Inexigibilidade29/01/2026
Contratação do docente externo DIEGO DE ALMEIDA CABRAL, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para ministrar aula no "Curso de Precatórios", sobre o tema "Precatórios", com o objetivo de desenvolver competências teóricas e práticas voltadas à compreensão do regime jurídico, da gestão e do pagamento de precatórios, em especial após as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 136/2025, a fim de qualificar a força de trabalho do Poder Judiciário do RS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 1 mil