Inexigibilidade10/07/2026Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica à Câmara Municipal de Pavão/MG.Ver processo →GABINETE SECRETARIA DA CAMARA · Pavão/MGR$ 106 mil
Dispensa30/03/2026Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica para atender às demandas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almenara/MGVer processo →Corpo Legislativo · Almenara/MGR$ 62 mil
Inexigibilidade16/10/2026Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para apoio técnico-jurídico à Comissão Processante instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Arantina/MG, compreendendo orientação jurídica na condução dos trabalhos, elaboração e revisão de atos e documentos relacionados ao procedimento, acompanhamento de reuniões e atos instrutórios e apoio à elaboração do relatório final.Ver processo →CÂMARA MUNICIPAL DE ARANTINA/MG · Arantina/MGR$ 50 mil
Concorrência - Eletrônica19/05/2026encerradoContratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Maranguape.Ver processo →MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CAMARA MUNICIPAL · Maranguape/CER$ 300 mil
Inexigibilidade31/03/2026Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados à Câmara Municipal, com atuação voltada à análise e emissão de parecer jurídico de projetos diversos, processos licitatórios e contratos, elaboração de minutas de projetos diversos e auxílio na elaboração de processos licitatórios e minutas contratuais, bem como consultoria e assessoria jurídica aos vereadores.Ver processo →Câmara Municipal de Vereadores · Seara/SCR$ 27 mil