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237 resultados para "Demanda Judicial - Ação"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de fórmulas nutricionais diversas, destinadas a Secretaria de Saúde deste Município, para os Serviços de Atendimento Domiciliar SAD, do Projeto Acolher e para cumprir demanda judicial proferidas nos autos dos processos nº: 0982023000174 MP; 0800562-90.2018.8.15.0441; 0800090-11.2026.8.15.0441; 0801963-17.2024.8.15.0441; 08002455-82.2019.8.15.0441; e 098.2024.000865

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB · Conde/PBR$ 0
Dispensa27/07/2026encerrado

Aquisição de 01 (uma) cadeira de rodas motorizada para uso adulto sob medida, destinada ao atendimento de demanda judicial, com o objetivo de garantir a acessibilidade, a mobilidade e a reabilitação de usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme prescrição e avaliação técnica emitidas por profissional habilitado da Rede Municipal de Saúde. Equipamento pertencente à classe 6530.

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 10 mil