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185 resultados para "Curso sobre o Novo"

Inexigibilidade23/03/2026

A Diretoria de Administração da SEDS/SP, no exercício de suas atribuições, fundamenta a presente justificativa nos princípios constitucionais da Administração Pública, no dever de licitar e na Lei nº 14.133/2021, bem como em normas estaduais correlatas. Destaca-se o princípio da eficiência, que impõe a capacitação contínua dos agentes públicos envolvidos nas contratações. Ressalta-se a necessidade de aprimoramento, padronização e maior celeridade nos processos de planejamento, licitação e gestão contratual, especialmente diante das constantes atualizações legislativas, regulamentares e tecnológicas. Evidencia-se ainda a importância da qualificação técnica de agentes de contratação, pregoeiros, gestores e fiscais, cujas funções exigem conhecimento especializado. A recente reestruturação administrativa da SEDS/SP, com ingresso de novos servidores e redefinição de atribuições, amplia a demanda por capacitação integrada. Nesse contexto, propõe-se a contratação de programa de capacitação presencial, com cursos sobre a Lei nº 14.133/2021, atuação de agentes de contratação e uso do sistema Contratos.gov.br, abrangendo todas as fases do ciclo da contratação. A contratação poderá ocorrer por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza singular do objeto e da notória especialização da empresa. A medida atende ao interesse público, contribuindo para o fortalecimento da governança, eficiência administrativa e segurança jurídica. Autoriza-se, assim, a abertura do procedimento administrativo.

ESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEAS · São Paulo/SPR$ 31 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Com a implementação do novo regimento, a DEOPE-SPO se tornará DEMAC-SP1 e receberá como atribuições a Programação, Fiscalização e Acompanhamento de grandes empresas de diversos setores. Entre estes estão os Setores de Construção Civil, Pedágio e Concessões de Aeroportos. Tais setores possuem contabilidade específica devido à complexidade de seus contratos de longo prazo, alto volume de capital imobilizado e obrigações com o poder público. Diante do exposto, a contratação de cursos sobre Contabilidade Aplicada à Fiscalização Tributária nos Setores de Construção Civil, Concessões e Incorporação Imobiliária da FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) pela Receita Federal do Brasil (RFB) possui alta pertinência técnica e institucional, especialmente considerando as novas demandas decorrentes da implementação do Novo Regimento Interno.

SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP · São Paulo/SPR$ 55 mil
Inexigibilidade02/03/2026

A inscrição de servidores no Curso de Elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do TR com aplicação da Inteligência Artificial. Tal curso visa, além de capacitar, aperfeiçoar e atualizar os servidores para produzir documentos mais precisos, alinhados às exigências legais da NLLC 14.133/2021, trará todo o novo e atual contexto da Gestão Pública no Brasil, com uma abordagem integral e sistêmica sobre seus avanços, afim de reduzir riscos de falhas e garantir a entrega de serviços e produtos alinhados com as demandas do setor público, resultando em processos de licitação mais eficientes.Ademais, cumpre ressaltar, que ao longo deste documento serão abordados os aspectos fundamentais para a escolha da decisão, em observância ao Decreto nº 48.816/2023, que dispõe sobre as diretrizes essenciais da fase preparatória.O Curso de Elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do TR com aplicação da Inteligência Artificial, sendo o evento presencial realizado em Brasília-DF, para servidores e funcionários que trabalham na Elaboração do Orçamento Anual, sendo o encontro, realizado nos dias 23 e 24 de Março de 2026, totalizando 16 horas de capacitação, conforme anexo programação (id.125718275)

SEC EST DIR HUM E POL PARA MUL E IDOSOS · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade23/02/2026

O objeto do presente Termo é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de qualificação, capacitação e treinamento de servidores do Município de Canarana, Estado da Bahia, por meio da realização do curso, "Execução Orçamentária e Financeira à Luz da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na gestão e fiscalização de contratos", contemplando abordagem teórica e prática sobre a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visando ao aperfeiçoamento técnico, à padronização das nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, visando ao aperfeiçoamento técnico, à padronização de procedimentos e ao fortalecimento da autuação dos agentes públicos nas fases de planejamento, execução, gestão e fiscalização contratual.

SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Canarana/BAR$ 22 mil
Inexigibilidade13/03/2026

Participação dos servidores Francisco Erivelton Rodrigues Viana, Renato Hideki Tateishi de Morais, Eliane de Souza Araújo dos Anjos, Maiara Pereira Xavier, Raquel Lara Campos Guimarães, Nicanor Paraense Corrêa Neto, José Estrella de Souza Neto, Flávio Moraes de Souza, Tamara Moreira Neiva Beccaria no "75º Curso Completo e Prático sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) - Inclui Lei 15.270, de novembro de 2025 - Atualizado com a Nova Reforma Tributária", que ocorrerá no período de 06 a 10 de abril de 2026, em Brasília/DF.

AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DF · Brasília/DFR$ 23 mil
Inexigibilidade25/06/2026

O objeto da presente contratação é a participação de servidores lotados na Divisão de Orçamento e Finanças - DOF /DAG no curso: 76° Curso Completo e Prático sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) – Inclui Lei 15.270, de 27 de novembro de 2025 – Atualizado com a Nova Reforma Tributária com carga horária de 20 horas, a ser realizado no formato presencial, nos dias 15/06/2026 a 19/06/2026, na cidade de Brasília.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DFR$ 8 mil
Inexigibilidade12/06/2026

Contratação de 3 vagas na ação de desenvolvimento intitulada "76º Curso Completo e Prático sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) - Inclui Lei 15.270, de 27 de novembro de 2025 - Atualizado com a Nova Reforma Tributária", a ser realizada nos dias 15 a 19 de junho de 2026, com carga horária 20h, na modalidade presencial, em Brasília/DF, fornecida pela empresa Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP).

COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS · Brasília/DFR$ 8 mil
Inexigibilidade11/06/2026

ontratação da Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, CNPJ 00.398.099/0001-21, para a prestação de serviços, visando a capacitação de 1 (um) militar da Seção de Finanças por meio do Curso Completo e Prático sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) – Inclui Lei 15.270, de 27 de novembro de 2025 – Atualizado com a Nova Reforma Tributária, a ser realizado em Brasília, nos dias 15 a 19 de junho de 2026.

ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA · Brasília/DFR$ 2 mil
Inexigibilidade03/03/2026

O presente Termo de Referência tem por objetivo, expor a demanda de capacitação dos servidores lotados em diversas áreas desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH).A inscrição de servidores no Masterclass Planejamento Estratégico das Contratações com a Utilização de Inteligências Artificiais. Tal curso visa, além de capacitar, aperfeiçoar e atualizar os servidores para produzir documentos mais precisos, alinhados às exigências legais da NLLC 14.133/2021, trará todo o novo e atual contexto no Brasil, com uma abordagem integral e sistêmica sobre seus avanços, afim de reduzir riscos de falhas e garantir a entrega de serviços e produtos alinhados com as demandas do setor público, resultando em gestão e fiscalização de contratos mais eficientes.Ademais, cumpre ressaltar, que ao longo deste documento serão abordados os aspectos fundamentais para a escolha da decisão, em observância ao Decreto nº 48.816/2023, que dispõe sobre as diretrizes essenciais da fase preparatória.O Masterclass Planejamento Estratégico das Contratações com a Utilização de Inteligências Artificiais, sendo o evento presencial realizado em Foz do Iguaçu - PR, para servidores e funcionários, sendo o encontro, realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2026, totalizando 16 horas de capacitação, conforme anexo programação.

SEC EST DIR HUM E POL PARA MUL E IDOSOS · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade26/02/2026

A inscrição de servidores no Masterclass Planejamento Estratégico das Contratações com a Utilização de Inteligências Artificiais. Tal curso visa, além de capacitar, aperfeiçoar e atualizar os servidores para produzir documentos mais precisos, alinhados às exigências legais da NLLC 14.133/2021, trará todo o novo e atual contexto no Brasil, com uma abordagem integral e sistêmica sobre seus avanços, afim de reduzir riscos de falhas e garantir a entrega de serviços e produtos alinhados com as demandas do setor público, resultando em gestão e fiscalização de contratos mais eficientes.Ademais, cumpre ressaltar, que ao longo deste documento serão abordados os aspectos fundamentais para a escolha da decisão, em observância ao Decreto nº 48.816/2023, que dispõe sobre as diretrizes essenciais da fase preparatória.O Masterclass Planejamento Estratégico das Contratações com a Utilização de Inteligências Artificiais, sendo o evento presencial realizado em Foz do Iguaçu - PR, para servidores e funcionários, sendo o encontro, realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2026, totalizando 16 horas de capacitação, conforme anexo programação 125734567.

SEC EST DIR HUM E POL PARA MUL E IDOSOS · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade26/03/2026

O objeto desta demanda é a inscrição dos vereadores Felipe Pereira dos Santos, José André Schmitt e Pio Elias Rodrigues, da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, no curso de capacitação com o tema “O Papel do Legislativo Municipal e o Controle do Tribunal de Contas: PROLEGIS e a Nova Estrutura de Fiscalização das Câmaras Municipais”, voltado ao aprimoramento da atuação parlamentar e ao fortalecimento do conhecimento sobre os mecanismos de controle e fiscalização aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 11 mil
Inexigibilidade09/03/2026

Contratação de empresa para realizar Curso sobre 20º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, a ser realizado no período de 17 a 20 de março de 2025, na forma presencial, em Foz do Iguaçu/PR, a ser ministrado pela empresa Grupo Negócios Públicos. para fazer face com as inscrições de 09 (nove) servidores da Polícia Militar do Distrito Federal para realizar o 20º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, no valor estimado de R$ 59.290,00 (cinquenta e nove mil duzentos e noventa reais),

POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DFR$ 59 mil
Inexigibilidade22/05/2026

Inscrição para o Curso Formação de Pregoeiro que abordará Novo Pregão Eletrônico Apresentado pela União, O Pregão e o Plano de Contratações Anual, Mini Pregão: A Dispensa Eletrônica da Lei 14.133,As Publicações do Pregão na Lei 14.133,Cotação Eletrônica para o Pregão Conforme a Lei 14.133,Outros Temas sobre o Novo Pregão. Desenvolvido pela empresa UnyFlex que ocorrerá entre os dias 26 a 29 de maio na cidade de Curitiba.

Camara de Vereadores · Canoinhas/SCR$ 3 mil