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239 resultados para "Participação da Gestora da"

Dispensaregistro de preços28/01/2026

A Implantação do Portal da Transparência Ativa e Passiva do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, além de modernizar, promoverá a completa adequação aos dispositivos legais, especialmente as exigên-cias de liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa-ções pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso públi-co, atenderá integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), que institui aos órgãos públicos o dever de acesso à informação a qualquer cidadão bem como a Lei da Trans-parência (Lei Complementar nº 131/2009), Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legisla-ções vigentes. Portanto, faz-se necessária a contratação de empresa com a capacidade técnica necessá-ria e que ofereça segurança e garantia adequadas para a execução dos serviços previstos neste Termo de Referência.A pós-modernidade requer que a sociedade esteja minimamente inserida no contexto tecnológico, para que possa, por um lado, garantir aos cidadãos o acesso a informação, por outro lado, permitir-lhes usu-fruir dos serviços e benefícios disponíveis. Já não é mais possível, na atualidade, manter-se excluído de serviços básicos de informação e comunicação do Poder Público.O Portal Oficial do SAAE deverá ser uma ferramenta que permita de forma integrada as outras ferramen-tas Web constantes neste Termo de Referência, a publicação de informações dinâmicas das áreas admi-nistrativa e legislativa, atendendo a todos os requisitos da legislação vigente, no que se tange à transpa-rência ativa e passiva, bem como aos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas e Ministério Públi-co), e ao seu principal cliente, o Cidadão.As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Adminis-tração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, po-dem exercer controle sobre a ação do Legislativo, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Fede-ral, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fis-calizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, du-rante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar da gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Poder Público e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.Esta contratação visa aumentar a eficiência e transparência da Autarquia, atendo aos requisitos da Lei de Acesso à Informação e aos Órgãos de Controle Externo.Por fim vale ressaltar que eficiência não é apenas agir de forma rápida, mas também com qualidade, quando se trata de eficiência na administração pública, aliás, todos os envolvidos deverão agir dessa ma-neira, atendendo de modo satisfatório, sempre utilizando recursos adequados e priorizando a economia do dinheiro público, administrando os recursos financeiros de maneira responsável Dessa forma, o obje-tivo da aquisição da bomba draga e para dar mais agilidade no serviço prestado pela essa autarquia e agilidade para estar resolvendo outros problemas em nosso município com mais rapidez.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 9 mil
Inexigibilidade30/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE WITMARSUM/SC (PERÍODO 2026-2036), ENVOLVENDO DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.588/2026, PARTICIPAÇÃO DOS ENCONTROS DE TRABALHO E PARTICIPAÇÃO NA SISTEMATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA COMISSÃO GESTORA E DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Educacao, Cultura e Esporte · Witmarsum/SCR$ 15 mil
Dispensa15/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE 02 PASSAGENS AÉREAS, PARA AS SERVIDORAS SILVANA JUSTI MOLINARI, DIRETORA ADMINISTRATIVA, E ELAINE ALVES LONGUE, CHEFE DE GABINETE PARA A CIDADE DE ARACAJU/SE, ENTRE OS DIAS 07 E 11 DE JULHO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA A PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE OCORRERÁ NA CIDADE DE ARACAJU/SE, ENTRE OS DIAS 07 E 10 DE JULHO, EM PARCERIA COM A PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS.

CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA · Iconha/ESR$ 6 mil
Dispensa13/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, INCLUINDO TAXAS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE, DESTINADAS ESPECIFICAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NA XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, À REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 À 30 DE ABRIL DE 2026 EM BRASÍLIA-DF.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORA · Jaborá/SCR$ 17 mil
Inexigibilidade18/06/2026

INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO XXVI ENCONTRO NACIONAL DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CONGEMAS, PROMOVIDO PELO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CONGEMAS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 16 A 19 DE JUNHO DE 2026, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE FORTALEZA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE, PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES ANTÔNIA SALETE ROCHA DE LIMA, JOSÉ GABRIEL ROCHA PEREIRA E LAYANE DA ROCHA FELIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM · Quixeramobim/CER$ 2 mil