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278 resultados para "OBJETO: CURSO - CONTROLE"

Inexigibilidade03/02/2026

CURSO DE CAPACITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ · São José do Vale do Rio Preto/RJR$ 5 mil
Inexigibilidade29/01/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA "F', DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA AMOP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ, ESTABELECIDA NA RUA PERNAMBUCO, Nº 1936, CENTRO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.810-021, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 75.907.576/0001-36, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE · Missal/PRR$ 15 mil
Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315
Inexigibilidade02/02/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação do curso presencial “Licenciamento Ambiental Municipal - Módulo I: Noções Gerais com base na Lei Federal nº 15.190/2025”, promovido pela DPM, especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na sede da DPM, em Porto Alegre/RS, e tem como objetivo a formação, aperfeiçoamento e atualização de advogados públicos sobre os aspectos jurídicos da lei de licenciamento ambiental federal nº 15.190/2025. Participará do curso o servidor do Município de Carazinho/RS, Maiquel Adam, integrante do Departamento Jurídico. Secretaria Geral de Governo - Setor Procuradoria Jurídica - artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 699
Dispensa02/06/2026

Contratação de agência de turismo para prestação de serviços de agenciamento de viagens, com aquisição de passagens aéreas, incluindo reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, entrega de bilhetes e demais procedimentos necessários, para o deslocamento e retorno das servidoras Andréa Locks Philippi e Monieli Batista Buss, à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 10/02/2026 a 13/02/2026, cujo objetivo é a participação no Curso “MasterClass Servidores do Legislativo – Rotina, atualização jurídica e o bom funcionamento da Câmara Municipal”, que acontecerá nos dias 10/02/2026 a 13/02/2026, no Centro de Convenções AMMG, na cidade de Belo Horizonte/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE · Braço do Norte/SCR$ 7 mil
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados por empresa de notória especialização - Academia de Reforma Tributária, centro de estudos avançados voltado aos auditores fiscais. O objeto consiste na realização de curso de capacitação destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda, em conformidade com as condições, quantidades e exigências definidas no Termo de Referência.

Unidade Única · Contagem/MGR$ 29 mil
Dispensa20/05/2026encerrado

Contratação de Cursos de Capacitação para Servidores Civis e Militares O Colégio Militar de Porto Alegre conta com um quadro de servidores civis e militares que desempenham funções essenciais para o funcionamento da instituição, tanto na área administrativa quanto pedagógica. A contratação de cursos de capacitação tem como objetivo atualizar conhecimentos, desenvolver competências técnicas e gerenciais, e garantir a excelência na prestação de serviços educacionais e administrativos. A educação

COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS · Porto Alegre/RSR$ 11 mil