licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

231 resultados para "SERVIÇOS AUXILIARES E OUTROS"

Dispensa27/03/2026

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RS, instituição sem fins lucrativos, para a execução de cursos presenciais de qualificação profissional (técnicas de auxiliar de cozinha; serviços de higienização e limpeza; técnicas profissionais para recepção; vendas e atendimento ao cliente e atendimento ao público em farmácia) no Município de São Leopoldo/RS, no âmbito do Convênio nº 3326/2025, celebrado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Edital STDP nº 02/2025 - RS Qualificação Recomeçar. Os cursos ocorrerão entre julho e novembro de 2026, na sede da contratada ou outro espaço garantido por esta. A previsão de realização indicada poderá sofrer ajustes, conforme a formação de turmas, questões técnicas e/ou de disponibilidade da contratada, sem prejuízo da execução do objeto contratado e respeitado o prazo de vigência contratual.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo · São Leopoldo/RSR$ 126 mil
Credenciamento19/06/2026encerrado

Credenciamento de empresas para prestação de serviços gerais de manutenção predial sob demanda, nas áreas de pedreiro, auxiliar de pedreiro, eletricista, ajudante de eletricista, vidraceiro, pintor, ajudante de pintor, telhador / telhadista, encanador ou bombeiro hidráulico, serralheria, contendo todos os equipamentos, ferramentas, EPI’s e EPC’s, necessários para a perfeita execução do serviço e veículo próprio, para promoverem futuras prestações de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com mão de obra qualificada e especializada, visando pequenas reformas das partes de estruturas em alvenaria, coberturas, pinturas, hidráulicas, elétricas e outros serviços compatíveis com a função, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos equipamentos e instalações prediais existentes ou que venham a serem instalados nos próprios públicos, com remuneração baseada na Tabela SINAPI/PR conforme necessidade das unidades operacionais das Secretarias Municipais de Nova Santa Bárbara

PREFEITURA DE NOVA SANTA BARBARA - PR · Nova Santa Bárbara/PRR$ 111 mil
Inexigibilidade25/05/2026

CREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E/OU INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS DO RAMO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE PESSOAS DO SEXO MASCULINO E FEMININO, COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, EM REGIME DE INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA, COM REMUNERAÇÃO POR VAGA/MÊS EFETIVAMENTE UTILIZADA, CONFORME AVALIAÇÃO TÉCNICA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS-MG, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, IV, DA LEI Nº 14.133/2021, MEDIANTE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO (ARTS. 78, I E 79, II), CONSIDERANDO A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DA ENTIDADE PELO PRÓPRIO USUÁRIO OU SEU RESPONSÁVEL LEGAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHOPOLIS · Carvalhópolis/MGR$ 148 mil
Inexigibilidade12/03/2026

Prestação de serviços advocaticios, os quais compreenderão ASSESSORIA JURÍDICA em Licitação, com base na novel Lei 14.133/21, para todas as secretarias, emissão de parecer, respostas a consultas, orientação sobre licitação e contratos administrativos, dentre outros. A nova Lei de Licitações reconhece a importância de o processo de contratação contar com o assessoramento do setor jurídico do orgão ou entidade contratante, visando garantir a lisura dos atos praticados. Além disso, orientação sobre Lei de responsabilidade Fiscal, realizando auxilio técnico no que pesa a licitações e contratos provenientes desta administração

Prefeitura Municipal de Araci · Araci/BAR$ 240 mil
Dispensa15/01/2026encerrado

para Contratação de churrasqueiro profissional e equipe de apoio (cozinheiros e auxiliares), com fornecimento integral de mão de obra, insumos, alimentos, utensílios e equipamentos necessários, para execução completa de churrascada de 200 kg de costela bovina no fogo de chão, um boi no rolete e preparo de arroz carreteiro para servir o mínimo de 1000 pessoas, destinados ao evento de Inauguração da Rodoviária. O serviço compreende o fornecimento e preparo (no local do evento) de toda a matéria-prima necessária, incluindo, mas não se limitando a: costela bovina, boi no rolete, carnes e outros alimentos para composição do arroz carreteiro, arroz, temperos, sal, lenha, além de demais insumos indispensáveis ao preparo e finalização dos alimentos. Inclui-se no objeto a montagem da estrutura para o fogo de chão, o preparo antecipado, o controle de cocção, a manipulação adequada dos alimentos conforme normas sanitárias vigentes, a finalização, a organização do local de preparo e a limpeza da área utilizada após a execução dos serviços. A contratada deverá disponibilizar equipe qualificada e em número suficiente para garantir a qualidade, segurança alimentar, pontualidade e adequado atendimento ao público estimado, responsabilizando-se integralmente pela correta execução do serviço.

SEC. MUN INFRAESTRUTURA, URBAN. E OBRAS PUBLICAS · São Francisco de Goiás/GOR$ 25 mil
Inexigibilidade27/02/2026

Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais na área jurídica, sendo os serviços de consultoria e assessoria jurídica para defesa técnica do gestor nos processos de competência do TCE/RS e assessoria para assuntos de alta complexidade na área do direito público municipal consistirão em: a) elaboração e ingresso de defesa técnica do gestor nos processos de competência do TCE/RS, abrangendo as Contas de Governo, Contas de Gestão, Atos de pessoal, inspeções especial e outros; b) análise de relatórios de auditoria do TCE/RS para verificação e inconformidades e encaminhamento de correções e regularização de situações apontadas pela Corte de Contas; c) auxílio à Assessoria Jurídica do Município na elaboração de minutas de ações específicas ajuizadas pelo Município ou em ações em que o Município seja parte; d) Elaboração de pareceres técnicos em processos administrativos, licitações e contratos de alta complexidade a pedido da Assessoria Jurídica do Município;

GAB - Gabinete do Prefeito · Igrejinha/RSR$ 66 mil
Inexigibilidade05/03/2026

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO ESPECIALIZADOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IVOLÂNDIA-GO, PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2026, COMPREENDENDO A PARTE JURÍDICA, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, MEDIANTE OUTORGA DO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO. ACOMPANHAR PROCESSOS EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIOS, BEM COMO OUTROS QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENCONTRAR CONVENIADA OU RESPONSÁVEL. ACOMPANHAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS; ATOS LEGISLATIVOS; PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS; ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ACOMPANHAR O ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS SOLICITADO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PÚBLICAS EM GERAL, E AUXILIAR NO QUE COUBER OS VEREADORES, EM ASSUNTO DE INTERESSE DO LEGISLATIVO. AUXILIAR OS DEMAIS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA EM MATÉRIAS TRAMITADAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. COMPROMETE EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE, A INDICAR OUTRO PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA ATENDER O INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

CAMARA MUNICIPAL DE IVOLANDIA · Ivolândia/GOR$ 108 mil
Inexigibilidade05/03/2026

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IVOLÂNDIA-GO, PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2026, COMPREENDENDO A PARTE JURÍDICA, PARA A MUNICIPALIDADE VISANDO EM ESPECIAL O APOIO AOS DISTRITOS DE CAMPOLÂNDIA, MORRO ALTO, PEDROLÂNDIA E DEMAIS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO BEM COMO DO EXECUTIVO, BEM COMO OUTROS QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENCONTRAR CONVENIADA OU RESPONSÁVEIS. ACOMPANHAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ACOMPANHAR O ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS SOLICITADOS POR ÓGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PÚBLICAS EM GERAL, E AUXILIAR NO QUE COUBER OS VEREADORES, EM ASSUNTO DE INTERESSE DO LEGISLATIVO. AUXILIAR OS DEMAIS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA EM MATÉRIAS TRAMITADAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. COMPROMETE EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE, A INDICAR OUTRO PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA ATENDER OS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL DE IVOLANDIA · Ivolândia/GOR$ 33 mil
Inexigibilidade17/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL/RS, COM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA À MESA DIRETORA, ÀS COMISSÕES E AOS VEREADORES; COMPARECIMENTO NAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PARA ESCLARECER DÚVIDAS E AUXILIAR OS EDIS, ALÉM DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA SEDE DA CONTRATADA NO HORÁRIO DE SESSÃO E REMOTO (TELEFONE, WHATSAPP E E-MAIL), NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA E, A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A RESPEITO DOS PROJETOS QUANDO SOLICITADOS PELA PRESIDÊNCIA, CASO NÃO HAJA PARECER DO SERVIDOR EFETIVO NO CARGO DE ADVOGADO (LC 003/2005) CUJA ATRIBUIÇÃO DO MESMO LHE IMPUTA EMITIR PARECERES, QUANDO SOLICITADO E OUTRAS TAREFAS AFINS.

CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPINAS DO SUL · Campinas do Sul/RSR$ 44 mil
Inexigibilidade21/07/2026

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria preventiva, no campo do Direito Público/Administrativo e, especialmente, no apoio e suporte técnico à Procuradoria da Câmara Municipal de Cruzeiro para assessorar na elaboração das justificativas dos itens impugnados pelas Unidades Técnicas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, defesas complementares, memoriais, recursos ordinários, pedidos de reconsideração, agravos, embargos de declaração, pedidos de exames, sustentações orais e demais medidas cabíveis que se façam necessárias no acompanhamento, representação e auxílio na elaboração de defesas ou nas orientações preventivas advindas de normas ou jurisprudência do TCESP das diversas áreas de atuação como a de licitações e contratos administrativos, convênios, controle interno, planejamento e políticas públicas, pessoal, cumprimento de determinações constitucionais à lei orgânica, às instruções e determinações do TCESP ou sobre as auditorias ordinárias ou fiscalizações ordenadas, entre outros aspectos gerais de matéria jurídica afetas à Câmara Municipal de Cruzeiro, sempre por solicitação e gestão da Procuradoria Jurídica da Casa.

GERAL · Cruzeiro/SPR$ 135 mil
Inexigibilidade26/01/2026

Assessoria Jurídica em assuntos estratégicos; Assessoria Jurídica em processos administrativos; Assessoria Jurídica nas questões envolvendo o RPPS Municipal, o Executivo e a Câmara, como: análise jurídica do repasse constitucional de contribuições previdenciárias e análise de projetos de lei e vetos e análise da competência para a propositura de leis; Assessoria Jurídica ao RPPS perante o Ministério Público, Ministério da Economia e o Tribunal de Contas do Estado; Assessoria Jurídica na elaboração de minuta/petição, na realização e execução e na prestação de contas de Convênios e Contratos; Assessoria e Consultoria Jurídica abrangendo todas as questões de pessoal, especialmente, concessão e indeferimento de benefícios, aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, dentre outras questões; Assessoria e Consultoria Jurídica quanto à realização de compras com dispensa e inexigibilidade de licitação e à realização de processos licitatórios, realização e execução de contratos; Assessoria e Consultoria Jurídicaao RPPS quanto à compensação financeira previdenciária junto ao INSS; Atualização e Interpretação da Legislação, visando sua adequação às normas Constitucionais e Infraconstitucionais; Emissão de Pareceres técnicos jurídicos, para nortear atos e ações da administração; Assessoria Jurídica aos Conselhos que compõe a estrutura administrativa do RPPS e a elaboração de atos administrativos de normas gerais de controle interno, e procedimentos de auditoria; Assessoria e Consultoria Jurídica no preenchimento e envio de dados nos sistemas FISCAP (Fiscalização dos atos de pessoal), COMPREV (Compensação previdenciária), CADPREV Web (informações previdenciárias do Ente), GESCON RPPS (Consultas e Normas Jurídicas); Comparecimento às reuniões previamente agendadas e perante outros órgãos que se fizerem necessários e demais serviços pertinentes; Assessoria e Consultoria Jurídica análise de processos de natureza previdenciária administrativo com emissão de parecer técnicos; Assessoramento na elaboração de prestação de contas do órgão perante TCE/MG, na política de investimento, e demais serviços pertinentes à Autarquia Municipal; Acompanhamento e apresentação de defesas em procedimento judiciais em primeira, segunda e tribunais superiores em que o RPPS for Réu, autor ou de qualquer forma fizer parte; Assessoria e Consultoria Jurídica junto ao RPPS quanto à elaboração de peças processuais em que seja autor, réu ou litisconsorte no âmbito da primeira e segunda instância da esfera Estadual e Federal; Participação e emissão de parecer em procedimentos licitatórios; Participação e emissão de parecer em assuntos pertinentes ao Regime Próprio de Previdência Municipal, incluindo cálculos de aposentadoria.

PAULISTASPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS · Paulistas/MGR$ 53 mil
Inexigibilidade08/05/2026

Assessoria e Consultoria Contábil que deverá orientar e auxíliar os técnicos do FUNPREVMAR, bem como os Gestores e Conselheiros quanto aos procedimentos, rotinas e serviços de natureza contábil referente ao setor público e RPPS para o processamento da contabilidade e a execução do orçamento, com atenção as fases da despesa pública de acordo com as normas legais e vigentes, observando sempre o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previsto na avaliação. A Assessoria e Consultoria Contábil fornecerá orientação e auxílio na interpretação das normas instituídas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e treinamento do pessoal envolvido visando a implantação das normas e sua correta aplicação. Além de orientar e auxíliar os técnicos responsáveis no processo de elaboração da Prestação de Contas Anual do FUNPREVMAR, deverá ainda atender a fase dos lançamentos contábeis até a remessa eletrônica ao TCE/MS: preparação, configuração e validação do arquivo digital com os dados contábeis e as informações após o fechamento da Prestação de Contas a ser remetida ao TCE/MS por meio do sistema eletrônico “e-Contas”. Desta forma, ficando a cargo do responsável técnico do FUNPREVMAR: conferência, publicação, assinatura e homologação. A Assessoria e Consultoria Contabil deverá fornecer a orientação e auxílio aos técnicos responsáveis no processo de elaboração do orçamento anual, bem como sua revisão quando for o caso. Caberá a Assessoria e Consultoria Contábil orientar e auxíliar os técnicos responsáveis quanto ao tratamento Contábil da Carteira de Investimentos dos RPPS em seus aspectos orçamentários, contábeis e fiscais, levando-se em consideração a correta contabilização do custeio das Despesas Administrativas do RPPS que possui forma de Cálculo, contabilização em rubricas específicas devendo-se atentar ao Plano de contas aplicado ao setor público - PCASP e normatizações dos Órgãos de Controle, tais como: Tribunal de Contas, Secretaria de Previdência, entre outros. A Assessoria e Consultoria Contábil deverá orientar e auxíliar quanto ao uso adequado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

FUNDAÇÃO DE PREV. DOS SERV. PUB. DE MARACAJU - FUMPREVMAR · Maracaju/MSR$ 66 mil