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Dispensa23/07/2026

O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº 042/2025 – SEMEC, celebrado com a empresa PARN DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM LTDA, por mútuo acordo entre as partes, a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O Contrato nº 042/2025 – SEMEC teve por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios (carnes bovina, suína e de frango) para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar, decorrente de Ata de Registro de Preços. A presente rescisão consensual se justifica conforme os fundamentos constantes do Memorando nº 007/2026-CAE, do Relatório de Fiscalização e demais documentos integrantes do Processo nº 3580/2026 – SEMEC. Considerando que a execução do objeto ocorreu de forma apenas parcial, o saldo contratual remanescente, correspondente aos quantitativos ainda não fornecidos até a presente data, deixa de produzir efeitos em razão da presente rescisão consensual, delimitando-se o alcance da extinção contratual ora formalizada e afastando-se eventuais dúvidas quanto à subsistência de obrigações futuras decorrentes do Contrato nº 042/2025 – SEMEC.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA · Belém/PAR$ 0
Inexigibilidade22/07/2026

CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, A FIM DE CONTRATAÇÃO, COM SELEÇÃO A CRITÉRIO DE TERCEIROS, PARA CONFECÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS, COMO PROTESES TOTAL SUPERIOR E INFERIOR, PROTESES PARCIAL REMOVIVEL SUPERIOR E INFERIOR, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 14/2025. FMS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECO · Águas de Chapecó/SCR$ 10 mil
Dispensa22/07/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONFECCÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÓTESE DENTARIA REMOVÍVEL PARCIAL INFERIOR PARA O ATENDIMENTO AO PACIENTE J.F., CONFORME ART. 4º, INC. II E ART. 6º, §2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14/08/2023, CC COM O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº14.133, DE 2021, EM ATENDIMENTO A ODS - 3 SAÚDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 1 mil
Dispensa22/07/2026

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DA REFORMA PARCIAL DA UNIDADE MISTA DE SAUDE FRANCISCA DE MORAIS GÓIS, COMTEMPLANDO SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES, REFORMA DA COBERTURA COM INSTALAÇÃO DOS BANHEIROS, PINTURA INTERNA E EXTERNA, BEM COMO OS SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLINA DE GOIÁS-GO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Petrolina de Goiás/GOR$ 50 mil
Dispensa21/07/2026

Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de seguro de vida com cobertura para morte e acidentes pessoais com invalidez total e parcial, visando garantir a proteção de até 50 (cinquenta) estagiários remunerados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro – AGETRANSP, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.

Agência Reg Ser Púb Trans Aqua Fer Met Ro · Rio de Janeiro/RJR$ 2 mil