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279 resultados para "Serviços de curso de"

Inexigibilidade07/05/2026

Despesa visando contratacao de prestacao de servicos de Curso On line ECA Digital e Protecao de Dados de Criancas e Adolescentes no Ambito Municipal a realizar se no dia 05 de maio de 2026 no periodo da manha 8h as 12h destinado a servidora Gabriela Ullmann Schons Coordenadora da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao tem como objetivo qualificar a atuacao das politicas publicas frente as novas demandas decorrentes do ambiente digital. A recente edicao da Lei n 15.211 2025 ECA Digital regulamentada pelo Decreto n 12.880 2026 inaugura um novo paradigma de protecao integral ao estender de forma expressa as garantias do Estatuto da Crianca e do Adolescente ao ambiente virtual. Nesse contexto impoem se aos entes publicos especialmente aos municipios o dever de adequacao normativa organizacao da rede de protecao e adocao de medidas concretas voltadas a prevencao de riscos e a protecao de dados pessoais de criancas e adolescentes. O curso aborda de forma integrada os principais aspectos legais e operacionais relacionados a tematica com destaque para a aplicacao da Lei Geral de Protecao de Dados LGPD o uso adequado de imagem a atuacao das redes sociais institucionais e a estruturacao de fluxos intersetoriais de atendimento. Com enfoque pratico e alinhado as orientacoes tecnicas mais recentes a capacitacao busca instrumentalizar os participantes para a implementacao de politicas publicas eficazes promovendo a atuacao articulada entre educacao assistencia social saude conselho tutelar gestao municipal e demais orgaos de atendimento a crianca e ao adolescente. Trata se portanto de iniciativa essencial para o fortalecimento da rede de protecao e para a garantia dos direitos de criancas e adolescentes tambem no ambiente digital.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 315
Pregão - Eletrônicoregistro de preços07/05/2026encerrado

Registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de cursos de qualificação profissional presencial, com foco em seleções públicas (ENEM, vestibulares e concursos públicos), incluído recursos materiais, humanos, tecnológicos e toda gestão operacional, visando atender à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF.

EDF - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DF · Brasília/DFR$ 63,9 mi
Inexigibilidade06/05/2026

Contratação de 13 (treze) inscrições para participação de vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Camaragibe/PE no 97º Encontro para Gestores e Servidores Públicos, a ser realizado no período de 06 a 10 de maio de 2026, no Hotel Nobile Suítes Tambaú, em João Pessoa/PB, promovido pela empresa L A V de Melo Serviços de Cursos Livre – Evolution, incluindo material, certificado e coffee break, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, d

CAMARA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE · Camaragibe/PER$ 12 mil