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249 resultados para "Necessidade de disponibilização de"

Inexigibilidade23/04/2026

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aquisição de passagens para concessão gratuita a usuários atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Lorena. A concessão deste benefício encontra respaldo na Lei Municipal nº 3.665, de 24 de setembro de 2014, que regulamenta os benefícios eventuais no município de Lorena, definindo-os como provisões suplementares e provisórias destinadas a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, decorrentes de contingências que fragilizam sua condição de vida. Os benefícios eventuais constituem garantias da Política de Assistência Social, integrando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o objetivo de assegurar a proteção social, a dignidade e o acesso a direitos básicos das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a disponibilização de passagens se configura como medida necessária para atender demandas emergenciais identificadas pelas equipes técnicas do CREAS, especialmente em situações que envolvam: retorno de indivíduos ao município de origem ou reencontro familiar; deslocamento para acesso a serviços essenciais; proteção social em casos de violação de direitos; outras situações de vulnerabilidade temporária que comprometam a segurança e a dignidade do usuário. A oferta deste recurso permite resposta rápida e eficaz às necessidades apresentadas pelos usuários da rede socioassistencial, garantindo a efetividade das ações de proteção social especial e contribuindo para a superação de situações de risco social. Dessa forma, a aquisição de passagens para distribuição gratuita aos usuários atendidos pelo CREAS justifica-se como instrumento de garantia de direitos e atendimento às demandas emergenciais, em conformidade com a legislação municipal vigente e com os princípios da Política Nacional de Assistência Social.

GERAL · Lorena/SPR$ 22 mil
Dispensa15/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada na locação de veículo, sem disponibilização de motorista, destinado ao atendimento das necessidades das atividades administrativas, técnicas, operacionais e de representação institucional do Instituto de Previdência do Município de Rurópolis – IPMR, visando assegurar mobilidade institucional adequada, segurança, eficiência e continuidade dos serviços previdenciários.

Instituto de Previdência de Rurópolis · Rurópolis/PAR$ 65 mil
Pregão - Eletrônico27/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de mão de obra qualificada (serviços gerais e roçador), com dedicação exclusiva, visando atender às necessidades das diversas Secretarias do Município, mediante disponibilização de profissionais conforme quantitativos, funções, cargas horárias e condições especificadas, incluindo encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e demais custos indiretos, nos termos da legislação vigente

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES - PR · Teixeira Soares/PRR$ 0
Pregão - Eletrônico24/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção audiovisual pro-fissional, compreendendo a gravação, edição e finalização de programas televisivos inéditos da “III Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas”, incluindo a disponibilização de estúdio profissional com infraestrutura completa necessária à execução das atividades, con-forme as condições, especificações e quantidade constantes no Edital.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ · Fortaleza/CER$ 180 mil
Pregão - Eletrônico23/03/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS objetivando eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços de gravação e edição de vídeos e de transmissão de eventos presenciais e online realizados pelo CRCMG, ao vivo pela internet, utilizando plataforma especifica para esse fim, incluindo a disponibilização de equipamentos e da equipe técnica necessária, no período de 12 meses.

CONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAIS · Belo Horizonte/MGR$ 93 mil
Inexigibilidade20/03/2026

A presente demanda visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, atualização, compilação, consolidação, versionamento e publicação on-line dos atos oficiais do Município de Carazinho/RS, abrangendo Leis Municipais, Decretos Municipais, Lei Orgânica Municipal, Emendas à Lei Orgânica e Leis Complementares. A contratação é necessária para garantir a organização, atualização e disponibilização da legislação municipal em plataforma digital especializada, assegurando maior transparência, facilidade de acesso às normas e segurança jurídica para cidadãos, servidores e órgãos de controle. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista que o sistema Portais de Legislações Inteligentes CESPRO é solução tecnológica de propriedade intelectual exclusiva da empresa CESPRO Processamento de Dados Ltda., inexistindo fornecedor alternativo que disponibilize a mesma solução. O valor proposto encontra-se compatível com os preços praticados em contratações similares realizadas por outros municípios, demonstrando a vantajosidade da contratação para a Administração Pública.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 3 mil
Dispensa23/02/2026

Contratação de empresa especializada para locação, montagem, instalação e operação de sistemas de sonorização (P.A. e Back Line), iluminação cênica, painéis de LED (sistema de imagens) e estruturas em alumínio, incluindo fornecimento de equipamentos, cabeamento, acessórios, suporte técnico e disponibilização de técnicos qualificados, para atendimento das necessidades do evento de 64° aniversário do município de Maximiliano de Almeida/RS, conforme especificações técnicas constantes neste documento, assegurando qualidade técnica, segurança operacional e adequado atendimento às características e ao porte do evento

MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS · Maximiliano de Almeida/RSR$ 6 mil
Dispensa20/02/2026

contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, licenciamento mensal, suporte técnico e treinamento de sistema informatizado de gestão laboratorial, visando à informatização, modernização e otimização dos processos do laboratório municipal, incluindo integração de resultados, gestão de atendimentos, contas médicas e disponibilização de resultados online para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim/MA.

Prefeitura Municipal de Bom Jardim · Bom Jardim/MAR$ 18 mil
Dispensa18/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS DIVERSOS, COMPREENDENDO A CONVERSÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS PARA FORMATO DIGITAL (PDF), COM APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE CAPTURA, PROCESSAMENTO, CATALOGAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO EM SISTEMA INFORMATIZADO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E DE GESTÃO DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN

Câmara Municipal de Ipanguaçu · Ipanguaçu/RNR$ 65 mil
Dispensa08/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, licenciamento mensal, suporte técnico e treinamento de sistema informatizado de gestão laboratorial, visando à informatização, modernização e otimização dos processos do laboratório municipal, incluindo integração de resultados, gestão de atendimentos, contas médicas e disponibilização de resultados online para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim/MA.

Prefeitura Municipal de Bom Jardim · Bom Jardim/MAR$ 18 mil
Dispensa03/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículo tipo van, com disponibilização de motorista devidamente habilitado, para realização de viagens, sob demanda, destinadas ao transporte de pacientes, acompanhantes (quando autorizado), profissionais de saúde e demais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A contratada será responsável pela disponibilização do veículo em perfeitas condições de uso, conservação e segurança, devidamente licenciado e em conformidade com a legislação de trânsito vigente, bem como pelo fornecimento do motorista e pela manutenção preventiva e corretiva do veículo, incluindo reposição de peças, pneus, lubrificantes, seguros, tributos e demais encargos necessários à execução do serviço.

Unidade Única · Verdejante/PER$ 44 mil
Pregão - Eletrônico07/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à Internet banda larga e de telefonia fixa digital em tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol), compreendendo o fornecimento, instalação, configuração, ativação, operação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, dispositivos e componentes necessários à disponibilização dos links de internet e do serviço de telefonia, incluindo suporte técnico especializado, realização da portabilidade dos números atualmente utilizados pelo Município, disponibilização de nova numeração telefônica quando inexistente ou necessária e franquia ilimitada para ligações locais, de longa distância nacional e para números 0800, utilizando-se os aparelhos telefônicos já pertencentes ao patrimônio municipal, visando atender às necessidades das Secretarias, órgãos e unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira/MG.

Unidade Única · Santa Maria de Itabira/MGR$ 0
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, QUE INCLUEM COQUETEL PARA AS SOLENIDADES DO PRÊMIO JOVEM LEGISLADOR, CONSCIÊNCIA NEGRA, REFORMA PROTESTANTE E EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, COM EQUIPE NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, BEM COMO, DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS PARA RECEPÇÃO (TAÇAS, XÍCARAS, TALHERES, PRATOS, GUARDANAPOS, JARRAS, GARRAFAS TÉRMICAS, ETC), SENDO ESTES NÃO DESCARTÁVEIS. OS ALIMENTOS QUE SERÃO SERVIDOS DEVERÃO SER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRONTOS, CONFORME CADA SOLENIDADE LISTADA NO APÊNDICE II DO TERMO DE REFERÊNCIA, E BEBIDAS INDUSTRIALIZADAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARROSO · Barroso/MGR$ 71 mil
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TELEMEDICINA CARDIOLÓGICA, CONTEMPLANDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG), COM TRANSMISSÃO, RECEPÇÃO, INTERPRETAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS À DISTÂNCIA, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, INSUMOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, TREINAMENTO OPERACIONAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE CENTRAL DE LAUDOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA.

Prefeitura Municipal de Candeias · Candeias/BAR$ 182 mil