CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇA O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇAO DE CRECHE/ESCOLA DE EDÚCAÇA O INFANTIL – FNDE – CRECHE TIPO -2, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 959094/2024, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E MINISTERIO DE EDUCAÇAO.