Inexigibilidade23/01/2026Despesa visando Termo de Referencia e o pagamento de franquia de seguro veicular decorrente de acidente de transito envolvendo o veiculo oficial FIAT Argo placas JCJ1C79 pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Picada Cafe ocorrido no municipio de Guapore RS em 06 de novembro de 2025 quando o veiculo era conduzido pelo servidor municipal Darci Pedro Noll no exercicio de suas funcoes. Justificativa da despesa O pagamento da franquia de seguro decorre de sinistro coberto por apolice de seguro vigente contratada pelo Municipio por meio do Pregao n 003 2023 formalizado pelo Contrato n 016 2023 nao havendo possibilidade de escolha ou competicao entre fornecedores para a execucao dos reparos. Cabe salientar que ja esta em andamento o administrativo n 129 2025 que apurou responsabilidades acerca do acidente. A inviabilidade de competicao justifica se pelo fato de que a seguradora contratada e a responsavel por indicar os estabelecimentos credenciados para a realizacao dos servicos de reparo do veiculo sinistrado bem como por definir previamente em apolice o valor da franquia o qual e fixo e previamente estabelecido nao estando sujeito a negociacao ou disputa de precos. Dessa forma o pagamento da franquia configura obrigacao contratual do Municipio vinculada as condicoes da apolice de seguro tornando juridicamente inviavel a realizacao de procedimento licitatorio para tal finalidade.Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 7 mil
Inexigibilidade23/01/2026Especificação do Objeto: 3.1.1 Executar os serviços em conformidade com este TERMO DE REFERÊNCIA assim como, as Normas NBC TA 200, aprovada pela Resolução CFC n.º1.203 de 27.11.2009, consistindo na auditoria das demonstrações contábeis, incluindo contas, balancetes, demonstrações e análises, demais controles internos, revisão e teste dos procedimentos e controles existentes sobre as receitas e despesas, bem como dos controles internos existentes na gestão como um todo, análise do balanço patrimonial, demonstrativo de resultado e demais demonstrativos contábeis do exercício fiscal correspondente, com a consequente emissão de relatórios trimestrais e parecer, contendo opinião sobre os referidos demonstrativos contábeis. 3.1.2 Auditoria das Demonstrações Contábeis, em conformidade com as legislações aplicáveis, às normas do IBRACON e demais, a saber: a) - Análise Econômica e Financeira das Demonstrações Contábeis; b) - Análise dos processos de aquisição de materiais e serviços (licitações e compras diretas); c) - Conciliação de Saldos Bancários; d) - Conciliação de aplicações financeiras; e) - Recebimentos e Pagamentos; f) - Administração de contratos quanto a prazos, reajustes, execução, penalidades e pagamentos; g) - Processos de Pagamentos; h) - Consistência dos relatórios de informações à Contabilidade, tanto manuais quanto automatizados; i) - Controle dos Bens Imóveis (investimentos imobiliários) disponíveis para comercialização/destinados a cessão de uso; j) - Controle dos Bens móveis. 3.1.3 Deverão ser produzidos pelo trabalho de Auditoria, trimestralmente, no mínimo os seguintes relatórios e pareceres: a) Relatório de análise e recomendações sobre as revisões de procedimentos de cada uma das áreas examinadas; b) Relatório de análise e recomendações sobre procedimentos contábeis; c) Relatório de análise e recomendações decorrentes dos exames de demonstrativos contábeis; d) Relatório de Controles Internos; e) Parecer de auditoria sobre as demonstrações contábeis; f) Relatório Final de Auditoria.CONSELHO REGIONAL DE ENG. E AGRONOMIA DE AL · Maceió/ALR$ 60 mil
Inexigibilidade21/01/2026PAGAMENTO DA TAXA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO GRU REFERENTE AO VEICULO VAN RENAULT PLACA MLG9H20 A FIM DE VIABILIZAR O LICENCIAMENTO REGULARIZACAO E CIRCULACAO DO REFERIDO VEICULO CONFORME EXIGENCIAS LEGAIS DOS ORGAOS COMPETENTES e PAGAMENTO DA TAXA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO GRU REFERENTE AO VEICULO VAN RENAULT PLACA IZK6C61 A FIM DE VIABILIZAR O LICENCIAMENTO REGULARIZACAO E CIRCULACAO DO REFERIDO VEICULO CONFORME EXIGENCIAS LEGAIS DOS ORGAOS COMPETENTES. e PAGAMENTO DA TAXA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO GRU REFERENTE AO VEICULO VAN RENAULT PLACA JCB9E58 A FIM DE VIABILIZAR O LICENCIAMENTO REGULARIZACAO E CIRCULACAO DO REFERIDO VEICULO CONFORME EXIGENCIAS LEGAIS DOS ORGAOS COMPETENTESEXECUTIVO MUNICIPAL · Boa Vista do Cadeado/RSR$ 270
Inexigibilidade20/01/2026PEDIDO DE EMPENHO NO VALOR DE R$ 4.000,00( QUATRO MIL REAIS) PARA PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA DO PREDIO DA SMAS. PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA DO PREDIO DA SMAS, LOCALIZADO NA AV MANOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO, SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA CORSAN. VALOR É PARA APROXIMADAMENTE 4 MESES . O PAGAMENTO SERÁ FEITO APÓS NOTA FISCAL ASSINADA PELO RESPONSÁVEL.MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade19/01/2026PEDIDO DE EMPENHO NO VALOR DE R$ 1.000,00 ( MIL RERAIS) PARA PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA DO PREDIO DA CRAS. PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA DO PREDIO DA CRAS, LOCALIZADO NA RUA DR ALVES VALENÇA 96, SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA CORSAN. VALOR É PARA APROXIMADAMENTE 4 MESES (JANEIRO A ABRIL/2026) . O PAGAMENTO SERÁ FEITO APÓS NOTA FISCAL ASSINADA PELO RESPONSÁVEL.MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade19/01/2026SOLICITA EMPENHO PARA A EMPRESA COOP. DE DISTR. E GERAÇÃO DE ENERGIA DAS MISSÕES ( CERMISSÕES ) , A QUAL PRESTA SERVIÇOS NA GERAÇÃO DE ENERGIA PARA O PAGAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. NO VALOR DE R$ 160.000,00, PARA OS MESES DE JANEIRO A JUNHO OU ENQUANTO HOUVER SALDO. PAGAMENTO EM ATÉ 30 DIAS . PAGAMENTO EM ATÉ 30 DIAS .MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 160 mil
Dispensa12/01/2026Contratação de instituição financeira oficial para prestação de serviços bancários, consistentes na manutenção de conta bancária institucional destinada ao recebimento de duodécimos, realização de pagamentos, movimentações financeiras e demais operações necessárias à execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal, exceto pagamento de despesas decorrentes da folha de pagamento.CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO QUARAI/RS · Barra do Quaraí/RSR$ 4 mil
Pregão - Eletrônico30/08/20265 diasContratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartões de benefícios (alimentação e refeição), em modelo híbrido, na modalidade eletrônica e digital, com tecnologia de pagamento por aproximação (NFC), incluindo o processamento e a carga mensal de créditos, admitidos arranjos de pagamento abertos ou fechados, em conformidade com a legislação vigente, fornecidos aos empregados da Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo – FMS-SL.Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo · São Leopoldo/RSR$ 2,4 mi
Dispensa17/08/2026encerradoContratação de prestação de serviços de software gerencial de folha de pagamentos. Fornecimento de licenças de uso de Software de Folha de Pagamento alinhado com o sistema e Social, Benefícios, Medicina e Segurança do Trabalho para no mínimo 1.000 registros entre funcionários e estagiários, ativos e inativosCONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS · Palmas/TOR$ 10 mil
Inexigibilidade11/02/2026PAGAMENTO DUA Nº 260003493SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS · São Mateus/ESR$ 47
Inexigibilidade17/08/2026Pagamento de taxa de publicação no XXVI Congresso Brasileiro de Automática (CBA 2026) dos docentes do PPGEE-CP (Alessandro Goedtel; Cristiano Marcos Agulhari; Wesley Angelino de Souza, Marcelo Favoretto Castoldi e Paulo Rogério Scalassara) e pagamento da taxa de publicação no XXVI Congresso Brasileiro de Automática (CBA 2026) do docente do Ruhan Pontes Policarpo de Souza.UTFPR - CAMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO · Cornélio Procópio/PRR$ 11 mil
Pregão - Eletrônico17/08/2026encerrado“Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, compreendendo o processamento, crédito e disponibilização da totalidade dos valores da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura Municipal de Araraquara, bem como das entidades da administração indireta vinculadas ao Município, incluindo FUNDART – Fundação de Arte e Cultura de Araraquara, FUNDESPORT – Fundação de Amparo ao Esporte, FUNGOTA – Fundação Municipal Irene Siqueira Alves – Maternidade Gota de Leite e DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgotos, pelo período de 60 (sessenta) meses.”PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 13,9 mi
Inexigibilidade17/08/2026REFERENTE AO MÊS JULHO DE 2026. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO CMEI RAIOS DE SOL. NO VALOR TOTAL 1.116,99 (MIL, CENTO E DEZFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Minaçu/GOR$ 1 mil
Inexigibilidade14/08/2026para o pagamento de auxílio financeiro a atleta nos termos da Lei nº 3.587/2023, destinado ao atleta campolarguense DAVI DE CASTRO SALDANHA, o pagamento será realizado ao responsável do atleta a Sra. MARIA JOSÉ DE CASTRO SALDANHA - CPF.: 034.xxx.749-xx, para a participação do atleta no CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ 2026, que acontecerá na cidade de Goiânia - GO, entre os dias 02 a 06 de setembro, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 012.129/26 - assinado pelo Diretor e o Sr. Secretário da pasta.Diretoria de Esporte e Lazer · Campo Largo/PRR$ 600
Inexigibilidade13/08/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para pagamento da franquia de seguro automotivo junto à empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, referente ao veículo oficial de placa SIJ3A09, vinculado à Apólice nº 01.31.0155353, decorrente do Contrato nº 221/2024, celebrado após o Processo Licitatório nº 161/2024 – Pregão Eletrônico nº 59/2024. O pagamento da franquia securitária se faz necessário em razão da ocorrência de sinistro envolvendo o referido veículo, sendo que o orçamento dos reparos apresentou valor superior ao da franquia estabelecida na apólice. Dessa forma, a quitação da franquia constitui condição necessária para a execução dos serviços de reparo cobertos pelo seguro contratado, conforme as condições previstas na apólice vigente.Unidade Única · Cláudio/MGR$ 35 mil
Dispensa13/08/2026Contratação de instituição financeira para prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pela administração direta, indireta e autárquica do município de Alvorada do Sul-PR, como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços.GABINETE DO SECRETARIO GERAL · Alvorada do Sul/PRR$ 500 mil
Inexigibilidade13/08/2026Cessao de direito de uso do licenciamento do sistema eConsig que possibilita o controle efetivo da realizacao de descontos em folha de pagamento dos servidores atraves da disponibilizacao de produtos e de servicos elegiveis ao desconto em folha de pagamento promovendo a inclusao financeira e acesso a beneficios por meio de integracao de solucoes com inovacao e seguranca aos servidores publicos.EXECUTIVO MUNICIPAL · Morro Reuter/RSR$ 0