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230 resultados para "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº"

Inexigibilidade20/07/2026

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA , CONTRATACAO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FUNDAMENTO NO ART 74, INCISO II, DA LEI Nº 14 133/2021, DA EMPRESA NUCLEO CORINGA DE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 10 589 111/0001,39, PARA REALIZACAO DE APRESENTACOES ARTISTICO , MUSICAIS PRESENCIAIS DO ESPETACULO INFANTIL AUTORAL 'O INVENTO', DO DUO BADULAQUE, FORMADO POR DANIEL AYRES E JULIA PITTIER, NO AMBITO DO V FESTIVAL LITERARIO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPA

COORD. DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO · São Gotardo/MGR$ 40 mil
Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa BRADO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.104.246/0001-50, representante exclusiva do artista Thiago Brado, para realização de apresentação musical no evento “Canta Juazeiro com Maria”, a ser realizado no dia 29 de agosto de 2026, em horário a ser definido pela Secretaria, promovido pela Catedral Santuário de Nossa Senhora das Grotas, com apoio da Prefeitura Municipal de Juazeiro – BA, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes – SECULTE, contribuindo para o fortalecimento das manifestações culturais, da fé popular e da valorização das tradições locais, em conformidade com o interesse público e as ações institucionais da Administração Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 160 mil
Inexigibilidade11/08/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Associação Hospitalar Vila Nova - Unidade Sarandi. inscrita no CNPJ nº 04.994.481/0012-75, com sede na Rua Cosme Favreto, nº 676, Município de Sarandi/RS, para prestação de serviços hospitalares de média complexidade compreendendo atendimento hospitalar de urgência e emergência em sistema de porta aberta, retaguarda hospitalar, internações, estabilização clínica e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

Município de Sarandi · Sarandi/RSR$ 5,5 mi
Inexigibilidade11/08/2026

Pagamento de 04 (quatro) inscrições para participação de servidores municipais em curso de capacitação relacionada ao Sistema Único de Saúde, no âmbito dos sistemas de informação e faturamento SUS em hospitais públicos municipais no dia 13/08, além do curso de simplificação do SIASUS e simplificando o CNES nos dias 19 e 20 de agosto. Contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade10/08/2026

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA CLEBER FERNANDO DE CONTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.844.989/0001-61, DISTRIBUIDORA EXCLUSIVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DOS REAGENTES (MATERIAL QUÍMICO) DESTINADOS AO ANALISADOR AUTOMÁTICO MYKOV PLUS, DA MARCA KOVALENT, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPINAS DO SUL/RS.

Secretaria de Administração e Finanças · Campinas do Sul/RSR$ 50 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva, corretiva e atendimento emergencial dos 02 (dois) elevadores de passageiros da marca OTIS, modelo GNC, instalados no Paço Municipal de Francisco Morato/SP, compreendendo a realização de inspeções periódicas, testes operacionais, regulagens, ajustes, lubrificações, reparos, atendimento para resgate de passageiros, emissão de relatórios técnicos, responsabilidade técnica e demais serviços indispensáveis à conservação, segurança e pleno funcionamento dos equipamentos, incluindo o fornecimento de peças, componentes e materiais abrangidos pelo plano de manutenção contratado, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Prefeitura Municipal De Francisco Morato · Francisco Morato/SPR$ 25 mil
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que "dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada " da empresa VLADIMIR DE FARIA DOURADO ROCHA PRODUÇÕES MUSICAIS, CNPJ 10.333.545/0001-73, para a realização de 10 (dez) apresentações de música "Histórias (cantadas) pelo mundo", na categoria 2 a 3 integrantes, para compor a Programação Artística e Cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e do 48º Recreio nas Férias - Edição Julho/2026, em conformidade com as Instruções Normativas da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025 e SME nº 145, de 10 de abril de 2026.

PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · São Paulo/SPR$ 50 mil
Inexigibilidade03/08/2026

Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ nº 86.781.069/0001-15, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 02 (duas) inscrições na “2° edição: Imersão Zênite em Contratação Direta”, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, no período de 05/08//2026 a 07/08/2026, na cidade de Brasília - DF.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Cuiabá/MTR$ 14 mil
Inexigibilidade03/08/2026

Contratação de empresa autorizada para realização de instalação, desinstalação e manutenção corretiva em poltronas da fabricante marca MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, por meio de inexigibilidade de licitação, com a empresa C3 CASA E ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ sob nº 41.818.732/0001-70, de acordo com as seguintes especificações e condições abaixo, devidamente cadastrada e com carta de exclusividade na prestação de serviços de assistência técnica e montagem da linha Arena, produzida pela fabricante acima descrita, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Amambai/MS, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI · Amambai/MSR$ 13 mil
Inexigibilidade01/08/2026

Contratação por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa EDINALVA FERREIRA XAVIER EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.678.145/0001-89, representante exclusiva do artista SERGIO DO FORRÓ, para realização de apresentação musical no evento São João de Juazeiro 2026, a ser realizada no dia 23 de junho de 2026. A contratação será custeada com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Juazeiro, em parceria com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – SUFOTUR, conforme instrumentos e disponibilidades orçamentárias pertinentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 27 mil
Inexigibilidade31/07/2026

Contratação por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa RN DOS SANTOS PRODUÇÕES MUSICAIS, inscrita no CNPJ nº 96.852.264/0001-42, representante exclusiva da Banda Raimundinho do Acordeon, para realização de apresentação musical no evento São João de Juazeiro 2026, a ser realizada no dia 20 de junho de 2026, no município de Juazeiro, com horário a ser definido pela Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes – SECULTE, visando abrilhantar a programação cultural e artística dos festejos juninos promovidos pelo Município, contribuindo para a valorização da cultura nordestina, o fortalecimento das tradições populares e o incentivo ao turismo e à economia local, em conformidade com o interesse público e as ações institucionais da Administração Municipal. A contratação será custeada com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Juazeiro, em parceria com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – SUFOTUR, conforme instrumentos e disponibilidades orçamentárias pertinentes..

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 30 mil
Inexigibilidade31/07/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de materiais didáticos/livros exclusivos do Sistema de Alfabetização IntraAct, compreendendo kits educacionais destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Água Doce/SC, com formação continuada, suporte pedagógico, acompanhamento técnico, plantões de dúvidas, avaliações, devolutivas pedagógicas e relatório final como componentes acessórios e indissociáveis à implementação da metodologia.

Prefeitura de Água Doce · Água Doce/SCR$ 98 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Contratação de pessoa jurídica detentora da representação legal e exclusiva da Banda “SELA DE PRATA”, para a prestação de serviços artísticos, consistentes na realização de show musical ao vivo, a ser realizado no dia 02 de agosto de 2026, na sede do Município, durante as festividades da 59ª Festa dos Vaqueiros do município de Lajedinho - Bahia, com fundamento na inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MBA-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE LAJEDINHO · Lajedinho/BAR$ 4 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de empresa, mediante, inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I, do artigo 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com vistas à contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, pela NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. inscrita CNPJ nº 07.797.967/0001-95 para fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, em exame pelo nome "Banco de Preços", para utilização nas pesquisas de custo e formação de preços realizadas pelos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, para o período de 12 (doze ) meses.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESEN. SOCIAL DO DF · Brasília/DFR$ 26 mil