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Inexigibilidade24/07/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviço de publicação de matérias de caráter oficial no Diário Oficial da União (DOU) para atender às necessidades da Prefeitura Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, sem possibilidade de prorrogação.

Secretaria Munic. Casa Civil - SEMAC · Guapimirim/RJR$ 20 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços23/07/2026encerrado

Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e matérias de interesse da Administração Pública Municipal no Diário Oficial da União (DOU) e em jornal diário de grande circulação no Estado de Pernambuco, sob demanda, mediante remuneração por centímetro por coluna (cm/col) efetivamente publicado, conforme especificações, condições e quantitativos previstos no Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA · Ipojuca/PER$ 196 mil
Pregão - Eletrônico21/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, COM O INTUITO DE ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência no Edital e seus Anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ · Duque de Caxias/RJR$ 919 mil