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Dispensa

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implantação, atualização e acompanhamento dos programas legais, laudos técnicos, treinamentos, levantamentos ambientais, gestão das obrigações do eSocial e assessoramento técnico contínuo à Câmara Municipal de Uruçuí/PI, em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs), legislação trabalhista e previdenciária vigente.

Órgão
MUNICIPIO DE URUCUI - CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
MPI-CAMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ
Local
Uruçuí/PI
CNPJ do órgão
00286713000163
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00286713000163-1-000006/2026

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implementação, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e avaliações técnicas exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, bem como apoio técnico para atendimento das obrigações relacionadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

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