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241 resultados para "DISPENSA ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO"

Dispensa12/05/2026

Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na execução de serviços de mão de obra destinados à reforma do telhado e do forro da unidade ESF Princesa, em razão de desmoronamento parcial ocorrido na edificação. A situação apresentada configura risco à integridade física de usuários e servidores, especialmente por se tratar de área de circulação, demandando intervenção imediata para restabelecimento das condições de segurança e funcionamento da unidade. Dessa forma, a contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, caracterizando-se como situação emergencial, conforme documentação comprobatória anexa.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 29 mil
Dispensa20/07/2026

EXERCÍCIO: 2026 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 77/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM REGIME RESIDENCIAL INTEGRAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTE DO MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO/RS, CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO DESPACHO PROFERIDO NO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001214-82.2026.8.21.0158/RS, compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento multiprofissional permanente, monitoramento contínuo e demais serviços necessários à adequada assistência do paciente.

PREFEITURA MUN RODEIO BONITO · Rodeio Bonito/RSR$ 71 mil
Dispensa13/05/2026encerrado

O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto executivo integrado contemplando a infraestrutura e sistema de câmeras de segurança e monitoramento eletrônico (CFTV IP), para atender necessidades do FEMBOM/Rio Verde, conforme condições, quantidade e descrição estabelecidos no Aviso de Dispensa Eletrônica, Termo de Referência e demais anexos.

FUNDO ESPECIAL M.CORPO DE BOMBEIRO DE R.VERDE · Rio Verde/GOR$ 23 mil
Dispensa02/02/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS UTILIZADOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. OS SERVIÇOS COMPREENDEM, ENTRE OUTROS, A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM AUTOCLAVES, A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE RAIO-X ODONTOLÓGICO, A DESMONTAGEM, TRANSPORTE E REINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, O REPARO E A INSTALAÇÃO DE COMPRESSORES, A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO PROFI, BEM COMO DEMAIS INTERVENÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O PLENO, SEGURO E CONTÍNUO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. PROCESSO DIGITAL 2274/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 7 mil
Dispensa01/06/2026

HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0069/2026 - OBJETO: Contratação de empresa do ramo, confecção de 140 figurinos que serão utilizados para as apresentações artístico culturais e folclóricas da quadrilha junina balancê da cidade de Itambé Bahia, que representará o município pelos festivais estaduais e interestaduais da FEBAQ (Federação Baiana de Quadrilhas), no grupo especial da referida federação, visando contribuir com o crescimento e desenvolvimento das tradições e cultura, além do desenvolvimento socio artístico e de Direitos da Criança, Adolescentes e Jovens do nosso Município.

Prefeitura Municipal de Itambé · Itambé/BAR$ 48 mil
Dispensa23/07/2026

O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta apta a gerar o resultado contratação mais vantajoso para contratação de empresa especializada para aquisição de recarga e manutenção de mangueiras e extintores de incêndio, para todas as edificações e equipamentos da Prefeitura Municipal de Maracajá, conforme condições, especificações, quantidade e exigência estabelecido neste edital, anexos, em especial ao Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Maracajá · Maracajá/SCR$ 6 mil
Dispensa09/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em fornecimento de carnes bovinas, suínas e de frango, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), especialmente a Casa de Acolhida Cidadã I, Casa de Acolhida Cidadã II, complexo 24h e Casa Abrigo Sempre Viva, por meio de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANIA-GO · Goiânia/GOR$ 65 mil
Dispensa23/06/2026encerrado

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de seguro total para viatura administrativa desta Procuradoria, contemplando cobertura anual contra perda, dano, colisão, furto, roubo, incêndio, terceiros, assistência 24 horas e garantia adicional de vidros, para-brisas dianteiro e traseiro, retrovisores, faróis, lanternas, para-choques e serviço de reparo de arranhões e amassados,

PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA · Rio de Janeiro/RJR$ 2 mil
Dispensa15/06/2026encerrado

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada no fornecimento e instalação de película de controle solar tipo poliéster de alta performance, com bloqueio mínimo de 98% dos raios UV, em 70 (setenta) janelas, totalizando área estimada de 56 m², conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e em seus anexos, especialmente no Termo de Referência.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TECNOLOGIA PIAUí · Teresina/PIR$ 5 mil
Dispensa01/06/2026

Aquisição de ferramentas, acessórios e equipamentos destinados aos serviços de manutenção urbana faz-se necessária para garantir a continuidade das atividades executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE, especialmente nos serviços de roçagem, poda, corte e conservação de vias públicas, praças, canteiros, áreas verdes e demais espaços públicos do Município. Diante do valor estimado, contratação será realizada por meio de rito instituído pela Lei Federal 14.133/2021. Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, I e II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns e R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para serviços de engenharia.

Unidade administrativa · Alta Floresta D'Oeste/ROR$ 12 mil
Dispensa01/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em fornecimento de colchões e capas protetoras para colchões, por meio de Dispensa de Licitação em conformidade a lei 14.133/21, para suprir as necessidades das unidades de acolhimento institucional Casa de Acolhida I, Casa de Acolhida II, Complexo 24 Horas e Acolhimento Emergencial, vinculadas à Diretoria de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Goiânia-GO.

FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANIA-GO · Goiânia/GOR$ 62 mil
Dispensa04/03/2026

TRATA-SE DA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC, COM RECURSOS VINCULADOS. OS SERVIÇOS COMPREENDEM, DENTRE OUTRAS INTERVENÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS, A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM AUTOCLAVES E FOTOPOLIMERIZADORES, A INSTALAÇÃO DE COMPRESSORES E AUTOCLAVES, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE AJUSTES, REPAROS E DEMAIS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À GARANTIA DO PLENO, SEGURO E CONTÍNUO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A REGULARIDADE, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, EVITANDO A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL E GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS. PROCESSO DIGITAL 5238/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 5 mil
Dispensa23/01/2026

Dispensa de Licitação referente a contratação de serviço de acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), visando garantir vaga para o Sr. I.R.C, 74 anos, pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social, junto à ILPI SENNES, assegurando proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas, conforme relatório técnico da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Porto Belo/SCR$ 35 mil
Dispensa28/07/2026

Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de instituição especializada na intermediação e administração de programa de estágio de estudantes, à luz do que estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, visando ao desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, em consonância com a Constituição Federal, especialmente com o art. 203, inciso III, e o art. 214, inciso IV, por meio da operacionalização do programa de estágio da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA · Aquidauana/MSR$ 105 mil
Dispensa20/03/2026

CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE LÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ LUÍS DA SILVA PRESTES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA/PR, VISANDO GARANTIR INFRAESTRUTURA ADEQUADA DE CONECTIVIDADE E ACESSO À INTERNET DE ALTA VELOCIDADE PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E TECNOLÓGICAS DA UNIDADE ESCOLAR, ESPECIALMENTE PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MATFIC, UTILIZAÇÃO DE TELAS DIGITAIS E DEMAIS PLATAFORMAS EDUCACIONAIS UTILIZADAS POR ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DIVISAO DE EDUCACAO · Cafelândia/PRR$ 33 mil
Dispensa20/07/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 05 (CINCO) TABLETS DESTINADO AO USO DA GESTÃO E ENTREVISTADORES DO SETOR DO CADASTRO ÚNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRA/SE, EM ESPECIAL PARA O ATENDIMENTO RESIDENCIAL ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, SOB A FORMA DE DISPENSA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIRA/SE · Carira/SER$ 15 mil
Dispensa12/05/2026

AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR LOTE, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO COMPUTADORES DE MESA (DESKTOPS) E IMPRESSORAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES JÁ EXISTENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NOVO SETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE URGENTE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A ADMINISTRAÇÃO VEM EMPREENDENDO ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO VISANDO À AQUISIÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS. CONTUDO, OS CERTAMES REALIZADOS RESTARAM FRUSTRADOS OU FORAM INTERROMPIDOS EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS PROCESSUAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONCLUSÃO REGULAR DA CONTRATAÇÃO. ADEMAIS, O ÚLTIMO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTAURADO FOI OBJETO DE DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG), ENCONTRANDO-SE EM ANÁLISE DESDE NOVEMBRO DE 2025, SEM MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O QUE INVIABILIZA O SEU ENCERRAMENTO E IMPEDE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES. EM DECORRÊNCIA DESSA SITUAÇÃO, OS SETORES ADMINISTRATIVOS VÊM OPERANDO COM EQUIPAMENTOS OBSOLETOS, INSUFICIENTES OU INOPERANTES, O QUE COMPROMETE SIGNIFICATIVAMENTE O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES, PREJUDICA O REGISTRO E A GESTÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS E IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. TAL CENÁRIO AFRONTA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE IMPEDE A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E COMPROMETE O ATENDIMENTO AO INTERESSE COLETIVO. A SITUAÇÃO SE AGRAVA COM A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE ESSENCIAL PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS SENSÍVEIS, PARA A QUAL O MUNICÍPIO, ATUALMENTE, NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES MATERIAIS MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. IMPORTA DESTACAR, AINDA, QUE, MESMO COM A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, HAVERÁ PRAZO NECESSÁRIO PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS, O QUE PROLONGA O PERÍODO DE INSUFICIÊNCIA ESTRUTURAL ENFRENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, REFORÇANDO A URGÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS. DIANTE DESSE CONTEXTO EXCEPCIONAL, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E VIABILIZAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO NOVO CREAS. POR TODO O

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 65 mil
Dispensa05/05/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, BEM COMO PARA A EXECUÇÃO DE CONSERTOS E ADEQUAÇÕES EM CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. OS SERVIÇOS COMPREENDEM, DENTRE OUTRAS INTERVENÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS: MANUTENÇÃO EM AUTOCLAVES, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E REPAROS EM COMPONENTES; INTERVENÇÕES EM SISTEMAS DE AR E SUCÇÃO, COM CONSERTO E SUBSTITUIÇÃO DE MANGUEIRAS, CONECTORES E DEMAIS COMPONENTES; MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONSULTÓRIO, ABRANGENDO APARELHOS DE PROFILAXIA (PROFI), COMPRESSORES E REFLETORES; BEM COMO SERVIÇOS EM INSTRUMENTOS DE PRECISÃO, TAIS COMO SERINGAS TRÍPLICES, MANGUEIRAS DE BAIXA ROTAÇÃO E MANGUEIRAS DE PVC. AS INTERVENÇÕES TÊM POR FINALIDADE ASSEGURAR O PLENO, SEGURO E CONTÍNUO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E DAS ESTRUTURAS DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, GARANTINDO A REGULARIDADE, A QUALIDADE E A SEGURANÇA DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL 9975/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 4 mil
Dispensa04/05/2026

Despesa visando Aquisicao de passagem aerea com destino a Curitiba PR para o Prefeito Municipal Sr. Daniel Ruckert Assessora Juridica Sra. Karine Vianna Hansen e a Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda Sra. Rubia Michaelsen atraves de empresa especializada na prestacao de servicos de cotacao de precos reserva emissao marcacao cancelamento remarcacao e fornecimento de passagens aereas. O fornecedor sera selecionado por meio da realizacao de procedimento de Dispensa de Licitacao com fundamento na hipotese do art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 pelo criterio de julgamento menor preco global cujos padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Termo de Referencia por meio de especificacoes usuais de mercado. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal Sr. Daniel Ruckert da Assessora Juridica Sra. Karine Vianna Hansen e da Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda Sra. Rubia Michaelsen ate a cidade de Curitiba PR com a finalidade de participacao no 40 Congresso Brasileiro de Direito Administrativo permanencias disrupcoes e futuro. O referido evento constitui importante espaco de atualizacao tecnica e aperfeicoamento profissional reunindo especialistas juristas e gestores publicos de renome nacional com debates voltados as transformacoes e desafios contemporaneos do Direito Administrativo especialmente no contexto da aplicacao da Lei n 14.133 2021 governanca publica contratacoes administrativas e inovacao na gestao publica. A participacao dos agentes publicos no congresso contribuira diretamente para o aprimoramento das atividades administrativas do Municipio promovendo maior eficiencia seguranca juridica e alinhamento as boas praticas na gestao publica. Destaca se ainda que o conhecimento adquirido podera ser replicado internamente as equipes tecnicas potencializando os beneficios institucionais da capacitacao. Diante da necessidade de deslocamento aereo para viabilizar a participacao no evento justifica se a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de cotacao reserva emissao remarcacao e cancelamento de passagens aereas garantindo economicidade agilidade e eficiencia na gestao da viagem. A contratacao por meio de dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 mostra se adequada tendo em vista o valor estimado da contratacao e a natureza comum do objeto cujo padrao de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido por meio de especificacoes usuais de mercado adotando se como criterio de julgamento o menor preco global.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de serviços em favor de pessoa jurídica, referente à contratação da capacitação in company “Licitações Eletrônicas no Compras.gov.br: Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica”, a ser realizada na modalidade presencial, para 30 (trinta participantes e carga horária de 20 h/a, no período de 30 de junho e 02 de julho de 2026, acrescida de mentoria e capacitação em formato EAD pelo período de 12 meses para até 20 (vinte) participantes.

FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL · Campo Grande/MSR$ 77 mil
Dispensa22/05/2026

Dispensa de Licitação visando á Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de papelaria e expediente, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais das Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal de Divinópolis de Goiás/GO, compreendendo itens como papel A4, pastas, envelopes, materiais de arquivamento, materiais escolares, fitas adesivas, grampeadores, grampos, tesouras, colas, borrachas, lápis, marcadores permanentes, clips, papel fotográfico, papel especial para impressão, TNT, balões e demais materiais correlatos, conforme especificações, quantitativos e valores constantes na planilha de cotação, integrante do processo administrativo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS · Divinópolis de Goiás/GOR$ 60 mil