Inexigibilidade30/04/2026CONTRATAÇÃO DO CURSO PPA, LDO, LOA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMENDAS PARLAMENTARESVer processo →CÂMARA MUNICIPAL · Alto Paraíso/ROR$ 8 mil
Inexigibilidade29/07/2026CONTRATAÇÃO DO CURSO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO NO CURSO EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: CUMPRIMENTO DA ADPF 854 DO STF, RESOLUÇÃO 1.216 DO TCERS E EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS. SERVIDOR AQUINO ROSA PADOAN (PROT. EPROCLEG: 16971/26)Ver processo →MRS-CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS · Canoas/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade19/08/2026CONTRATAÇÃO DO CURSO LEIS ORÇAMENTÁRIAS E EMENDAS IMPOSITIVASVer processo →CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO · Alto Paraíso/ROR$ 4 mil
Inexigibilidade02/09/2026CONTRATAÇAO DE DUAS INSCRICOES DE CURSO DE CAPACITAÇAO DO LEGISLATIVOVer processo →Câmara Municipal de Manoel Ribas · Manoel Ribas/PRR$ 5 mil
Inexigibilidade16/06/2026Contratacao de empresa para prestacao de servicos de capacitacao de parlamentar com o tema AS NOVAS REGRAS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS com carga horaria de 20 horas de aula em modalidade presencial conforme proposta apresentada e aceita por este orgao. 1.2 O objeto desta contratacao nao se enquadra como sendo bens de luxo sendo caracterizados como comuns por sua natureza e materialidade conforme legislacao vigente aplicavel.Ver processo →CAMARA MUNICIPAL · Caratinga/MGR$ 6 mil