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185 resultados para "Recuperação Tributária - SEAD"

Pregão - Eletrônico17/03/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, abrangendo planejamento tributário, compliance fiscal, monitoramento legislativo, revisão preventiva de procedimentos e obrigações acessórias, suporte técnico em fiscalizações, elaboração de pareceres técnicos e treinamento in company, sem ênfase em serviços de recuperação de créditos tributários e sem patrocínio judicial.

MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS/TO · Aurora do Tocantins/TOR$ 137 mil
Inexigibilidade31/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À AUDITORIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, IDENTIFICAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS, RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PAGOS INDEVIDAMENTE E REDUÇÃO DAS DESPESAS FUTURAS COM ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO, MEDIANTE USO DE PLATAFORMA DIGITAL EM NUVEM (SAAS) COM OCR, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MOTOR DE REGRAS TRIBUTÁRIAS E REGULATÓRIAS.

Secretaria Municipal de Administração e Finanças · Pilão Arcado/BAR$ 920 mil
Inexigibilidade30/03/2026

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E/OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO COMPELIR A UNIÃO FEDERAL A EFETUAR O CORRETO REPASSE DA QUOTA PARTE CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), CONSIDERANDO A TOTALIDADE DE INGRESSOS COM ORIGEM NO IMPOSTO DE RENDA (IR) E NO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), RECUPERAÇÃO DE VALORES DEVIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A REDUÇÃO DA CARGA PREVIDENCIÁRIA CORRENTE DO MUNICIPIO, BEM COMO A RESTITUIÇÃO, INCLUSIVE PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS DEVIDOS À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

DIRETORIA GERAL SECRETARIA MUN DE FINANCAS, T · Coromandel/MGR$ 6,7 mi
Inexigibilidade22/07/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, visando à regularização fiscal do Município de Maragogi/AL perante a Receita Federal do Brasil – RFB e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, abrangendo análise e acompanhamento de parcelamentos tributários e previdenciários,emissão de certidões fiscais, regularização de débitos, recuperação de valores eventualmente retidos de forma indevida, desbloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, defesa administrativa e judicial e demais medidas necessárias à manutenção da regularidade fiscal municipal.

Prefeitura Municipal de Maragogi · Maragogi/ALR$ 480 mil
Inexigibilidade18/03/2026

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA COM EXPERTISE TRIBUTÁRIA DE ESPECIALIDADE E FINALIDADE DE: I) REGULARIZAR RETENÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (IRRF) DE SEUS FORNECEDORES CONFORME TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1130 DO EG. STF, ASSIM COMO: II) NA RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS DE PARCELAS INDENIZATÓRIAS E DEMAIS ELEMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA PAGAS INDEVIDAMENTE PELO CONTRATANTE SOBRE DE SUA FOLHA DE PAGAMENTO - PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.055/2021 DOS SERVIDORES/EMPREGADOS/CONTRATADOS SUBMETIDOS A ESTA GESTÃO, À CITAR: AVISO PRÉVIO INDENIZADO, AUXÍLIO DOENÇA, SALÁRIO MATERNIDADE, 1/3 FÉRIAS, HORA-EXTRA, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, ADICIONAL NOTURNO E INSALUBRIDADE, AUDITAR E ALINHAR RECUPERAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS JÁ LISTADAS EM ADEQUAÇÃO GILL FAP (ANTIGO SAT/RAT) EM TODO O PERÍODO NÃO PRESCRITO JUNTO Á SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE

SECRETARIA DE FINANCAS · Boa Viagem/CER$ 4,3 mi
Inexigibilidade30/07/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AMBIENTE DE DADOS (DATA LAKEHOUSE) IMPORTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E BASES EXTERNAS, ANÁLISE E CRUZAMENTO DE DADOS TRIBUTÁRIOS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS DE INCONSISTÊNCIAS, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO À EQUIPE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO · Santa Rita do Trivelato/MTR$ 66 mil
Dispensa09/03/2026

Objeto: Contratação de remanescente dos contratos 2023.7421.0696 e 2023.7421.0719, originado da LE 2022/04265(7421), para prestação dos serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, de conservação e recuperação, dos equipamentos e instalações relacionados no Documento nº 7 deste contrato, no regime de empreitada por preço global, assumindo a CONTRATADA o encargo e a responsabilidade por ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim, tudo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes do Documento nº 2, os serviços relacionados no Documento nº 6 e conformidade aos demais documentos do contrato. " Lote Único: EDIFÍCIOS SÃO JOÃO, CAMPOS DE PIRATININGA, CACEX E FORMOSA (SP)

CESUP COMPRAS CONTR · Brasília/DFR$ 11,0 mi
Inexigibilidade12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A REDUÇÃO DA CARGA PREVIDENCIÁRIA CORRENTE DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RESTITUIÇÃO, INCLUSIVE PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS DEVIDOS À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE TODOS OS VALORES QUE FORAM RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, AUXÍLIO ACIDENTE, AUXÍLIO-CRECHE, OS PRIMEIROS 15 DIAS DE AUXÍLIO DOENÇA, ABONOS DE QUALQUER NATUREZA, ENTRE OUTRAS VERBAS, ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC, BEM COMO VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO · São João do Paraíso/MAR$ 171 mil
Pregão - Eletrônico23/04/2026encerrado

Contratação de serviços técnicos especializados em recuperação e adequação de crédito resultantes da adequação nas contas de energia elétrica para atendimento às Resoluções 414/2010 e 1.000/2021 da ANEEL, apurar irregularidades nas cobranças das tarifas aplicadas, desvios e consequentemente recuperar/compensar e reduzir os valores pagos a maior administrativamente, conforme Resoluções da ANEEL, nos últimos 120 (cento e vinte) meses, onde serão verificadas o modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, além de efetuar um ajuste geral no sistema de energia elétrica, conferir todas as faturas de energia elétrica pagas pela municipalidade, objetivando reduzir os custos nos valores pagos a maior nas contas de energia e nos tributos incidentes sobre as faturas, inclusive nas Instalações de Iluminação Pública B4a, conferindo potência instalada, potência faturada na iluminação pública e sua forma de instalação, onde serão revisados todos os contratos de baixa e alta tensão, de forma a determinar a demanda de energia elétrica, otimizando-os em função do padrão de uso no Município de Floreal – SP, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL · Floreal/SPR$ 66 mil