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274 resultados para "Aquisição integral de gêneros"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços15/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios complementares, compreendendo os itens fórmula infantil, leite de vaca integral em pó, lata de leite em pó, uva passas, sal refinado, e biscoito sem glúten, sem lactose e ovo, de primeira qualidade, destinados ao abastecimento da merenda escolar das unidades de ensino da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN no ano 2026, garantindo o regular abastecimento e continuidade das atividades institucionais.

Prefeitura Municipal de Extremoz · Extremoz/RNR$ 1,3 mi
Dispensa27/07/2026

Aquisição de gêneros alimentícios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fundamenta-se na importância da alimentação escolar para a promoção da saúde, do desenvolvimento integral e do desempenho acadêmico dos estudantes. A oferta de refeições adequadas às necessidades nutricionais durante o período letivo integra as ações de educação alimentar e nutricional, contribuindo para a promoção da saúde e para a formação de hábitos alimentares saudáveis ao longo das diferentes fases do desenvolvimento, da infância à adolescência. A presente aquisição é essencial para o atendimento dos estudantes da educação básica matriculados no IFMT – Campus Rondonópolis. Em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelece-se que, no mínimo, 45% (trinta por cento) dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Essa diretriz prioriza, ainda, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, conforme disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dessa forma, a aquisição proposta contribui para o cumprimento das normativas do PNAE, ao mesmo tempo, em que promove o fortalecimento da agricultura familiar e assegura o atendimento adequado às necessidades alimentares dos estudantes da instituição.

INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS RONDONOPOLIS · Rondonópolis/MTR$ 24 mil