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376 resultados para "Contratação da empresa Line"

Inexigibilidade03/02/2026

Contratação de empresa para o atendimento técnico diário e on-line com consultoria mensal, treinamento para diversos setores da equipe técnica da secretaria de educação via plataforma digital responsáveis pelo acompanhamento de todos os sistemas do MEC/FNDE (SIGEMEC), desde o diagnóstico, elaboração e prestação de contas com no mínimo 12 meses de acompanhamento educacional, junto a Secretaria da Educação do Município de Cascavel/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL · Cascavel/CER$ 116 mil
Inexigibilidade20/03/2026

A presente demanda visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, atualização, compilação, consolidação, versionamento e publicação on-line dos atos oficiais do Município de Carazinho/RS, abrangendo Leis Municipais, Decretos Municipais, Lei Orgânica Municipal, Emendas à Lei Orgânica e Leis Complementares. A contratação é necessária para garantir a organização, atualização e disponibilização da legislação municipal em plataforma digital especializada, assegurando maior transparência, facilidade de acesso às normas e segurança jurídica para cidadãos, servidores e órgãos de controle. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista que o sistema Portais de Legislações Inteligentes CESPRO é solução tecnológica de propriedade intelectual exclusiva da empresa CESPRO Processamento de Dados Ltda., inexistindo fornecedor alternativo que disponibilize a mesma solução. O valor proposto encontra-se compatível com os preços praticados em contratações similares realizadas por outros municípios, demonstrando a vantajosidade da contratação para a Administração Pública.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 3 mil