Inexigibilidade23/02/2026REFERENTE A PAGAMENTO TAXA DETRAN VEICULO PLACA PQQ4428 MULTA E LICENCIAMENTOFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Mineiros/GOR$ 405
Dispensa16/03/2026Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de licença de uso individual de software de arrecadação municipal, incluindo os serviços de cadastramento fiscais de logradouro, cadastros mercantis imobiliários e regularização fundiária contendo sistema imobiliário (IPTU, ITBI e TAXAS) com revisão da planta genérica de valores e sistema mercantil (ISS, LICENCIAMENTO, SERVIÇOS e ALVARÁS)MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA · Lagoa de Itaenga/PER$ 30 mil
Dispensa14/08/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de despachante, visando à realização dos procedimentos de emplacamento, registro e regularização documental de dois novos veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde, uma AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO TIPO A - RENAULT MASTER L1H1 e um MICROONIBUS VOLKSWAGEN NEOBUS TH PLUS 30 LUGARES, junto aos órgãos competentes de trânsito, incluindo taxas, deslocamentos e demais trâmites necessários à efetivação do licenciamento e emissão dos documentos de registro dos veículos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.Prefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 2 mil
Inexigibilidade25/06/2026206638984 - Taxa de análise para obtenção de renovação de LAS - Licença ambiental simplificada para operação da VC371, numa extensão de 4,5 ligando a DF-290 a BR-040 - Santa Maria - RA XIII)EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · Brasília/DFR$ 3 mil
Inexigibilidade27/05/2026203999196 - Pagamento de Taxa de análise (valor complementar) para obtenção de LAS - Licença ambiental simplificada para operação da VC- 461, numa extensão de 1,2 km. O Presidente do DER/DFEDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · Brasília/DFR$ 2 mil
Concorrência - Eletrônica23/04/2026encerrado[LICITANET] - Concessão onerosa de licença para exploração do serviço de automóvel de aluguel – TÁXI, por meio de 02 (dois) PONTOS DE TÁXI atualmente vagos no Município de Serra do Salitre/MG, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 787/2013MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE/MG · Serra do Salitre/MGR$ 5 mil
Dispensa22/04/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DESPACHANTE VEICULAR PARA REGULARIZAÇÃO E EMPLECAMENTO DE VEICULOS NOVOS (O KM),INCLUINDO A EXECUÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS NECESSÁRIOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES,TAIS COMO REGISTRO, LICENCIAMENTO, EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULO (CRLV).ACOMPANHAMENTO DE TRAMITES, PAGAMENTO DE TAXAS E DEMAIS PROVIDENCIAS PARA GARANTIR QUE OS VEICULOS ESTEJAM TOTALMENTE REGULARIZADOS E APTOS PARA CIRCULAÇÃO.Prefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 4 mil
Dispensa16/03/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de despachante, visando à realização dos procedimentos de emplacamento, registro e regularização documental de 04 (quatro) novos veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação, junto aos órgãos competentes de trânsito, incluindo taxas, deslocamentos e demais trâmites necessários à efetivação do licenciamento e emissão dos documentos de registro dos veículos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TRPrefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 2 mil
Dispensa02/03/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de despachante, visando à realização dos procedimentos de emplacamento, registro e regularização documental de 04 (quatro) novos veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação, junto aos órgãos competentes de trânsito, incluindo taxas, deslocamentos e demais trâmites necessários à efetivação do licenciamento e emissão dos documentos de registro dos veículos., conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.Prefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 2 mil
Dispensa22/01/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de despachante, visando à realização dos procedimentos de emplacamento, registro e regularização documental de cinco novos veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde, uma SPIN 1.8, três POLOS TRACK 1.0 e um FURGÃO IVECO DAILY COM REBOQUE junto aos órgãos competentes de trânsito, incluindo taxas, deslocamentos e demais trâmites necessários à efetivação do licenciamento e emissão dos documentos de registro dos veículos., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.Prefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 4 mil
Dispensa21/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE LICENÇAS E PROCESSOS AMBIENTAIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, CONTROLE DE TAXAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PÁGINA NA WEB ESPECÍFICA, JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ.SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · Fortim/CER$ 26 mil
Dispensa15/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE LICENÇAS E PROCESSOS AMBIENTAIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, CONTROLE DE TAXAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PÁGINA NA WEB ESPECÍFICA, ATRAVÉS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE.INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN · Morada Nova/CER$ 26 mil
Dispensa26/03/2026LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE LICENÇAS E PROCESSOS AMBIENTAIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, CONTROLE DE TAXAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PÁGINA NA WEB ESPECÍFICA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CESecretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal · Ocara/CER$ 19 mil
Concorrência - Presencial23/03/2026encerradoO presente Edital tem por objeto a outorga de licenças para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros - TÁXI, em pontos definidos pelo Município, conforme a Lei Municipal nº 5.710/2025.GABINETE DO PREFEITO · Lagoa Vermelha/RSR$ 0
Credenciamento29/01/2026CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA CREDENCIAMENTO, A FIM DE CONTRATAÇÃO DE OBJETO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE VEICULAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO, ENTRE OUTROS, TRANSFERÊNCIA E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, ALTERAÇÕES CADASTRAIS, VISTORIAS, FORNECIMENTO DE PLACAS, PAGAMENTO DE TAXAS, SERVIÇOS DE TACÓGRAFO E EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · São José do Cedro/SCR$ 87 mil
Dispensa05/05/2026Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de despachante, compreendendo a execução de todos os trâmites administrativos necessários junto aos órgãos de trânsito competentes (DETRAN/SC), incluindo o pagamento de taxas obrigatórias, honorários profissionais, custos de protocolo, emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), bem como a confecção e instalação de par de placas de identificação veicular no padrão oficial Mercosul. O serviço deverá ser prestado de forma integral, com detalhamento dos custos e indicação do prazo de execução, visando à regularização administrativa, ao primeiro emplacamento e ao registro inicial de 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, tipo SUV, Marca Volkswagen, Modelo Nivus Comfortline 1.0 - 200 TSI, Ano/Modelo 2026, pertencente à frota oficial da Câmara Municipal de Canelinha/SC.CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CANELINHA · Canelinha/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade12/03/2026DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA INSTITUTO ÁGUA E TERRA, ESTABELECIDA NA RUA ENGENHEIRO REBOUÇAS, Nº 1206, BAIRRO REBOUÇAS, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 80.215-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 68.596.162/0001-78, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DE TAXAS AMBIENTAIS JUNTO AO INSTITUTO TERRA E ÁGUA - IAT, REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MISSAL.SECRETARIA DE AGRICULTURA - FUMDAMAM · Missal/PRR$ 10 mil
Inexigibilidade19/02/2026Pagamento da taxa da ART do CREA/SC do Laudo Conclusivo das análises Laboratoriais, condicionantes do Licenciamento Ambiental junto ao IMA das LAO N° 3090/2024 da ETE Novo Horizonte e LAO N° 4205/2022 da ETE Área de Lazer.SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Capinzal/SCR$ 108
Inexigibilidade03/02/2026DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXAS DOS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-SEMUS, PARA LICENCIAMENTO, SEGURO OBRIGATÓRIO, CORPO DE BOMBEIRO, LACRE DAS PLACAS, VISTORIAS E OUTROS, JUNTO DETRAN-RO.Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 49 mil
Dispensa30/01/2026CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE VEICULAR PARA REQUERER LICENCIAMENTO DE VEICULOS NOVOS, INCLUINDO PRIMEIRO EMPLACAMENTO, FORNECIMENTO DE PLACAS E PAGAMENTOS DE TAXAS OBRIGATORIAS (QUANDO APLICAVEL).CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISAJE/MG · Montes Claros/MGR$ 11
Dispensa02/04/2026Contratação de serviços de despachante para a realização do primeiro emplacamento de veículo automotor recentemente adquirido pela Câmara Municipal de Itapoá, compreendendo a execução de todos os trâmites administrativos necessários junto aos órgãos competentes, incluindo o pagamento de taxas obrigatórias, honorários do despachante, custos de protocolo, emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), confecção e instalação das placas, bem como quaisquer outros procedimentos correlatos indispensáveis à regularização do veículo, devendo o serviço ser prestado de forma completa, com valores detalhados e indicação do prazo de execução.Camara Municipal de Vereadores · Itapoá/SCR$ 660
Dispensa13/02/2026Pelo pagamento de taxa de ART de projeto de desassoreamento do rio Cubatão para fins de licitação e licenciamento.MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · Santo Amaro da Imperatriz/SCR$ 108
Inexigibilidade06/03/2026O presente Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (TJIL) tem por objeto o pagamento das taxas do DETRAN-DF, que são necessárias para a renovação dos Certificados de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) das viaturas oficiais desta Organização Militar.ESTACAO RADIO DA MARINHA EM BRASILIA · Brasília/DFR$ 2 mil
Dispensa24/06/2026encerradoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE ORDENAMENTO TURISTICO DO MUNICIPIO ,COM TRATAMENTO DE DADOS , GERAÇÃO RELATORIOS ,DE TAXA DE TURISMO SUSTENTENTAVEL , DEMONSTRATIVOS PARA ANALISE TÉCNICO E GERENCIAL , ALEM DA CRIAÇÃO , MONITORAMENTOS DE HOSPEDAGEM DE WEBSITE DO SISTEMA DE ORDENAMENTO TURISTICO DO MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIASPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO · Alto Paraíso de Goiás/GOR$ 63 mil
Dispensa08/05/2026Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de despachante, incluído todos os serviços referentes à inspeção junto à Instituição Técnica Licenciada, em Belém-PA, devidamente credenciada junto à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e todas as taxas administrativas para emissão de Certificado de Segurança Veicular (CSV), bem como o agendamento e devido traslado do veículo até a empresa onde ocorrerá a vistoria. Procedimento de Gestão Administrativa n°20.06.0000.0003130/2026MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá · Macapá/APR$ 2 mil