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219 resultados para "Elaboração de Anteprojetos dos"

Inexigibilidade27/05/2026

Contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à gestão estratégica de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), à atualização e revisão da legislação tributária municipal conforme as diretrizes da reforma tributária, bem como à implementação de práticas de compliance e integridade no setor público municipal, com foco nas áreas tributária e arrecadatória. Os serviços abrangem a análise, o acompanhamento e a gestão de precatórios e RPVs do Município de Tianguá/CE, incluindo a instauração e condução de instâncias conciliatórias perante os Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com a elaboração de relatórios técnicos, pareceres jurídicos e estratégias direcionadas à racionalização fiscal e à redução do passivo judicial. Compreendem ainda a assessoria técnica na atualização e revisão da legislação tributária municipal, considerando a Emenda Constitucional nº 132/2023, com a elaboração de minutas de atos normativos, anteprojetos de lei, regulamentos e demais instrumentos voltados à modernização tributária. Incluem também a consultoria jurídica para estruturação de programas de compliance tributário, com foco na prevenção de riscos, na integridade fiscal e na melhoria da governança arrecadatória, envolvendo o fortalecimento da cobrança da dívida ativa e a adoção de mecanismos de eficiência administrativa. Por fim, os serviços serão prestados em complemento à atuação da Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de assegurar a segurança jurídica, a conformidade legal e a eficiência fiscal e arrecadatória da Administração Pública Municipal de Tianguá/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ · Tianguá/CER$ 384 mil
Concorrência - Eletrônicaregistro de preços29/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em engenharia civil para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia/arquitetura destinados à elaboração de projetos completos (estudo preliminar, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo), incluindo memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e demais serviços correlatos, utilizando a metodologia BIM (Building Information Modeling), para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Novo Progresso – P

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO · Novo Progresso/PAR$ 0
Concorrência - Eletrônica14/04/2026encerrado

Registro de Preços, para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços de arquitetura e engenharia para a elaboração e completação de estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, executivos e toda documentação técnica obrigatória, para atendimento as secretarias municipais adotando a modelagem da informação da construção (building information modeling - bim), e aprovação dos projetos legais nos órgãos e poderes competentes, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos

Unidade administrativa · Alto Piquiri/PRR$ 375 mil
Dispensa29/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E URBANISMO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, INCLUINDO ESTUDOS PRELIMINARES, ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO, ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS, VISANDO GARANTIR PLANEJAMENTO TÉCNICO, SEGURANÇA, FUNCIONALIDADE E QUALIDADE NAS INTERVENÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SECRET. MUN. DE AGRIC., MEIO AMB., OBRAS E SERV. URBANOS · Tarumã/SPR$ 48 mil
Concorrência - Eletrônica29/04/2026encerrado

Contratação de serviços de engenharia de elaboração do como construído (as built), do anteprojeto de engenharia, do projeto básico e do projeto executivo para viabilizar a finalização da obra de reforma da sede regional da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA) - BR-316 km 0, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA · Belém/PAR$ 295 mil
Dispensa26/06/2026

Contratação de profissional habilitado em engenharia civil para elaboração de memorial descritivo das etapas construtivas, desenvolvimento de anteprojeto, levantamento de quantitativos de materiais e mão de obra, emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e realização de visita técnica inicial, visando subsidiar o planejamento e a futura execução da obra de construção de quadra destinada à prática de Beach Tênis nas dependências do Sanatório Naval de Nova Friburgo.

SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO · Nova Friburgo/RJR$ 2 mil
Concorrência - Eletrônica20/01/2026encerrado

Contratação integrada de pessoa jurídica da área de arquitetura e/ou engenharia para elaboração dos projetos básicos e executivos (a partir dos anteprojetos fornecidos pelo município), bem como para a execução da segunda fase da obra de reforma do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), de acordo com o Contrato de Repasse 966921/2024/MS/CAIXA - Operação n° 1097.815-16 16 - Proposta Transferegov.br 25035/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS · Canoas/RSR$ 10,1 mi
Dispensaregistro de preços08/01/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO COMPLETO DA CASA LEGISLATIVA, INCLUINDO: ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO; PROJETO BÁSICO; PROJETO EXECUTIVO; DESIGN DE INTERIORES; DESIGN DE EXTERIORES; PEÇAS GRÁFICAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIJINGUE/BA.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIJINGUE/BA · Quijingue/BAR$ 68 mil
Concorrência - Eletrônica13/01/2026encerrado

Elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e dos Anteprojetos de Engenharia, com vistas à futura implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, ligando as Regiões Administrativas de Taguatinga e Ceilândia, ao longo da Estrada Parque do Contorno EPC (Pistão Sul e Norte) e da Avenida Hélio Prates, no Distrito Federal, em extensão aproximada de 15,83km.

EDF-SECRETARIA DE ESTADO OBRAS INFRAESTRUTURA · Brasília/DFR$ 7,2 mi
Inexigibilidade08/04/2026

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Tributário, destinados ao atendimento das demandas do Município, compreendendo a revisão, análise e adequação da legislação municipal vigente relacionada à matéria tributária, com vistas à sua atualização e harmonização com a Constituição Federal, legislação infraconstitucional e jurisprudência aplicável, bem como a elaboração do novo Código Tributário Municipal, incluindo estudos técnicos, consolidação normativa, redação de anteprojeto de lei e demais instrumentos necessários à sua regular tramitação legislativa, além da prestação de assessoria e consultoria tributária sempre que requisitada pela Administração Municipal, deste município de Ibiassucê-BA.

SEC DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO · Ibiassucê/BAR$ 72 mil