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200 resultados para "Elaboração da revisão e"

Inexigibilidade20/03/2026

O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresarial especializada de assessoria e consultoria jurídica, voltados a: I. Diagnóstico jurídico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município, compreendendo inclusive aqueles decorrentes de cumprimentos de sentença relativos a créditos federais, visando a mapear e analisar os direitos disponíveis para eventual operação de cessão onerosa, com base na Lei Complementar nº 208/2024, II. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa e contratual de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, com fins de submissão à Câmara Municipal. III. Assistência jurídica à Administração na elaboração e revisão de instrumentos convocatórios, minutas contratuais, pareceres jurídicos e demais procedimentos administrativos necessários à operação e IV. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa, contratual e documental de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar nº 208/2024 e demais normas aplicáveis

Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 541 mil
Dispensa20/03/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE TODOS OS ATOS ATINENTES À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, NOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ-MG, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO DE EDITAIS, REVISÃO DOS DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS INSCRITOS, ELABORAÇÃO DAS PROVAS, TREINAMENTO PARA EQUIPE DE COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PROVAS, CONTRATAÇÃO DE FISCAIS, CORREÇÃO E ANÁLISE DE EVENTUAIS RECURSOS E APRESENTAÇÃO DO RESULTADO FINAL, ALÉM DE APOIO TÉCNICO E JURÍDICO EM TODAS AS ETAPAS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · Dores do Indaiá/MGR$ 246 mil
Pregão - Eletrônico13/03/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria em gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS), em regime contínuo, com remuneração mensal, visando apoiar tecnicamente a Secretaria Municipal de Saúde no planejamento, execução, monitoramento, avaliação e qualificação da gestão, incluindo operacionalização e alimentação de sistemas oficiais, elaboração e/ou revisão de instrumentos de planejamento e suporte técnico na captação, acompanhamento e execução de recursos federais e estaduais, com foco no fortalecimento da Atenção Primária, na melhoria de indicadores e no aperfeiçoamento da gestão administrativa, orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde.

Unidade Única · Orizânia/MGR$ 58 mil
Inexigibilidade11/03/2026

CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA COM NOTORIA ESPECIALIZACAO, A FIM DE PRESTAR SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTACAO TECNICO,JURIDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EM ASSUNTOS COMPLEXOS E ESTRATEGICOS DE DIREITO PUBLICO, INCLUINDO A EMISSAO DE PARECERES, ELABORACAO E REVISAO DE NORMATIVOS E PATROCINIO DE DEMANDAS PERANTE OS ORGAOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 74, INCISO III, ALINEAS B , C E E , DA LEI Nº 14 133, DE 01 DE

ADMINISTRACAO GERAL · Machado/MGR$ 168 mil
Concorrência - Eletrônica11/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de consultoria especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração da Revisão do Plano de Saneamento Básico do município de Taquari/RS, integrando, no mesmo documento, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e Cronograma Físico-financeiro, Anexos I e II do, respectivamente. 1. A execução dos serviços, ora licitados, deverá atender os requisitos exigidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado através da Lei Federal 14.026 de 15 de julho de 2020 e demais leis complementares, e ainda, considerar a Lei Federal nº 12.305 de 2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais legislações e normas pertinentes. 2. Os recursos para execução dos serviços objeto da presente licitação são provenientes do Contrato de Repasse nº 969134/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Taquari. 3. Por se tratar de recurso federal, registra-se que a emissão da ordem de início dos serviços dependerá, exclusivamente, da autorização de início de objeto a ser emitida pela Caixa Econômica Federal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI · Taquari/RSR$ 748 mil
Dispensa10/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, COM EXECUÇÃO OBRIGATORIAMENTE PRESENCIAL NAS DEPENDÊNCIAS DO CONSÓRCIO CIMAG, DESTINADOS AO APOIO OPERACIONAL AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO PROCESSUAL, ELABORAÇÃO E REVISÃO DOCUMENTAL, CONFERÊNCIA PROCEDIMENTAL, CONTROLE ADMINISTRATIVO DE PROCESSOS E ACOMPANHAMENTO DAS ETAPAS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.

Unidade Única · Caxambu/MGR$ 43 mil
Concorrência - Eletrônica06/03/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica especializada em engenharia, arquitetura, gestão de convênios e afins, compreendendo a elaboração e/ou revisão de projetos básicos e executivos, estudos técnicos correlatos, levantamentos topográficos planialtimétricos, cadastrais, georreferenciamento, gestão de convênios, apoio técnico aos fiscais e gestores de contratos no acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução de obras públicas, visando ao atendimento das demandas da Administração Municipal de Ibipitanga/BA, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE IBIPITANGA - BA · Ibipitanga/BAR$ 375 mil
Inexigibilidade03/03/2026

Os servicos compreendem orientacao juridica permanente aos gestores e unidades administrativas analise e emissao de pareceres juridicos acompanhamento de processos administrativos previdenciarios elaboracao e revisao de atos normativos e instrumentos juridicos acompanhamento de demandas judiciais e extrajudiciais e demais atividades correlatas necessarias ao regular funcionamento do Regime Proprio de Previdencia Social RPPS.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL · Paranapanema/SPR$ 56 mil
Concorrência - Eletrônicaregistro de preços24/02/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), PARA ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, COMPREENDENDO ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS, BEM COMO A PRODUÇÃO DE TODAS AS PEÇAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E À EXECUÇÃO CONTRATUAL, INCLUINDO MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, DETALHAMENTOS CONSTRUTIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, COMPOSIÇÕES DE CUSTOS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS CORRELATOS

MUNICIPIO DE AUTAZES/ AM · Autazes/AMR$ 3,4 mi
Inexigibilidade23/02/2026

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONTÍNUA EM DIREITO PÚBLICO, EM MATÉRIAS DE ELEVADA COMPLEXIDADE, COM VISITAS QUINZENAIS NA SEDE DA CÂMARA E ATENDIMENTO REMOTO, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. OS SERVIÇOS COMPREENDEM O ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUINDO ORIENTAÇÃO E APOIO TÉCNICO NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS, BEM COMO NO SUPORTE ÀS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO, COM ANÁLISE, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, PARECERES JURÍDICOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS. ABRANGE, AINDA, A ATUAÇÃO EM MATÉRIAS QUE ENVOLVAM ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA DECORRENTE DAS CONSTANTES ALTERAÇÕES NORMATIVAS, ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL, ESPECIALMENTE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE, ALÉM DA NECESSIDADE PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INSTITUCIONAIS, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

SECRETARIA DA CÂMARA · São Bento Abade/MGR$ 62 mil