O objeto do presente é a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de dois certificados digitais e-CNPJ padrão ICP-Brasil, do tipo A1 para atender as demandas do Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região, com validade/garantia mínima de 12 (doze) meses, nos moldes abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.