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303 resultados para "Credenciamento para Instituição que"

Credenciamento06/03/2026encerrado

Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de receitas (tributárias e não tributárias) e demais receitas públicas municipais, especialmente IPTU, ITBI, ISSQN, TAXAS, SERVIÇOS e OUTROS, da Prefeitura Municipal de Parapuã, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal de acordo com o padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - SP · Parapuã/SPR$ 14
Inexigibilidade27/02/2026

O objeto é o credenciamento de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 17 da Lei nº 4.595/1964, para a prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gestão, administração e cobrança administrativa de operações de crédito público, no âmbito do Programa Niterói Empreendedora, instituído pela Lei Municipal nº 3.973/2024 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 223/2025.

MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI · Niterói/RJR$ 27,2 mi