Inexigibilidade30/04/2026CONTRATAÇÃO DO CURSO PPA, LDO, LOA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMENDAS PARLAMENTARESCÂMARA MUNICIPAL · Alto Paraíso/ROR$ 8 mil
Inexigibilidade29/07/2026CONTRATAÇÃO DO CURSO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO NO CURSO EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: CUMPRIMENTO DA ADPF 854 DO STF, RESOLUÇÃO 1.216 DO TCERS E EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS. SERVIDOR AQUINO ROSA PADOAN (PROT. EPROCLEG: 16971/26)MRS-CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS · Canoas/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade16/06/2026Contratacao de empresa para prestacao de servicos de capacitacao de parlamentar com o tema AS NOVAS REGRAS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS com carga horaria de 20 horas de aula em modalidade presencial conforme proposta apresentada e aceita por este orgao. 1.2 O objeto desta contratacao nao se enquadra como sendo bens de luxo sendo caracterizados como comuns por sua natureza e materialidade conforme legislacao vigente aplicavel.CAMARA MUNICIPAL · Caratinga/MGR$ 6 mil
Inexigibilidade25/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA MINISTRAR O CURSO “EMENDAS IMPOSITIVAS NA PRÁTICA: PLANEJAMENTO, TÉCNICA LEGISLATIVA, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO”, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENVOLVIDOS NA ELABORAÇÃO, ANÁLISE, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU · Maracaju/MSR$ 20 mil
Inexigibilidade16/04/2026CONTRATAÇÃO DE 02 INSCRIÇÕES DE CURSOS DO LEGISLATIVOCâmara Municipal de Manoel Ribas · Manoel Ribas/PRR$ 6 mil