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389 resultados para "Contratação de serviços voltados"

Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Tributário voltados à proteção, incremento e recuperação das receitas municipais oriundas da quota-parte do ICMS, identificando falhas ou omissões nas demonstrações principais e acessórias dos contribuintes que possam refletir na arrecadação do repasse da cota-parte destinada ao Munícipio, salvaguardando o pacto federativo, incluindo orientação a servidores do fisco municipal, defesa administrava e judicial dos interesses do Ente relacionados ao ICMS perante aos órgãos Estaduais competentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA · Madre de Deus/BAR$ 120 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de Serviço

Fundo Mun. p/ Def. dos Direitos da Pessoa Idosa FUMDEDIPI · Paracambi/RJR$ 1
Concorrência - Eletrônica22/07/202652 dias

[Portal de Compras Públicas] - contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de engenharia consultiva voltados à elaboração de estudos de concepção, estudos ambientais, estudos topográficos, estudos geotécnicos, projeto básico, projeto executivo e serviços de apoio técnico, incluindo o cadastro técnico de redes, necessários à ampliação e adequação do Sistema de Esgotamento Sanitário (subestação de tratamento) da Sede municipal do município de São Miguel do Anta, Minas Gerais

Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta · São Miguel do Anta/MGR$ 432 mil