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333 resultados para "AÇÃO JUDICIAL - MEDICAMENTO"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços29/05/2026encerrado

REGISTRO de PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CURATIVO, MEMBRANA POLIMERICA, TAMANHO 17 CM X 19 CM, SERINGA, INSULINA, 1 ML, 100 UI, AGULHA 12,7 MM X 0,33 MM, USO DOMICILIAR, DESCARTAVEL, ESTERIL, LOÇÃO OLEOSA DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VIT A/E (DERSANI) e CATETER URETRAL HIDROFILICO, LUBRIFICADO FEMININO, CH / FR 12 / 4 MM COLOPLAST (SPEEDICATH) PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS – AÇÃO JUDICIAL

PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · São Paulo/SPR$ 71 mil
Inexigibilidade28/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS PARA O MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Magalhães Barata/PAR$ 437 mil