Inexigibilidade12/05/2026
contratação de 01 (uma) inscrição para o Membro JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA, no XXIV Congresso Internacional de Direito Constitucional - CIDC 2026, o qual realizar-se-á em João Pessoa/PB, entre os dias 29 e 30 de maio de 2026.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 2 mil