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Inexigibilidade

Contratação do curso promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda., intitulado “Orçamento Municipal na Prática: PPA, LDO, LOA e Emendas Parlamentares”, visando atender às necessidades de capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Arantina/MG.

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE ARANTINA
Unidade compradora: CÂMARA MUNICIPAL DE ARANTINA/MG
Local: Arantina/MG
CNPJ do órgão: 00161847000158
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 00161847000158-1-000003/2025

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Inexigibilidade27/05/2026

OBJETO: Contratação do curso promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda., intitulado “Ética e Decoro Parlamentar: Responsabilização, Processo e Cassação de Mandato”, visando atender às necessidades de capacitação do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Arantina/MG.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARANTINA/MG · Arantina/MGR$ 2 mil

Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação sobre o tema “PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE EXTERNO NO MUNICÍPIO: COMO INTERPRETAR E FISCALIZAR O PPA, A LDO E A LOA COM FOCO NO MANDATO PARLAMENTAR, NO CONTROLE EXTERNO E NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”.

Unidade Única · Carmo de Minas/MGR$ 6 mil

Inexigibilidade03/08/2026

Contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 01 vereador e 02 servidores da Câmara Municipal de Arapongas no curso “Atualizações da Lei Orgânica e do Regimento Interno e Oficina do Novo ProLegis do TCE/PR”, na modalidade presencial, em Curitiba/PR.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS/PR · Arapongas/PRR$ 6 mil

Inexigibilidade31/07/2026

Contratação de empresa especializada em treinamento para aplicação do curso: “ Planejamento, orçamento e controle externo no município, como interpretar e fiscalizar o PPA, LDO e LOA com foco no mandato parlamentar, no controle externo e na efetividade das políticas públicas:”

CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG · Santana da Vargem/MGR$ 3 mil

Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de curso com a Empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA, para capacitação e treinamento de vereadores participantes do CURSO SOBRE EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS: Elaboração, Tramitação e Execução Orçamentária, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2026, na cidade de Belo Horizonte MG.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA · Rio Pomba/MGR$ 5 mil