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273 resultados para "VIABILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE"

Inexigibilidade12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS REFERENTE 01/2026. A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026, SE DÁ EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO. O ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENCANADA É UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, DE CARÁTER MONOPOLIZADO, CUJA EXECUÇÃO É REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA E REGULAMENTADA PELO PODER PÚBLICO COMPETENTE. DESSA FORMA, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ESCOLHA ENTRE DIFERENTES FORNECEDORES, SENDO OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. A MEDIDA É INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SAÚDE E FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. RESSALTA-SE QUE O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA É IMPRESCINDÍVEL PARA SERVIDORES, VEREADORES E CIDADÃOS QUE FREQUENTAM A CASA LEGISLATIVA, CONSTITUINDO SERVIÇO ESSENCIAL E INADIÁVEL. ASSIM, A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE ENCONTRA RESPALDO LEGAL E ADMINISTRATIVO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ VIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, SENDO A CONCESSIONÁRIA A ÚNICA PRESTADORA APTA A ATENDER À DEMANDA.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 83
Dispensa29/06/2026

Contratação de serviço técnico especializado a ser prestado pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão – BR TEC, para a realização de estudo de viabilidade econômico-financeira da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Três Lagoas/MS, incluindo assessoramento técnico para subsidiar a estruturação do processo de contratação de instituição financeira para sua gestão.

Prefeitura Municipal de Três Lagoas - MS · Três Lagoas/MSR$ 2,1 mi
Inexigibilidade19/06/2026

A presente demanda visa à contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria atuarial aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Carazinho/RS, compreendendo a elaboração de Estudo Técnico Atuarial de Viabilidade de Segregação de Massas e o assessoramento técnico no processo de aprovação da segregação de massas perante a Secretaria de Previdência - SPREV. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a natureza predominantemente intelectual dos serviços, a notória especialização da empresa contratada e a inviabilidade de competição demonstrada nos autos do processo administrativo.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 113 mil
Dispensa13/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO ESTUDOS DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS PARA RETIFICAÇÕES DE ÁREAS DE IMÓVEL, RELACIONADO À AQUISIÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL RURAL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 30.259 PELO CIMVI, E SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA COMPREENDENDO PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL PARA DETERMINAÇÃO DA VAZÃO A SER CONDUZIDA PELO SISTEMA DE DRENAGEM DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ.

Gestão de Saneamento · Timbó/SCR$ 75 mil
Dispensa13/03/2026

Contratação de empresa ou instituição especializada para a elaboração de estudo técnico integrado de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, destinado à análise e proposição de modelo de reestruturação do Hospital Municipal Santo Antônio (HMSA), compreendendo diagnóstico situacional, avaliação da sustentabilidade operacional e financeira, estudo de alternativas de gestão, modelagem jurídico-institucional e proposição de plano estruturado de implementação, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Itaiópolis/SCR$ 350 mil
Dispensa23/02/2026

[LICITANET] - A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica voltados à viabilidade, captação e canalização de recursos junto ao Governo Federal, compreendendo a elaboração de projetos, realização de pesquisas globais, emissão de pareceres técnicos, planejamento estratégico, articulação institucional (network), assessoria parlamentar na Capital Federal (Brasília) e realização de treinamentos direcionados ao Gerente Municipal de Convênios (GMC), com vistas à aplicação eficiente e qualificada dos recursos captados, para atender às necessidades da Secretaria do Gabinete do Prefeito do município de Jaguaraçu - Minas Gerais, nos termos e condições estabelecidas nas especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU/MG · Jaguaraçu/MGR$ 0
Dispensa15/01/2026

contratação de empresa especializada para elaboração de parecer técnico jurídico quanto à análise de viabilidade técnica e jurídica de projetos de regularização fundiária. serviços de georreferenciamento, assessoramento técnico-jurídico para subsidiar a regularização fundiária urbana de caráter social nos limites do perímetro urbano do município de rosário – ma, com prestação de assessoria técnica e jurídica para implementação das metodologias necessárias ao desenvolvimento da regularização urbana da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano em favor dos moradores de áreas irregulares beneficiados pelo reurb-s previsto na lei 13.465/2017 e decreto federal 9310/2018

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Rosário/MAR$ 30 mil
Concorrência - Eletrônica11/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE E PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA DO SISTEMA ADUTOR DO SERTÃO DO PIAUÍ – PI, PARA DAR CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 0799/16 TRANSFEREGOV Nº 842548 CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Secretaria Estadual da Defesa Civil do Estado do Piauí · Teresina/PIR$ 18,3 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO de empresa especializada no fornecimento de tintas, que consistindo em garantir os recursos necessários para o funcionamento regular das atividades administrativas, que são fundamentais para a execução de todas as políticas públicas e serviços do município. A contratação se dará por meio de PREGÃO ELETRÔNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, fundamentada na viabilidade econômica em atender ao planejamento das secretarias para o exercício do ano de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI · Murici/ALR$ 1,7 mi
Dispensa02/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada de engenharia para elaboração do Projeto Básico do sistema de transporte coletivo público de passageiros por ônibus do Município de Araçariguama, compreendendo a atualização do diagnóstico do sistema existente, o levantamento da demanda de passageiros, a análise e dimensionamento das linhas, a avaliação operacional, o levantamento dos custos operacionais e a análise de viabilidade econômico-financeira, com vistas a subsidiar a estruturação de novo procedimento licitatório e a definição da modelagem para futura contratação do serviço.

Araçariguama · Araçariguama/SPR$ 95 mil
Dispensa04/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ESTUDO, FISCALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, COM FOCO NA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MINIGERAÇÃO/MICROGERAÇÃO FOTOVOLTAICA DE CONSUMO REMOTO (USINA DE ENERGIA SOLAR - GERAÇÃO FOTOVOLTAICA) NO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS - GOPARA EXECUÇÃO DE ESTUDO, FISCALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, COM FOCO NA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MINIGERAÇÃO/MICROGERAÇÃO FOTOVOLTAICA DE CONSUMO REMOTO (USINA DE ENERGIA SOLAR - GERAÇÃO FOTOVOLTAICA) NO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS - GO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS · Buritinópolis/GOR$ 4 mil
Dispensa22/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos multidisciplinares de diagnóstico, avaliação ambiental, análise de viabilidade e elaboração de estudo técnico com proposição de rota alternativa para a realização de passeios turísticos guiados no Município de Touros/RN, visando à compatibilização das atividades turísticas com a preservação ambiental da zona costeira, proteção das áreas de desova de tartarugas marinhas

MUNICIPIO DE TOUROS · Touros/RNR$ 58 mil
Dispensa19/06/2026

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA EM GEOLOGIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. OS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS COMPREENDEM A ELABORAÇÃO DE PROJETO NECESSÁRIO PARA OBTENÇÃO DE OUTORGA DO USO DA ÁGUA PARA POÇO TUBULAR PROFUNDO; LOCALIZANDOS NA LINHA BARICHELO (GERVÁSIO BARICHELO) E RINCÃO DO SEGREDO LINHA TURVO (IVANOR SCHUSSLER), BEM COMO A EMISSÃO DO ART, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO PROGRAMA POÇO LEGAL, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO FPE N° 3778/2021, NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL/RS. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE SUPORTE TÈCNICO ESPECIALIZADO, INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA, A VIABILIDADE TÉCNICA E A CONFORMIDADE LEGAL DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS, ALÉM DE SUBSIDIAR, DE FORMA TÉCNICA E FUNDAMENTADA, A TOMADA DE DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré do Sul · Almirante Tamandaré do Sul/RSR$ 8 mil
Inexigibilidade09/06/2026

Contratação de empresa especializada para realizar estudo técnico, regulatório e econômico-financeiro visando avaliar a viabilidade da produção de amônia no Paraná, incluindo análise de demanda, potencial produtivo, infraestrutura, modelagem de negócios e definição de estudo de caso no estado do Paraná, para atender ao TED nº 166/2025, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

UNIOESTE TOLEDO - Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Campus Toledo · Toledo/PRR$ 154 mil