Inexigibilidade25/06/2026
Acesso integral às revistas da Lex Editora S.A, doutrina, legislação e jurisprudência, disponíveis na plataforma comercializada, para até 100 usuários simultâneos, no âmbito da 4ª Região, pelo prazo de um ano, com o custo suportado por este TRF4 e pelas Seccionais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná,..
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS · Porto Alegre/RSR$ 24 mil