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188 resultados para "ELABORAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO,"

Concorrência - Presencial11/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço na área de engenharia civil para acompanhamento e fiscalização dos serviços de execução de obra de reforma do prédio antigo da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande e recepção no prédio novo, bem como o acompanhamento dos serviços de segurança contra incêndio, elaboração de documentos técnicos (orçamentos e especificações técnicas) de engenharia, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro (atualizará o constante no projeto para elaboração do edital da obra), realização de serviços de assessoramento que iniciará com a revisão do projeto para confecção do edital da obra de reforma, passando pelo certame quando validará as propostas, até a conclusão da obra, memoriais descritivos, emissão de laudo técnico, medições e fiscalização quanto ao regular trâmite do processo licitatório que visará a contratação de obras e serviços de engenharia para a reforma prevista.

Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande · Fazenda Rio Grande/PRR$ 240 mil
Concorrência - Eletrônica27/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA, DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA BASE PARA ABRIGAR O GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC, COM ÁREA TOTAL DE 92,95 M², NO LOTE 07, QUADRA 24, AVENIDA SANTO ANTONIO ESQUINA COM A RUA GETÚLIO VARGAS, CENTRO DE UNIÃO DO OESTE/SC — INCLUINDO: (I) ELABORAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAL EXECUTIVO COMPLETO (CÁLCULO ESTRUTURAL, DETALHAMENTO DE ARMADURAS, FORMAS E QUANTITATIVOS DEFINITIVOS), COM REGISTRO DE ART/RRT NO CREA-SC/CAU-SC E APROVAÇÃO PELA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL; E (II) EXECUÇÃO INTEGRAL DA OBRA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, EM OBSERVÂNCIA AOS PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DEMAIS ANEXOS DESTE PROCESSO LICITATÓRIO, CONSIDERANDO A EMENDA IMPOSITIVA Nº 1073/2025.

Unidade Única · União do Oeste/SCR$ 403 mil
Concorrência - Eletrônica27/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA, DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA BASE PARA ABRIGAR O GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC, COM ÁREA TOTAL DE 92,95 M², NO LOTE 07, QUADRA 24, AVENIDA SANTO ANTONIO ESQUINA COM A RUA GETÚLIO VARGAS, CENTRO DE UNIÃO DO OESTE/SC — INCLUINDO: (I) ELABORAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAL EXECUTIVO COMPLETO (CÁLCULO ESTRUTURAL, DETALHAMENTO DE ARMADURAS, FORMAS E QUANTITATIVOS DEFINITIVOS), COM REGISTRO DE ART/RRT NO CREA-SC/CAU-SC E APROVAÇÃO PELA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL; E (II) EXECUÇÃO INTEGRAL DA OBRA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, EM OBSERVÂNCIA AOS PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DEMAIS ANEXOS DESTE PROCESSO LICITATÓRIO, CONSIDERANDO A EMENDA IMPOSITIVA Nº 1073/2025.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE · União do Oeste/SCR$ 403 mil
Concorrência - Eletrônica08/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA, DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SC, COM ÁREA TOTAL DE 285,60 M², NOS LOTES 01, 02 E 03 DA QUADRA 52, À SC 159, SN, CENTRO — MATRÍCULAS Nº 2.262, 2.263 E 2.264 — INCLUINDO: (I) ELABORAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAL EXECUTIVO COMPLETO (CÁLCULO ESTRUTURAL, DETALHAMENTO DE ARMADURAS, FORMAS E QUANTITATIVOS DEFINITIVOS), COM REGISTRO DE ART/RRT NO CREA-SC/CAU-SC E APROVAÇÃO PELA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL; E (II) EXECUÇÃO INTEGRAL DA OBRA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, EM OBSERVÂNCIA AOS PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DEMAIS ANEXOS DESTE PROCESSO LICITATÓRIO, CONSIDERANDO A EMENDA IMPOSITIVA Nº 202443250003

Obras e Serviços Urbanos · Jardinópolis/SCR$ 750 mil
Dispensa05/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA APOIO INSTITUCIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, ANÁLISE TÉCNICA DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, MENSAGENS, JUSTIFICATIVAS, VETOS, RESPOSTAS INSTITUCIONAIS, APOIO NA ARTICULAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO, BEM COMO ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO EM MATÉRIAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VEDADA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS VINCULANTES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LICITATÓRIOS OU JUDICIAIS.

12 - Sec.Munic.de Gov. e Gabinete do Prefeito (2026) · Poranga/CER$ 56 mil
Dispensa28/04/2026

SOLICITAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM GESTÃO DOCUMENTAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PERTENCENTES AO CONTROLE INTERNO E OUTROS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICENTINÓPOLIS, POSSIBILITANDO A IMPORTAÇÃO DOS DADOS PARA APROXIMADAMENTE 261.200 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL E DUZENTAS) PÁGINAS DE DOCUMENTOS COMPREENDENDO BALANCETES, BALANÇOS GERAIS, CONTRATOS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONVÊNIOS, DOSSIÊS DE SEVIDORES ATIVOS E INATIVOS, PROJETOS DE LEIS, LEIS MUNICIPAIS, DECRETOS, E OUTROS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, COM GRAVAÇÃO EM MIDIA DIGITAL A SER DEFINIDA ENTRE AS PARTES E ARMAZENAMENTO EM PROVEDOR PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO.

CAMARA MUNICIPAL DE VICENTINOPOLIS · Vicentinópolis/GOR$ 65 mil
Dispensa13/02/2026

GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOSO Setor de Arquitetura e Engenharia é responsável pela elaboração de projetos, orçamentos e documentos técnicos para licitações e execução de obras públicas, bem como pela fiscalização das obras contratadas, incluindo visitas técnicas, medições e documentação para pagamento. Também atua na captação de recursos estaduais e federais, atividade sujeita a prazos rigorosos.Atualmente, o setor acompanha contratos de obras de elevado valor e relevância para a infraestrutura municipal, além de obras em fase final de execução, novos processos licitatórios e projetos em fase de captação de recursos.Diante desse cenário, evidenciase a elevada e crescente demanda de atividades do setor, em consonância com o planejamento da Administração para o exercício vigente.Modalidade de Contratação com base na lei 14.13321: artigo 75, inciso I.Anteriormente sim ou não: NãoPrazo de vigência de contratação em dias consecutivos: 240 diasPrazo de execução de contratação em dias consecutivos: 210 diasAno previsão finalização: 2026Execução fornecimento única mensal parcelado por demanda outro descrever: mensalDescrição local: Conforme determinado na Autorização de FornecimentoContratosim não : SimFiscal de Execução: Maciel Casagrande

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · Venda Nova do Imigrante/ESR$ 887 mil
Dispensa08/04/2026

Prestação de serviços técnicos de engenharia compreendendo: Elaboração de planilha orçamentária detalhada, composição de BDI (Benefícios e Despesa Indiretas), cronograma físico-financeiro, especificações técnicas, memória de cálculo, relatório técnico, levantamento quantitativo, acompanhamento e fiscalização até a entrega da obra dos serviços de pintura (interna e externa), 02 portões de Garagem, grades de proteção nos andares, grades do subsolo, substituição de portas de pranchetas da edificação, e demais documentos técnicos correlatos, necessários á instrução do processo licitatório destinado á contratação de empresa para execução dos serviços de pintura (interna e externa) do prédio da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE JECEABA · Jeceaba/MGR$ 5 mil
Dispensa12/08/2026

Contratação de empresa para elaboração de laudo técnico de engenharia destinado à inspeção, análise, diagnóstico e identificação das causas da ruptura e das manifestações patológicas verificadas no pavimento rígido de concreto da Rua Nicolau Manoel da Silva, no Município de Tubarão/SC, compreendendo inspeções de campo, levantamentos técnicos, registros fotográficos, ensaios de solo e concreto, análise dos resultados, identificação dos mecanismos de deterioração e indicação das medidas corretivas, reparadoras ou de reconstrução tecnicamente recomendadas. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026

MUNICÍPIO DE TUBARÃO · Tubarão/SCR$ 63 mil
Concorrência - Eletrônica20/02/2026encerrado

ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA PERMANENTE NO DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETO, CONTROLE DE AÇÕES NO PLANEJAMENTO DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL, COM A CAPTAÇÃO DE RECURSOS ONEROSOS, POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS OU ORGANISMO FINANCEIRO INTERNACIONAL. O OBJETO COMPREENDERÁ: ITEM 1 SOLUÇÃO INTEGRADA DE CONSULTORIA TÉCNICO ESPECIALIZADA EM DIAGNÓSTICO FISCAL E FINANCEIRO BEM COMO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS E AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E ITEM 2.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Goianésia/GOR$ 646 mil
Inexigibilidade04/05/2026

Contratação de empresa especializada em treinamento referente ao curso de planejamento e laboração de contratos administrativos, no formato presencial para os servidores dos Departamentos de Administração, de Cultura e da Divisão de Veículos Leves, Vans e Ônibus. O curso será ministrado pela empresa IAGP - Instituto Aplicado em Gestão Pública, intitulado como "3ª CONFERÊNCIA: PLANEJAMENTO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA LEI Nº 14.133/2021", com as Professoras palestrantes Christianne Stroppa, Flaviana Paim, Renila Bragagnoli, Tatiana Camarão e Vivian Lima Lopez Valle. O curso será realizado em Curitiba, no Mabu Curitiba Business, no formato presencial e proprocionará aos servidores Dalila Pereira da Silva, Douglas Heleodoro da Silva, Flavio Roberto Meotti e Ohana Cristina Rosa Dalmas aperfeiçoamento sobre Panejamento, elaboração, analise, gestão e fiscalisação de contratos administrativos. Tem-se como objetivo capacitar os servidoras lotados no Departamento de Administração, de Cultura e Setor de Viação e Transportes para atuação técnica mais qualificada e eficiente em: Compreender o papel estratégico do planejamento nas contratações públicas; Desenvolver competências para a gestão eficiente e segura dos contratos; Debater desafios contemporâneos: terceirização, alterações contratuais, sanções e extinção; Promover integração entre teoria, jurisprudência e práticas de governança contratual. A ação de capacitação justifica-se pela função estratégica exercida pelos servidores: Eles ocupam cargo responsáveis pelo planejamento, gestão e supervisão dos procedimentos referente a documentação que dão abertura a processos licitatórios e um deles está diretamente como membro da Comissão de Licitação e exerce a função de agente de apoio, conforme previsto nos artigos 6º, LX e 8º da Lei nº 14.133/2021. A qualificação técnica proposta proporcionará maior segurança, padronização e eficácia no planejamento das composições de contratos administrativos, contribuindo para decisões mais assertivas, alinhadas aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência da administração pública. Espera-se, ainda, o fortalecimento institucional da equipe, com impacto direto na melhoria da governança das contratações públicas e na mitigação de riscos administrativos e jurídicos nos certames conduzidos pelo órgão.

Departamento de Administração · Céu Azul/PRR$ 11 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços19/01/2026encerrado

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços de sondagem simples a percussão (SPT) e sondagem rotativa (SR), com o objetivo de subsidiar os estudos técnicos necessários para a elaboração e execução de projetos de engenharia no âmbito municipal.Os serviços de sondagem são fundamentais para o reconhecimento das características geotécnicas do subsolo nas áreas destinadas à implantação de obras públicas, tais como edificações, pavimentações, muros de contenção, sistemas de drenagem, redes de esgoto, entre outras intervenções de infraestrutura. Essas informações são indispensáveis para garantir a segurança, a estabilidade e a durabilidade das obras, permitindo uma definição adequada das fundações e demais elementos estruturais.Considerando a diversidade de projetos conduzidos pela Secretaria, bem como a constante demanda por estudos em diferentes regiões do município, a contratação por meio de Ata de Registro de Preços se mostra a alternativa mais eficiente. Essa modalidade proporciona maior agilidade, controle e economicidade ao permitir contratações conforme a necessidade, sem a exigência de novos processos licitatórios a cada demanda.Dessa forma, a contratação dos serviços de sondagem simples e rotativa é medida imprescindível para assegurar a qualidade técnica dos projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Obras e Projetos, contribuindo para a correta execução das obras públicas e o uso racional dos recursos públicos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO · Castelo/ESR$ 390 mil
Dispensa09/02/2026

O pedido contempla ainda cadeiras de rodas dobráveis, necessárias para transporte de pacientes com mobilidade reduzida, essenciais para acessibilidade interna e deslocamento seguro nas unidades. A aquisição de aparelho digital de mesa G-Tech e cabo paciente de 10 vias (MEBT100) complementa o conjunto de equipamentos utilizados para monitoramento de sinais vitais, avaliação clínica e funcionamento de monitores multiparamétricos, garantindo precisão diagnóstica e confiabilidade dos atendimentos. Cada item possui finalidade específica e urgente, não havendo possibilidade de aguardar processo licitatório completo ou aquisição por Ata de Registro de Preços, uma vez que não existe ata vigente que contemple simultaneamente tais produtos, especialmente os itens técnicos de Baumer, Fanem e componentes hospitalares especializados. Ademais, por se tratar de materiais de reposição imediata, cuja falta impacta diretamente a rotina assistencial e operacional, sua contratação configura medida necessária para evitar interrupção de serviços essenciais. O valor total do orçamento — R$ 23.402,80 — encontra-se dentro do limite previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, permitindo a dispensa de licitação por valor. Além disso, por se tratar de objeto simples, composto por itens de uso contínuo e peças técnicas específicas, cuja necessidade é imediata, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência. Diante da natureza essencial dos materiais e equipamentos, da urgência de reposição para manutenção da assistência em saúde, da inexistência de ata compatível, do impacto direto no atendimento ao cidadão e do amparo legal que permite a contratação direta, justifica-se integralmente a aquisição direta dos itens constantes no orçamento da empresa NEXT, garantindo continuidade, segurança e eficiência aos serviços do Departamento Municipal de Saúde de Holambra.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 16 mil