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Inexigibilidade

Serviço de transporte de veículos e cargas, por meio de balsa, em navegação interior de travessia interestadual, na região da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, entre os municípios de Pão de Açúcar/AL e Porto da Folha/SE, para atender as necessidades logísticas da Coordenação Técnica Local de Porto da Folha/SE, subordinada à Coordenação Regional Nordeste I

Órgão
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
Unidade compradora
COORDENAÇÃO REGIONAL ALAGOAS E SERGIPE
Local
Maceió/AL
CNPJ do órgão
00059311000126
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00059311000126-1-000150/2026

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Balsa e Rebocador para transporte fluvial, com capacidade de transporte de 36 (trinta e seis) toneladas ou 40 B e rebocador com potência mínima de 120 (cento e vinte) CVs, para atender os produtores rurais do município da Localidade Ilha da Paciência, com um percurso de aproximadamente 300 m (trezentos metros) com a finalidade de transportar até 10 (dez) pessoas, animais, carros, tratores, carroções, caminhões, retroescavadeiras e outros maquinários e implementos agrícolas visando escoar a produção desta localidade. A embarcação terá que ter a capacidade de transporte de 36 (trinta e seis) toneladas ou 40 B e rebocador com potência mínima de 120 (cento e vinte) Cvs, sendo que o percurso total entre as duas localidades (Ilha da Paciência x Passinho; Passinho x Ilha da Paciência) é de aproximadamente 300 (trezentos metros), sendo que poderá haver viagens com distâncias menores entre as localidades acima citadas. O número médio de viagens realizadas diariamente é de 30 (trinta) viagens, sendo que estas viagens são realizadas no período das 7h às 19h de segunda à sábado e feriados. Entretanto, as viagens devem ser realizadas de acordo com a demanda, devendo a empresa estar disponível durante esse horário, podendo variar o número de viagens no respectivo dia, tanto para mais quanto para menos. Em caso de ocorrerem problemas não climáticos que impeçam as embarcações de realizarem a travessia, a empresa deverá solucionar os mesmos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, evitando assim, prejuízos aos pequenos agricultores que utilizam o transporte. As embarcações devem estar vistoriadas e dotadas de todos os equipamentos de salvatagem exigidos pela Marinha do Brasil, bem como as licenças e liberações necessárias para a navegação, abastecidos, com 2 (dois) marinheiros habilitados para a condução da embarcação. ficando à disposição da Administração Municipal de segunda à sábado e feriados, no horário das 7h às 19h

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