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Dispensa

SEGURO PARA SATISFAZER A GARANTIA CONTRATUAL EXIGIDA NO PREGÃO ELETRÔNICO N. 12/2024/SMUL (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), EM QUE A CAIXA FOI A VENCEDORA. OBJETO DA LICITAÇÃO EM QUE A CAIXA FOI VENDEDORA: CONTRAT DE EMPRESA INTEGR DO SIST DE DISTR REGISTR NA CVM PARA A PREST DE SERV DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ATIVIDADE DEANÁLISE E ACOMP DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGEN, BEM COMO ANÁLISE,ACOMP E FISCALIZAÇÃO DO EMPREGO DOS RECURSOS EFETIVAMENTE AUFERIDOS COM ADISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE CEPAC NAS OPER URBANAS CONSORC ÁGUA ESPRAIADA, ÁGUABRANCA, FARIA LIMA E BAIRROS DO TAMANDUATEÍ, ASSEGURANDO A SUFICIÊNCIA E VERACIDADE DASINFORM QUE SERÃO PERIODICAMENTE PREST PELO MUNIC AO MERCADO. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA CAIXA SERÁ NO ÂMBITO DO PRODUTO CAIXA POLÍTICA PÚBLICA. PREVISÃO DA GARANTIA: ITEM 5 E SEGUINTES DO EDITAL. VALOR DO CONTRATO (60 MESES): R$ 55.500.000,00; VALOR DA GARANTIA EXIGIDA DE 5% DO VALOR DO CONTRATO: 2.775.000,00 PRAZO DE GARANTIA PREVISTO INICIALMENTE: 01/11/2024 ATÉ 31/10/2029.

Órgão
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Unidade compradora
GECOT
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
00360305000104
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00360305000104-1-000355/2024

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EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE FISCALIZAÇÃO E CONFERÊNCIA DE NUMERÁRIO DE PROPRIEDADE DA CAIXA CUSTODIADO EM BASE DE TESOURARIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS EGTTV (EMPRESAS DE GUARDA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE VALORES) E CONFERÊNCIA DE NUMERÁRIO CAIXA CUSTODIADO EM AGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO SÃO PAULO, ITEM I ? ESCOPO A, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COMO PROJETO PILOTO PARA IMPLANTAÇÃO REGULAR, MEDIANTE FUTURA LICITAÇÃO CAIXA.

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DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTABELECIDA NO SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, S/N, BAIRRO ASA SUL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, CEP: 70.092-900, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 00.360.305/0001-04, A QUAL OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS/TARIFAS COMPREENDENDO A ADMINISTRAÇÃO DE CONTA CORRENTE E DE APLICAÇÃO, SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, TRANSFERÊNCIAS, PAGAMENTOS, FORNECIMENTO DE EXTRATOS E DEMAIS OPERAÇÕES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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