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Dispensa06/01/2026CESSÃO SEM ÔNUS DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DOS PAE CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, RS I E IIVer processo →GECOT · Brasília/DFR$ 0
Dispensa18/11/2026CESSÃO SEM ÔNUS DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA NORTE AMÉRICA, QUADRA 10, LOTE 17, SETOR 06, BAIRRO NOVO SÃO FRANCISCO NA CIDADE DE BAIÃO/PA, MATRÍCULA NO CRI 1157, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO, PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO DO PA BAIÃO/PAVer processo →GECOT · Brasília/DFR$ 0
Dispensa06/01/2026CESSÃO SEM ÔNUS DE IMÓVEL Á CONSTRUIR DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DO PA TURIAÇU/MA SITUADO NA RUA LUIS DOMINGUES S/Nº, CENTRO - TURIAÇU/MA;Ver processo →GECOT · Brasília/DFR$ 0