEXO.

FMS · Catalão/GOR$ 22,9 mi
Inexigibilidade29/01/2026

Contratação de empresa concessionária autorizada CORDIAL FIAT ERECHIM para prestação de serviços de revisão e manutenção corretiva, de 01 (um) veículo modelo FIAT CRONOS 1.3 AT FLEX 2025/2025, cor branca, placa JDL8C44, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Estação/RS, incluindo o fornecimento de materiais, peças e acessórios de reposição genuínos e, ainda, lubrificantes. Revisão de 30 mil quilômetros. INEXIGIBILIDADE N° 003/2026.

Prefeitura Municipal de Estação · Estação/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade11/08/2026

O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE – RESTAURART, VISANDO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO, VOLTADAS À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E COMUNITÁRIAS, SENDO A PARCERIA FORMALIZADA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL INDIVIDUAL, VINCULADA AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, CONFORME PROGRAMAÇÃO Nº 316255920250001 E PROCESSO SEI Nº 71000077851202555, APROVADOS NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POSSUINDO RESPALDO NA LEI MUNICIPAL Nº 906/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DA DESPESA, DEVENDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBSERVAR RIGOROSAMENTE AS METAS, ETAPAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, SENDO VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO DO OBJETO OU DESVIO DE FINALIDADE SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE.

Unidade Única · São João do Manhuaçu/MGR$ 440 mil
Inexigibilidade25/02/2026

A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção, calibração e verificação dos aparelhos Etilômetros, modelo BAF 300, números de série n° 01017 e 01058, visando atender as necessidades da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins. JUSTIFICATIVAS = Os etilômetros constituem ferramentas essenciais para a aferição de alcoolemia de condutores de embarcações, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a segurança da navegação. A execução dos serviços de manutenção, calibração e verificação metrológica demanda credenciamento técnico específico, observância de procedimentos do fabricante e emissão de certificação válida, circunstâncias que restringem a prestação a assistência técnica autorizada. Dessa forma, verifica-se a inviabilidade de competição, tendo em vista que a execução adequada dos serviços exige capacidade técnica especializada, estrutura operacional compatível e vinculação ao fabricante dos equipamentos. A fiscalização por meio do uso desses etilômetros trata-se de um serviço contínuo com finalidade de medir a concentração de álcool existente no ar expelido pelos pulmões, que não pode ser paralisado nem interrompido. A execução dos serviços depende de procedimentos técnicos específicos, utilização de peças originais e certificação metrológica vinculada ao fabricante, sendo necessária assistência técnica autorizada para preservação da confiabilidade das medições, rastreabilidade metrológica e validade dos certificados emitidos. Ademais, a substituição dos equipamentos mostra-se antieconômica quando comparada ao custo da manutenção e calibração, razão pela qual a contratação direta revela-se a solução mais adequada e vantajosa para a Administração. Tal circunstância caracteriza hipótese de fornecedor exclusivo para fins do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 7 mil
Dispensa06/01/2026

SOLICITAMOS A CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE, DAS RÉPLICAS DOS TROFÉUS DOS PRÊMIOS RECEBIDOS PELA UNIVERSIDADE CAIXA NO GLOBALCCU AWARDS NOS ANOS DE 2013, 2017, 2019 E 2021, NA ORDEM DE 2620,00€ OU DE R$ 22.100,00. A CONTRATAÇÃO DAS RÉPLICAS DOS TROFÉUS É NECESSÁRIA PARA MANTERMOS UM REGISTRO FÍSICO DAS NOSSAS CONQUISTAS E PARA EXIBI-LAS EM NOSSAS INSTALAÇÕES, INSPIRANDO E MOTIVANDO NOSSA EQUIPE. A CRIAÇÃO DOS TROFÉUS ORIGINAIS FOI REALIZADA POR UM ARTISTA ESPECIALIZADO, QUE DEDICOU SEU TALENTO E CRIATIVIDADE PARA DESENVOLVER PEÇAS ÚNICAS E SIGNIFICATIVAS. PARA GARANTIR QUE AS RÉPLICAS MANTENHAM A MESMA QUALIDADE E VALOR SIMBÓLICO DOS PRÊMIOS ORIGINAIS, É IMPRESCINDÍVEL QUE SEJAM PRODUZIDAS PELO MESMO ARTISTA. É IMPORTANTE DESTACAR QUE O PRÊMIO É FEITO EXCLUSIVAMENTE POR ESTE ARTISTA, QUE É O ÚNICO AUTORIZADO PARA A CONFECÇÃO DAS PEÇAS E FORNECEDOR DA PREMIAÇÃO GLOBAL CCU.

GECOT · Brasília/DFR$ 22 mil