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157 resultados para "DESPESA PROVENIENTE DE PRESTAÇÃO"

Inexigibilidade28/01/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e o incremento das receitas provenientes de cobranças realizadas indevidamente nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação Pública e Prédios Públicos.

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO · São Desidério/BAR$ 880 mil
Inexigibilidade23/01/2026

Prestação de serviços técnicos especializado, contemplando consultoria técnica e auditoria tributária para a propositura de demanda judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças indevidas realizadas pela concessionária de energia elétrica, em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e tributos indevidos sobe o consumo da Iluminação Pública, dos Prédios Públicos e poços artesianos.

Prefeitura Municipal de Ibirapuã · Ibirapuã/BAR$ 172 mil
Inexigibilidade20/01/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica voltados ao planejamento estratégico e governança das contratações públicas da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus-PI, com abrangência na assessoria direta e suporte técnico-jurídico ao Setor de Compras e Comissão de Contratação, com foco na: adequação Normativa: Criação e implementação da legislação local, regulamentos e fluxogramas procedimentais necessários à plena conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); planejamento de Instrução: Supervisão, modelagem e revisão técnica de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), Análise de Riscos e Pesquisa Avançada de Preços, visando a eficiência e a economicidade nas aquisições da Pasta; defesa e Conformidade Institucional, além da assessoria consultiva e acompanhamento estratégico junto aos órgãos de controle e fiscalização que orbitam os recursos da educação, incluindo a elaboração de respostas a diligências, justificativas técnicas e defesa de atos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Estadual (MP-PI) e Controladoria-Geral do Município; e ainda a gestão de Recursos Vinculados: Orientação jurídica específica para a aplicação e prestação de contas de recursos provenientes do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e demais repasses vinculados ao Ministério da Educação (MEC), assegurando a legalidade das despesas e evitando apontamentos de rejeição de contas, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus-PI.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus - PI · Bom Jesus/PIR$ 145 mil
Concorrência - Eletrônica23/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-083022/2025, EMENDA PARLAMENTAR 202539000012, EM CONTRAPARTIDA COM RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO MUNICIPAL, CONFORME PROJETOS BÁSICOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPOREM O EDITAL. RECURSOS: A DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DO OBJETO DESTA CONCORRÊNCIA SERÁ PROVENIENTE DOS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO N° 09032025-083022/2025, EMENDA PARLAMENTAR 202539000012- DEPULTADO FEDERAL ADRIANO DO BALDY COM COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL, MEDIANTE A EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO DO CONTRATO, QUE SERÃO ENQUADRADAS NO ORÇAMENTO DE 2026.

FMDE · Aparecida do Rio Doce/GOR$ 700 mil