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236 resultados para "LEI DE INCENTIVO À"

Inexigibilidade12/06/2026

INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES NOS 68º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ – 2026, NAS MODALIDADES DE BOCHA, BOLÃO, FUTSAL MASCULINO, HANDEBOL FEMININO, VOLEIBOL FEMININO E VOLEIBOL MASCULINO. A COMPETIÇÃO SERÁ REALIZADA EM DUAS ETAPAS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR, SENDO A PRIMEIRA DE 25 A 28 DE JUNHO DE 2026 E A SEGUNDA DE 02 A 06 DE JULHO DE 2026 AS EQUIPES INSCRITAS REPRESENTARÃO OFICIALMENTE O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES NESTA IMPORTANTE COMPETIÇÃO DE ÂMBITO REGIONAL, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, A INTEGRAÇÃO SOCIAL, O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA E A VALORIZAÇÃO DOS ATLETAS LOCAIS. A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO ENCONTRA RESPALDO NA LEI Nº 14.597/2023 (LEI GERAL DO ESPORTE), QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO DIREITO DE TODOS E INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA. DESSA FORMA, A INSCRIÇÃO DAS EQUIPES MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS MUNICIPAIS NOS 68º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 1 mil
Dispensa20/03/2026encerrado

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NA GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO ICMS ESPORTIVO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009 (LEI ROBIN HOOD), BEM COMO NA ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS VOLTADOS ÀS LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE EM ÂMBITO FEDERAL E ESTADUAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER”

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - MG · Ouro Branco/MGR$ 56 mil
Dispensa27/04/2026

Contratação de licença de uso de software web de Gestão de Recursos Repassados - GERR, para controle e gerenciamento das celebrações dos termos de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), portal de transparência do concedente e proponente, em atendimento ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei, 13.019 de 31 de julho de 2014; gerenciamento de editais de captação de recurso através leis de incentivo fiscal (chancelas); gestão de convênios, subvenção social, contrato de gestão, emendas impositivas; incluindo provimento de datacenter, limitado ao espaço total em disco de 20 gigabytes.

PREFEITURA · Nova Veneza/SCR$ 16 mil
Inexigibilidade05/08/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO I E II, DA LEI Nº 13.019/2014 E NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA ORGANIZAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA DE MISSAL, ESTABELECIDA NA RUA DO IMIGRANTE, Nº 501, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.890-000, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 01.923.982/0001-56, A MESMA OBJETIVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VOLTADAS À PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA, INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, EDUCATIVAS E INFORMATIVAS, BEM COMO AO FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE MISSAL/PR, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2023, EM REGIME DE PARCERIA NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 30 mil
Inexigibilidade18/05/2026

contratação da empresa FRARE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE UROLOGIA, HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA, NEFRECTOMIA LAPAROSCÓPICA, PASSAGEM DE CATETER DJ, URETEROLITOTRIPSIA/LTU, INCENTIVOS PARA CIRURGIA DE BOLSA TESTICULAR EM GERAL, INCENTIVOS PARA CIRURGIA DE URETORENOLITOTRIPSIA TRASURETEROSCÓPICA FLEXÍVEL, INCENTIVOS PARA CIRURGIA RTU DE PRÓSTATA, INCENTIVOS PARA CIRURGIA UROLÓGICA, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS GERAL, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 02), INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 03), INCENTIVOS PARA CORREÇÃO DE VARICOCELE, INCENTIVOS PARA CORREÇÃO HIDROCELE, INCENTIVOS PARA FIMOSE (POSTECTOMIA), INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE GRANDE PORTE, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE MÉDIO PORTE, INCENTIVOS PARA MEATOTOMIA INTERNA, INCENTIVOS PARA NEFROLITOTOMIA ABERTA, INCENTIVOS PARA ORQUIDOPEXIA, INCENTIVOS PARA ORQUIECTOMIA SUPCAPSULAR, INCENTIVOS PARA ORQUIECTOMIA UNILATERAL, INCENTIVOS PARA PROSTATECTOMIA CONVENCIONAL ABERTA, INCENTIVOS PARA TAXA DE VÍDEO PARA PASSAGEM DE CATETER DJ, INCENTIVOS PARA TAXA DE VÍDEO PARA RTU DE PRÓSTATA, INCENTIVOS PARA TAXA DE VÍDEO PARA URETORENOLITOTRIPSIA E INCENTIVOS PARA URETEROLITOTOMIA, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 691 mil
Inexigibilidade09/03/2026

contratação da empresa JGN SERVICOS MEDICOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DE CONSULTAS DE UROLOGIA, CONSULTAS DE UROLOGIA PEDIÁTRICA, PASSAGEM DE CATETER DJ;, URETEROLITOTRIPSIA/LTU;, INCENTIVOS PARA CIRURGIA DE BOLSA TESTICULAR EM GERAL, INCENTIVOS PARA CIRURGIA DE URETORENOLITOTRIPSIA TRASURETEROSCÓPICA FLEXÍVEL, INCENTIVOS PARA CORREÇÃO DE VARICOCELE, INCENTIVOS PARA CORREÇÃO HIDROCELE, INCENTIVOS PARA FIMOSE (POSTECTOMIA), INCENTIVOS PARA NEFROLITOTOMIA ABERTA, INCENTIVOS PARA ORQUIECTOMIA SUPCAPSULAR, INCENTIVOS PARA ORQUIECTOMIA UNILATERAL, INCENTIVOS PARA PROSTATECTOMIA CONVENCIONAL ABERTA, INCENTIVOS PARA TAXA DE VÍDEO PARA PASSAGEM DE CATETER DJ, INCENTIVOS PARA TAXA DE VÍDEO PARA URETORENOLITOTRIPSIA E INCENTIVOS PARA URETEROLITOTOMIA, CONFORME DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2025 – SAÚDE, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 765 mil
Inexigibilidade23/01/2026

contratação da empresa MARIANA VITORIA GASPERIN SERVICOS MEDICOS LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE CIRURGIA GERAL, CONSULTAS DE GASTROENTEROLOGIA, CONSULTAS DE HEPATOLOGISTA, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 02), INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 03), INCENTIVOS PARA COLECISTECTOMIA (VESÍCULA), INCENTIVOS PARA DRENAGEM DE ABSCESSO ANORRETAL, INCENTIVOS PARA EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE GRANDE PORTE, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE MÉDIO PORTE, INCENTIVOS PARA LAPAROTOMIA EXPLORADORA E INCENTIVOS PARA VIDEOCOLECISTECTOMIA, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 454 mil
Inexigibilidade16/01/2026

contratação da empresa LAOJ ATIVIDADES MEDICAS LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE CIRURGIA GERAL, CONSULTAS DE CIRURGIA PEDIÁTRICA, INCENTIVOS PARA CIRURGIA PEDIÁTRICA COMPLEXA, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS COMPLEXAS (CIRURGIAS DE REFLUXO, TRATAMENTO PARA DIVERTÍCULO DE ZENKER, ENTERECTOMIAS, ENTEROTOMIAS, ENDOMETRIOSE INTESTINAL, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 02), INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 03), INCENTIVOS PARA COLECISTECTOMIA (VESÍCULA), INCENTIVOS PARA DRENAGEM DE ABSCESSO ANORRETAL, INCENTIVOS PARA ENTERECTOMIA, INCENTIVOS PARA ENTEROTOMIA E/OU ENTERORRAFIA COM SUTURA/ RESSECÇÃO (QUALQUER SEGMENTO), INCENTIVOS PARA EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO, INCENTIVOS PARA FIMOSE (POSTECTOMIA), INCENTIVOS PARA FISSURA ANAL, INCENTIVOS PARA FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL, INCENTIVOS PARA HEMORRÓIDA, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE GRANDE PORTE, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE MÉDIO PORTE, INCENTIVOS PARA LAPAROTOMIA EXPLORADORA, INCENTIVOS PARA RESSECÇÃO DE CISTO TIREOGLOSSO, INCENTIVOS PARA SINEQUIA, INCENTIVOS PARA TRAQUEOSTOMIA E INCENTIVOS PARA VIDEOCOLECISTECTOMIA, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 1,9 mi
Inexigibilidade28/07/2026

DESPESA COM CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL, VISANDO À AQUISIÇÃO DE INGRESSOS, PARA SEREM DISTRIBUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA, AOS TORCEDORES DO GOIANÉSIA ESPORTE CLUBE, REFERENTE AO CAMPEONATO GOIANO DE FUTEBOL DA SEGUNDA DIVISÃO 2026, AOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA CAMPANHA PÚBLICA, TORCIDA LEGAL, INSTITUÍDA POR LEI MUNICIPAL Nº 3.844/2021, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER.

FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER · Goianésia/GOR$ 400 mil
Inexigibilidade23/07/2026

contratação da empresa CLINICA DE SAUDE INTEGRADA CAMPINAS LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE OTORRINOLARINGOLOGIA, VIDEONASOFARINGOLARINGOSCOPIA, RETIRADA DE CERUME, INCENTIVOS PARA SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO, INCENTIVOS PARA ADENOIDECTOMIA, INCENTIVOS PARA TURBINECTOMIA, INCENTIVOS PARA TIMPANOTOMIA, DRENAGEM DE ABSCESSO AMIGDALIANO E DRENAGEM DE HEMATOMA DE OUVIDO, RETIRADA DE CORPO ESTRANHO NASAL/OUVIDO, INCENTIVOS PARA TIMPANOPLASTIA, CAUTERIZAÇÃO NASAL, INCENTIVOS PARA SINÉQUIA, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATÉ 02), INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATÉ 03) E INCENTIVOS PARA INCENTIVO PARA TÍMPANO-MASTOIDECTOMIA, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 868 mil
Inexigibilidade23/01/2026

contratação da empresa F. C. E. ALVAREZ & CIA LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de INCENTIVOS PARA COLECISTECTOMIA (VESÍCULA), INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE GRANDE PORTE, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE MÉDIO PORTE, HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA, INCENTIVOS PARA FIMOSE (POSTECTOMIA), INCENTIVOS PARA CIRURGIA PEDIÁTRICA COMPLEXA, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS COMPLEXAS (CIRURGIAS DE REFLUXO, TRATAMENTO PARA DIVERTÍCULO DE ZENKER, ENTERECTOMIAS, ENTEROTOMIAS, ENDOMETRIOSE INTESTINAL E INCENTIVOS PARA CIRURGIA DE TIREOIDECTOMIA, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 2,2 mi
Inexigibilidade25/02/2026

contratação da empresa CLINICA MEDICA DINIZ & GIORGENON LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE ORTOPEDIA, CONSULTAS DE ORTOPEDIA (AMBULATÓRIO), INCENTIVOS PARA ARTROSCOPIA DE OMBRO, INCENTIVOS PARA CIRURGIA ELETIVA DE OMBRO (MÉDIA COMPLEXIDADE), INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO INFERIOR E INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO SUPERIOR, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 760 mil
Inexigibilidade30/01/2026

contratação da empresa E H S ALMEIDA & CIA LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE ORTOPEDIA, CONSULTAS DE ORTOPEDIA (AMBULATÓRIO), INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO INFERIOR, INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO SUPERIOR E INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 02), conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 290 mil